Conferência Nacional Popular de Educação: manifesto em prol da democracia e da educação transformadora

Publicado em Sexta, 07 Julho 2017 17:47

O amplo e democrático processo de participação da sociedade civil na realização da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae/2014), desde suas etapas preparatórias realizadas nos municípios, estados e no Distrito Federal, contribuiu de maneira inegável para consolidar o avanço das políticas de educação, especialmente, para o estabelecimento do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024 e para a elaboração ou adequação dos planos estaduais/distrital e municipais de educação correspondentes, bem como para a sua implementação e avaliação.

Foi o que atestou o documento final resultante das deliberações da conferência, material que, desde então, constituiu-se no principal subsídio para o processo de mobilização e o debate permanente entre educadores e entidades da sociedade civil organizada comprometida com a educação. Compromisso que passava não apenas pela implementação e avaliação do PNE e os correspondentes planos decenais discutidos e/ou aprovados pelas câmaras municipais e assembleias legislativas em todo o país, mas também pela institucionalização do Sistema Nacional de Educação.

A perspectiva desse pacto social firmado entre a sociedade civil organizada e o Estado é o de que um projeto de desenvolvimento nacional sustentável e soberano do Brasil não prescinde - pelo contrário, necessita - de uma educação verdadeiramente democrática, a qual só se assegura por meio do fortalecimento da educação pública, gratuita, inclusiva, laica e de qualidade e, de outro lado, da regulamentação da educação privada, com a exigência do cumprimento do papel do Estado no controle, regulação, credenciamento e avaliação da educação, com as devidas referências sociais.

Esse pacto foi rompido pela implementação das políticas ilegítimas de Michel Temer. Rompido pela entrega do pré-sal, cujos royalties seriam destinados para a educação, aos interesses estrangeiros e pela Emenda Constitucional 95, que, ao congelar por 20 anos os investimentos em políticas públicas no país, inviabilizou por completo o cumprimento das diretrizes e metas do PNE, incluindo a mais conhecida delas: a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para a educação. Rompido pela suspensão de programas e políticas de acesso que afetam a garantia constitucional de universalização da educação básica e expansão da educação superior. Rompido pela reforma do ensino médio feita arbitrariamente via medida provisória, sem discussão com educadores e entidades do campo educacional, e que torna essa etapa da educação básica ainda mais excludente, rebaixando a formação e visando ao desmanche e à privatização da escola pública. Rompido pela aprovação da terceirização irrestrita, inclusive para atividades-fim, medida cujos efeitos são a precarização nas relações de trabalho e ampliação da degradação das condições de trabalho, a supressão dos direitos dos trabalhadores, o rebaixamento salarial, a perda de direitos sociais e a redução da representação sindical, sem contar o grave prejuízo à qualidade do ensino e ao projeto pedagógico das instituições. Rompido pela leniência - ou, de fato, conivência do Poder Executivo - com tentativas explícitas e espúrias de censura e criminalização do magistério, como a simbolizada pela parcialidade do movimento Escola Sem Partido e suas propostas de implementação de leis da mordaça em todo o país. Rompido pelo aparelhamento do Conselho Nacional de Educação (CNE), pela ingerência e recomposição à revelia do Fórum Nacional de Educação (FNE) - com a exclusão de entidades históricas do campo educacional e a abertura do órgão aos interesses do capital privado - e pela nítida intenção do Ministério da Educação de inviabilizar a realização de uma Conae/2018 nos moldes democráticos e com ampla participação social.

É diante desse cenário, que demanda forte contraposição, que se mobiliza esta Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), como instrumento de resistência em defesa dos avanços e dos espaços de interlocução conquistados após décadas de muita luta e que agora estão sendo destruídos e/ou usurpados pelo atual golpe político, ao qual não interessa o fortalecimento de uma educação pública, laica, democrática, inclusiva, crítica e de qualidade socialmente referenciada.

Sem a reflexão sobre uma concepção pedagógica crítica, o enfrentamento das políticas ilegítimas deste governo e a construção do Sistema Nacional de Educação, com fortalecimento da escola pública e regulamentação do ensino privado, não há projeto democrático de educação. Para isso, o movimento educacional necessita mostrar que o desenvolvimento da educação não se dá apenas no âmbito da luta educacional, mas também no enfrentamento à exclusão, à concentração de renda e às disparidades regionais e sociais, consequências de uma noção de desenvolvimento baseada no consumo, que acirra a desigualdade e à qual o combate exige ações políticas e sociais articuladas.

Assim, esta Conferência Nacional Popular de Educação é uma convocação à retomada da democracia no país e das vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais; uma reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora.

 
 
  23/03/2018
Boletim CNTE 813
Debate sobre a privatização da educação repercute para dentro e fora do Brasil
INFORMATIVO CNTE 813  
 
 
INSTITUCIONAL CNTE | Resistência e Convocação para a Conape 2018 (01/12/2017)
 
 

Programa 599: Paralisações em diversas regiões do país cobram Piso Salarial e condições de trabalho

 
 

Lula é um preso político! A ditadura escancarada de Temer só sucumbirá com o povo nas ruas!

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
A greve da Rede Estadual de ensino do RN está suspensa. É o que foi decidido pelos trabalhadores em educação durante assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (19/04). O movimento grevista durou 29 dias. Os...
A morosidade da Secretaria Municipal de Educação na resolução dos avolumados problemas tem provocado indignação e desestímulo generalizado entre os trabalhadores da educação. As...
A presidenta do SINTEGO, Bia de Lima, esteve reunida nesta quinta-feira (19/4), com o secretário Estadual de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, para cobrar, novamente, o pagamento das progressões dos servidores da...
O programa de ações “Sintero Itinerante”, que levará as atividades do Sintero a todas as Regionais do Estado, teve início hoje, quinta-feira, dia 19/04, com reuniões e visitas às escolas em Pimenta...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, torna público o seu mais...
Dando continuidade às atividades da “Semana da Saúde Vocal do Sinteal”, a série de palestras itinerantes ocorreu, nesta quinta-feira (19), na cidade de Rio Largo, na Escola Fernandina Malta, tendo como palestrante a...
A “Semana da Saúde Vocal”, realizada pelo Coletivo de Saúde do/a Trabalhador/a do Sinteal, que acontece de 16 a 20 de abril, realizou mais uma “palestra itinerante”, nessa quarta-feira (18/4), na Escola Estadual de...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores das escolas públicas do país, entre professores, especialistas/pedagogos e...
Logo após as negociações que resultaram no encerramento da greve que durou 45 dias, o Sintero, por precaução havia divulgado tabela salarial dos professores estaduais considerando o piso salarial nacional no...
A atual situação da educação básica no Brasil e suas perspectivas para os próximos anos foi o tema do debate realizado nesta manhã na Comissão de Educação da Câmara dos...
O Sinteal realizou, nesta segunda-feira (16), no Espaço Cultural Profª Jarede Viana, na sede da entidade, o 2º Encontro do Coletivo de Saúde do/a Trabalhador/a. No “Dia Mundial da Voz”, a programação...
Em memória aos 22 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, em memória aos 02 anos do golpe contra a presidenta Dilma Roussef, movimentos sociais de Alagoas realizaram, na manhã deste dia 17 de abril (3ª feira), um...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.