“O governo não tem interesse em garantir a participação social”

Publicado em Quarta, 10 Maio 2017 17:14

As instituições representantes do Fórum Nacional de Educação (FNE) alegam ter recebido “com surpresa” a publicação da portaria 577, pelo Ministério da Educação, no último dia 27 de abril, que altera a sua composição.

Assinada pelo ministro da educação Mendonça Filho (DEM), a portaria traz mudanças significativas para o FNE – criado em 2010, pela portaria n.º 1.407, instituído como lei com a aprovação do Plano Nacional de Educação, e reconhecido como um espaço permanente de diálogo entre a sociedade civil e o Estado brasileiro.

O que muda com a portaria?

Para atender a uma de suas principais atribuições, de participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação, o Fórum é composto por 50 entidades representativas da sociedade civil e do poder público. Destas, 39 eram suplentes e as demais titulares, até a publicação da portaria de Mendonça Filho.

Segundo nota de repúdio divulgada pelas entidades representantes, o novo texto da portaria exclui nove instituições do Fórum, entre elas a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped).

Também condiciona que cada bloco de representação da sociedade civil – como dos movimentos sociais pela educação, das centrais de trabalhadores, dos movimentos da educação do campo e dos movimentos pela diversidade – lance uma disputa entre as instituições por uma única vaga.

Por exemplo, os Fóruns de EJA, a Campanha Nacional pelo Direito a Educação, o Todos pela Educação e o Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (Mieibi) – que compõem o grupo dos movimentos sociais pela educação – poderão indicar quem serão seus representantes e suplentes. Só que apenas uma das instituições será escolhida para a representação final.

O que muda também é que a decisão de quem serão os titulares e suplentes, antes tomada junto ao coletivo do Fórum, passa à decisão única do ministro Mendonça Filho.

Oposição de ideias

Por meio de nota, o MEC justificou as alterações no FNE e na Conferência Nacional de Educação (Conae), via decreto presidencial, publicado no dia 26 de abril. Sobre a Conae recaem mudanças no cronograma e na supervisão, que deixa de ser feita pelo Fórum Nacional de Educação e passa a ser exercida pela Secretaria Executiva do Ministério da Educação.

Com as medidas, o Ministério afirma estar corrigindo distorções claras da gestão Dilma, que utilizaria o Fórum Nacional de Educação (FNE) e a Conae 2018 com fins político-partidário (veja a nota do MEC na íntegra).

O coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo, fala em “desmonte” e classifica o argumento do Ministério da Educação como “absurdo e sem sentido”. Segundo Heleno, o cronograma da Conae foi pactuado junto ao MEC, que inclusive teria recebido, dentro do prazo, documentos de referência, de orientação das etapas e de regimento interno da Conferência Nacional.

“Eles estão sendo negligentes de maneira proposital. Eles não tem interesse em garantir a participação social e discutir a política educacional de forma coletiva. Querem decisão de gabinete e para isso desconsideram a diversidade, as desigualdades sociais, econômicas e educacionais e empurram políticas de cima para baixo”, condena, também fazendo referência ao enxugamento na composição do Fórum Nacional de Educação.

Para o coordenador, além de esvaziar a representação da sociedade civil, a mudança no Fórum denota uma clara intenção do governo de ser maioria no espaço majoritariamente democrático.

Partilha do pensamento a presidente da Anped, Andrea Gouveia. Ela considera arbitrária a decisão de passar a composição do Fórum Nacional de Educação para o crivo do ministro da Educação. “Até hoje todas as mudanças eram precedidas por reuniões do próprio Fórum, refletindo o movimento de diálogo próprio de sua natureza”, avalia.

Ela também critica a ausência de uma data para a Conferência Nacional de Educação, que trataria do tema “Monitoramento e Avaliação do PNE”. “Esta abordagem é fundamental sobretudo em um cenário de Emenda Constitucional 95 que institui o Novo Regime Fiscal, tira recursos sociais e coloca o próprio Plano Nacional de Educação em risco”, avalia.

(Carta Educação, 09/05/2017)

 
 
  20/11/2017
Boletim CNTE 806
Dia 20 de novembro é Dia da Consciência Negra: por uma escola sem racismo!
INFORMATIVO CNTE 806  
 
 
INSTITUCIONAL CNTE | Resistência e Convocação para a Conape 2018 (01/12/2017)
 
 

Programa 596: Campanha "Saber Amar é Saber Respeitar" estimula o combate à violência contra a mulher

 
 

Nota Pública: Paulo Freire continua sendo o patrono da educação brasileira

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Os profissionais da Educação básica da rede municipal de Miracema do Tocantins aguardam publicação da concessão das progressões vertical e horizontal do magistério. O edital que dispõe...
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), o relatório apresentado pela senadora Fátima Bezerra para manutenção do título de Patrono da...
Em tempos de golpe, o Brasil deve ficar sempre atento e vigilante com os ataques incessantes aos direitos sociais conquistados com muita luta ao longo dos anos. O debate legislativo no país deve ser acompanhado de forma permanente porque...
Profissionais das redes públicas municipais e estaduais de ensino discutem em Brasília os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), com vigência entre 1997 e 2006, cujo...
A Delegacia Sindical do Planalto da APLB em Cruz das Almas sediou, na terça (12), na Câmara Municipal de Cruz das Almas, uma reunião extraordinária da regional Serrana. O encontro com diretores de núcleos e delegacias...
O dia 14 de dezembro de 2017 representa uma importante vitória dos/as educadores/as brasileiros/as e de todos/as aqueles/as que lutam por uma educação emancipadora. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação...
Desde outubro, o programa de entrevistas Canal Livre, da TV Bandeirantes, faz sabatinas com possíveis presidenciáveis. Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Álvaro Dias e Manuela D'Ávila estiveram na bancada e falaram sobre seus...
Na manhã desta quinta-feira (14/12), a secretária de finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e diretora financeira do Sindicato dos Professores do Distrito Federal...
A importância de se garantir a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) ultrapassou as...
O que era para ser uma ferramenta importante para diminuir o trabalho burocrático do/a professor/a, melhorando suas condições de trabalho e otimizando o tempo para que pudesse se dedicar às questões pedagógicas...
Inaceitável a truculência da repressão policial contra professores, estudantes e outros segmentos sociais que se manifestavam nesta terça-feira, 12/12, na Câmara Municipal de São Paulo, contra o projeto que tem...
Trabalhadores em Educação da rede municipal de Presidente Kennedy realizaram protestos durante sessão na Câmara de Vereadores, na segunda-feira (11/12), contra o projeto de lei (PL N° 009 de 06/11/2017) de autoria do...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.