Hoje é o Dia de Paralisação Nacional em defesa do Piso Salarial

Publicado em Segunda, 15 Março 2010 07:57


 Na maior parte dos municípios e estados brasileiros, hoje (16) é o Dia Nacional de Paralisação pelo Piso Salarial. O primeiro acontecimento do dia  inclui uma audiência de representantes da CNTE com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, às 10h, no gabinete do ministro, para debaterem as questões relativas à aplicação do PSPN em todo país. A conversa vai além e pede também que Haddad assuma com mais determinação a defesa da Lei do Piso.

Foi solicitada pelos dirigentes da CNTE um outro encontro para hoje, desta vez com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar novas razões contra a ADI movida por governadores de cinco estados contra a Lei do Piso. Além disso, a CNTE ainda aguarda uma audiência com o Presidente Lula para discutir questões referentes ao Piso e à Carreira dos Profissionais de Educação.

A Paralisação Nacional acontece devido às dificuldades de implementação da Lei 11.738/08 nos estados e municípios. Na última quarta-feira (10) aconteceu o Dia de Mobilização de Estados e Municípios, com destaque para os locais onde existem maiores conflitos com os governos e prefeituras. O fato foi uma preparação para o dia de hoje. 


Durante a segunda semana de março também foi enviado um documento ao Ministério da Educação. A CNTE também irá marcar audiência com a Procuradoria Geral da República para pedir a conclusão, o rápido possível, do relatório sobre a ADI 4.167 que desde outubro de 2009 se encontra na PGR. Concluído o relatório, a ADI 4.167 estará pronta para ser votada pelo plenário do STF.

Luta histórica
Até o momento a maioria dos estados e municípios ignora a legislação em vigor desde 1ª de janeiro de 2009 e não aplica o piso salarial nacional do magistério. O Piso Salarial Nacional é uma reivindicação histórica da CNTE, é um instrumento de valorização profissional e de correção de distorções salariais entre os educadores de todo país. A Confederação teve um papel importante para a promulgação da lei e agora mais do que nunca, não deixará de pressionar por sua implementação, independentemente da decisão liminar do STF. O Piso garante ao professor um vencimento básico de R$ 1.312,85.

Nos estados
A mobilização pelo PSPN, hoje, ocorre de forma descentralizada nos estados e municípios. Confira as atividades para o Dia Nacional de Paralisação pelo Piso em algumas localidades.

Paraná
Acontece uma marcha em Curitiba, com concentração, às 9 horas, na Praça Santos Andrade, além de atos regionalizados. Hoje, o Sindicato dos trabalhadores de educação do Paraná enviará também carta aos deputados e senadores em defesa do Piso, e para o Supremo Tribunal Federal pedindo a votação da ADI 4167.  (APP/PR) (SISMAC/PR)

Sergipe
45 municípios que ainda não implantaram o Piso Salarial Profissional Nacional estão paralisados. (SINTESE/SE)

Mato Grosso
Não haverá aula em todos os 141 municípios. No Estado, apenas 5% dos municípios pagam este valor. Cada município tem um planejamento próprio de manifestação, mas, no geral, haverá reuniões, audiências com representantes do poder público e passeatas. Haverá concentração na Câmara Municipal, às 7h30. (SINTEP/MT)

Amapá
A maioria dos municíipos aderiu à paralisação. Cada município realizará através das suas executivas municipais, atos públicos e outras atividades. A concentração de manifestantes está na capital, Macapá.

Pernambuco
Os trabalhadores em educação estão paralisados. Acontece uma nova assembleia geral, às 14h, no IEP, com passeata até o Palácio do Campo das Princesas, junto aos trabalhadores em educação das redes municipais. A CUT solicitará audiência com os Secretários de Educação de Estado e o secretário de Articulação Regional. (SINTEPE/PE)

Piauí
A manifestação acontece em frente ao Palácio de Karnak, a partir das 9 horas da manhã. (SINTE-PI)

Tocantins
Os trabalhadores em educação do estado iniciaram greve no dia 8 de março em defesa da luta por melhores condições de trabalho e pela qualidade social da educação pública. A classe continua em greve e a diretoria executiva deverá se reunir para definir os próximos encaminhamentos a serem tomados. (SINTET/TO)

Acre
Hoje é realizada uma grande assembleia. (SINTEAC/AC)

Minas Gerais
O SIND-UTE MG reune o Conselho Geral no período da manhã. Haverá uma assembleia estadual, às 14 horas, na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais. Após a assembleia ocorrerá uma manifestação de todo o funcionalismo público estadual no mesmo local. As redes municipais filiadas ao Sind-UTE MG também organizarão mobilizações específicas durante o dia. (SIND-UTE/MG)

Mato Grosso do Sul
Os profissionais em educação estão paralisados e se reúnem em audiência pública nas Câmaras Municipais e na Assembléia Legislativa.

Santa Catarina
Os trabalhadores paralisam e exigem a implementação do Piso até hoje não praticado pelo Governo de Santa Catarina. Em Florianópolis, os trabalhadores se concetram na Praça Tancredo Neves, às 13h30; em Chapecó, acontece um ato macrorregional na Praça Cel Bertaso, às 14h; em Lages, ocorre um ato público no calçadão da Praça João Costa, às 14h; e em Blumenau, em frente Igreja Matriz, às 14h, acontece um ato público. (SINTE/SC)

Fonte: CNTE, 15/03/2010.

 
 
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Boletim CNTE 791
As parcerias público-privadas na educação: é preciso reagir à privatização da escola pública
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