Punição na idade certa

Publicado em Terça, 14 Abril 2015 15:24

João Monlevade

A pressa e o assanhamento dos parlamentares que desejam reduzir a maioridade penal me motivam a fazer, com muita veemência e igual celeridade, quatro considerações:

  1. Dia primeiro de janeiro de 2016, espero que deputados e senadores estejam lembrados, entra em pleno vigor a Emenda Constitucional nº 59, de 2009, que estende a obrigatoriedade do ensino, ou seja, da matrícula nas escolas de educação básica, especificamente no ensino médio, aos adolescentes de 15, 16 e 17 anos. Lugar de brasileiros entre 15 e 17 anos é na escola, não no crime, muito menos na prisão.
  2. Dia 25 de junho próximo completa um ano a Lei nº 13.005, que fixou o Plano Nacional de Educação, PNE, e esgota o prazo de 26 Estados, o Distrito Federal e 5.564 Municípios terem aprovado seus Planos Decenais de Educação, nos marcos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O PNE e a LDB coincidem numa meta fundamental: a implantação da jornada integral nas escolas. Principalmente no Ensino Médio, por meio de Cursos Integrais, Integrados e Concomitantes com a Educação Profissional. Mas há comentários de gente importante que negam a necessidade de Planos e que proclamam a inviabilidade da jornada integral por falta de verbas.
  3. Dia sim, outro também, lemos, ouvimos e vemos na mídia crimes e mais crimes de adultos - inclusive de corrupção - uns mais, outros menos transformados em armas políticas, que ficam solenemente impunes ou apodrecerem nos desvãos do Judiciário. Que pensar dos R$ 600 bilhões sonegados em 2014? Com menos de 20% deles todas as escolas públicas poderiam estar mantendo os adolescentes em idade certa oito horas por dia - o suficiente para reduzir drasticamente a criminalidade juvenil. Que pensar da receita total de R$ 500 milhões (atenção: milhões, não bilhões) do Imposto Territorial Rural em 2014, que resulta no recorde mundial de “leveza tributária”: média de UM REAL POR HECTARE/ANO? É ou não oficializar a expulsão dos alunos do campo?
  4. Tudo a estranhar, no PNE, a meta 05, que passa a considerar como idade certa para a alfabetização das crianças os oito anos de idade. Nessa toada, a brincadeira passou dos limites. Está-se oficializando a “defasagem idade-série”, com argumentos que só valem para os filhos dos outros. Porque a conversa entre os ricos é comemorar que seus meninos e meninas já leem e escrevem desde os cinco anos. Para quem se alfabetiza só aos oito anos está se dando a punição em idade certa: primeiro, a evasão escolar e depois o sistema prisional dos adultos, verdadeira universidade do crime. Lugar de adolescente é na escola de jornada integral, não na escola do crime!
 
 
 
  15/01/2018
Boletim CNTE 809
As ações de resistência para defender a democracia: a pauta em 2018 é ampliar a luta!!
INFORMATIVO CNTE 809  
 
 
INSTITUCIONAL CNTE | Resistência e Convocação para a Conape 2018 (01/12/2017)
 
 

Programa 597: CNTE faz balanço das lutas de 2017

 
 

Nota Pública: Paulo Freire continua sendo o patrono da educação brasileira

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) cobrou da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) a posse dos aprovados no concurso público de 2017. Na reunião, foi informado que o...
Sinteal e trabalhadoras/es em educação da rede pública municipal de Maceió, em assembleia realizada na tarde desta 3ª feira (16/01), na sede do sindicato, no bairro do Mutange, deram início às lutas da...
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede de Ipatinga, protocolou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, denúncia sobre a situação envolvendo os...
Pela primeira vez na história de atuação do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) em Paranatinga (373 km de Cuiabá), o Sindicato foi convidado para reunião com o chefe do...
O Sinteal conquistou, na justiça, uma vitória na defesa da Gestão Democrática das escolas públicas estaduais de Alagoas. Em decisão do dia 13 de janeiro, o juiz Ayrton de Luna Tenório concedeu liminar...
Foto:Ricardo Stuckert/Instituto Lula Antes do Governo do Lula, os(as) Funcionários(as) da Educação não tinham direito à política de formação continuada e nem eram reconhecidos(as) como...
Diante de resultados de inúmeras pesquisas sobre a educação brasileira, desde as inquietantes reflexões de Anísio Teixeira e Paulo Freire às últimas pesquisas da OCDE - Organização para a...
Os trabalhadores e trabalhadoras em educação, reunidos em assembleia geral na última quarta-feira (10), discutiram sobre a Campanha Salarial 2018, com base no índice de reajuste de 6,81% do Piso Nacional do Magistério...
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) faz o alerta de mais uma prática do governo Taques para promover o desmonte da escola pública, de gestão pública, gratuita, laica e de...
Após inúmeras comunicações encaminhadas à Seduc e sem nenhuma reposta, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), José Roque Santiago protocolizou...
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) foi convidado para uma reunião na tarde de quarta-feira (10) com a Casa Civil e a Secretaria de Estado da Educação, para ser comunicado que os 40 mil...
Dando início à campanha salarial 2018 na rede pública municipal de educação de Maceió, o Sinteal já encaminhou à Secretaria Municipal de Educação (Semed), na pessoa da titular da...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.