Punição na idade certa

Publicado em Terça, 14 Abril 2015 15:24

João Monlevade

A pressa e o assanhamento dos parlamentares que desejam reduzir a maioridade penal me motivam a fazer, com muita veemência e igual celeridade, quatro considerações:

  1. Dia primeiro de janeiro de 2016, espero que deputados e senadores estejam lembrados, entra em pleno vigor a Emenda Constitucional nº 59, de 2009, que estende a obrigatoriedade do ensino, ou seja, da matrícula nas escolas de educação básica, especificamente no ensino médio, aos adolescentes de 15, 16 e 17 anos. Lugar de brasileiros entre 15 e 17 anos é na escola, não no crime, muito menos na prisão.
  2. Dia 25 de junho próximo completa um ano a Lei nº 13.005, que fixou o Plano Nacional de Educação, PNE, e esgota o prazo de 26 Estados, o Distrito Federal e 5.564 Municípios terem aprovado seus Planos Decenais de Educação, nos marcos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O PNE e a LDB coincidem numa meta fundamental: a implantação da jornada integral nas escolas. Principalmente no Ensino Médio, por meio de Cursos Integrais, Integrados e Concomitantes com a Educação Profissional. Mas há comentários de gente importante que negam a necessidade de Planos e que proclamam a inviabilidade da jornada integral por falta de verbas.
  3. Dia sim, outro também, lemos, ouvimos e vemos na mídia crimes e mais crimes de adultos - inclusive de corrupção - uns mais, outros menos transformados em armas políticas, que ficam solenemente impunes ou apodrecerem nos desvãos do Judiciário. Que pensar dos R$ 600 bilhões sonegados em 2014? Com menos de 20% deles todas as escolas públicas poderiam estar mantendo os adolescentes em idade certa oito horas por dia - o suficiente para reduzir drasticamente a criminalidade juvenil. Que pensar da receita total de R$ 500 milhões (atenção: milhões, não bilhões) do Imposto Territorial Rural em 2014, que resulta no recorde mundial de “leveza tributária”: média de UM REAL POR HECTARE/ANO? É ou não oficializar a expulsão dos alunos do campo?
  4. Tudo a estranhar, no PNE, a meta 05, que passa a considerar como idade certa para a alfabetização das crianças os oito anos de idade. Nessa toada, a brincadeira passou dos limites. Está-se oficializando a “defasagem idade-série”, com argumentos que só valem para os filhos dos outros. Porque a conversa entre os ricos é comemorar que seus meninos e meninas já leem e escrevem desde os cinco anos. Para quem se alfabetiza só aos oito anos está se dando a punição em idade certa: primeiro, a evasão escolar e depois o sistema prisional dos adultos, verdadeira universidade do crime. Lugar de adolescente é na escola de jornada integral, não na escola do crime!
 
 
 
  20/10/2017
Boletim CNTE 804
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INFORMATIVO CNTE 804  
 
 
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