Fórum Nacional Popular de Educação: uma nova trincheira de luta!

Publicado em Sexta, 09 Junho 2017 17:31

A decisão irrevogável do Ministério da Educação em destituir a atual gestão do Fórum Nacional de Educação (FNE) - instância instituída normativamente pela Portaria MEC nº 1.407/2010 e legalmente ratificada pelo art. 6º da Lei 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação -, fez com que 20 entidades integrantes do Fórum e outras 12 apoiadoras assinassem, no último dia 7, o documento de renúncia coletiva das entidades progressistas que integravam o FNE, tendo sido imediatamente constituído o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), encarregado de realizar as Conferências Populares de Educação.

As entidades que se retiraram do FNE e que passaram a formar o FNPE não aceitam que a instância, instituída para fomentar a gestão democrática na educação, se torne um apêndice submisso do MEC. Não é essa a finalidade do Fórum expressa na Lei 13.005, razão pela qual a CNTE e outras entidades nacionais do Fórum provocarão o Poder Judiciário para julgar os atos normativos do MEC e da Presidência da República, que destituíram a atual gestão FNE, alterando também autoritariamente a composição do colegiado e o calendário da Conae 2018.

A portaria MEC nº 577/2017, que revogou a de nº 1.407, e o Decreto de 26 de abril de 2017, que fere requisitos da Lei 13.005 (PNE), devem sofrer análise acurada da Justiça, podendo seus efeitos serem suspensos. Contudo, enquanto isso não ocorre, a sociedade civil organizará as Conferências Populares de Educação, à luz do seguinte calendário: entre julho e outubro de 2017: realização das Conferências Municipais Populares de Educação; entre novembro/2017 e março/2018: realização das Conferências Estaduais Populares de Educação; e em maio de 2018: Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE).

Paralelamente ao debate das Conferências Populares de Educação, a comunidade educacional brasileira e a sociedade civil organizada do campo progressista atuarão juntas no combate às políticas reacionárias e de desmonte da educação pública, entre as quais se destacam a implementação da reforma do ensino médio; a privatização escolar por meio de Organizações Sociais, a militarização de escolas públicas, a Lei da Mordaça (Escola sem Partido), a Emenda 95 (ajuste fiscal), além dos impactos da reforma trabalhista e da terceirização na organização dos sistemas de educação e na vida dos profissionais que atuam nas escolas públicas.

Muitos são os desafios impostos aos trabalhadores do Brasil, entre os quais se incluem os da educação, decorrentes da agenda do golpe parlamentar/jurídico/midiático que continua a ditar a (des)ordem no país. E é preciso resistir aos ataques sem precedentes na história contemporânea do Brasil, evitando que nossa sociedade retorne literalmente a patamares semi-escravocratas e sem esperança de futuro digno para a maioria da população que já trabalha de sol a sol.

 
 
  11/10/2018
Boletim CNTE 822
Discurso de ódio marca as eleições para a presidência do país. Momento exige resposta da sociedade
INFORMATIVO CNTE 822  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 604: Em audiência pública, CNTE reitera posicionamento contrário à BNCC

 
 

Nota Pública: Lei da Mordaça (“Escola Sem Partido”) é inconstitucional, antidemocrática e antipedagógica

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Em assembleia geral realizada na manhã desta sexta-feira (19), no Clube Fênix Alagoano, os/as servidores/as públicos/as do Município de Maceió - inclusive os/as da Educação - decidiram, através de...
Nós, educadores baianos, vimos a público manifestar nossa grande preocupação com os destinos do nosso país e da nossa gente. Como educadores que somos, cujo papel fundamental é mediar conhecimento, na busca da...
Trabalhadoras/es em educação do Município de São Luiz do Quitunde decidiram paralisar suas atividades, no período de 23 a 25 de outubro, em protesto a decisão da prefeita Fernanda Cavalcante (MDB), que cancelou...
O Presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), professor Heleno Araújo, fez um alerta na manhã desta quarta-feira (17) durante o III ENAPPE (Encontro Nacional de Pesquisas e...
Após quase quarenta dias de greve, as/os trabalhadoras/es da rede pública municipal de educação de Colônia Leopoldina, em assembleia geral realizada nesta quarta-feira (17), decidiram encerrar o movimento de...
Eleita para o quadriênio 2018-2022, a nova diretoria da APLB-Sindicato tomou posse na manhã desta segunda-feira, 15 de outubro, em solenidade realizada no auditório do Sindicato dos Comerciários. Integrantes da APLB da...
ELEIÇÕES 2018: Mais Educação! Menos armas e ódio! O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) vem a público manifestar apoio à candidatura do campo democrático e popular...
A Direção Executiva da CUT, reunida em São Paulo no dia 10 de outubro de 2018, avaliou os resultados do primeiro turno das eleições e decidiu convocar a mais ampla mobilização nas bases CUTistas para...
Fotos: Jordana Mercado O candidato Fernando Haddad (PT) participou na segunda-feira (15), dia do professor, de ato em homenagem aos docentes na sede da Apeoesp, sindicato da categoria, em São Paulo. O presidente da CNTE, Heleno Araújo,...
O programa "De olho na educação", da TV Cultura, abordou, no dia 15 de outubro, o tema da formação dos professores.O presidente da CNTE, Heleno Araújo, contribuiu com reflexões sobre o piso e a carreira de...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE/Brasil vem a público manifestar o seu mais irrestrito APOIO à heroica greve indeterminada levada à cabo pelos trabalhadores...
São Paulo – Professores e demais trabalhadores da educação terceirizados, escolas públicas entregues à gestão de organizações sociais privadas ou dos militares e educação a...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.