“O governo não tem interesse em garantir a participação social”

Publicado em Quarta, 10 Maio 2017 17:14

As instituições representantes do Fórum Nacional de Educação (FNE) alegam ter recebido “com surpresa” a publicação da portaria 577, pelo Ministério da Educação, no último dia 27 de abril, que altera a sua composição.

Assinada pelo ministro da educação Mendonça Filho (DEM), a portaria traz mudanças significativas para o FNE – criado em 2010, pela portaria n.º 1.407, instituído como lei com a aprovação do Plano Nacional de Educação, e reconhecido como um espaço permanente de diálogo entre a sociedade civil e o Estado brasileiro.

O que muda com a portaria?

Para atender a uma de suas principais atribuições, de participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação, o Fórum é composto por 50 entidades representativas da sociedade civil e do poder público. Destas, 39 eram suplentes e as demais titulares, até a publicação da portaria de Mendonça Filho.

Segundo nota de repúdio divulgada pelas entidades representantes, o novo texto da portaria exclui nove instituições do Fórum, entre elas a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped).

Também condiciona que cada bloco de representação da sociedade civil – como dos movimentos sociais pela educação, das centrais de trabalhadores, dos movimentos da educação do campo e dos movimentos pela diversidade – lance uma disputa entre as instituições por uma única vaga.

Por exemplo, os Fóruns de EJA, a Campanha Nacional pelo Direito a Educação, o Todos pela Educação e o Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (Mieibi) – que compõem o grupo dos movimentos sociais pela educação – poderão indicar quem serão seus representantes e suplentes. Só que apenas uma das instituições será escolhida para a representação final.

O que muda também é que a decisão de quem serão os titulares e suplentes, antes tomada junto ao coletivo do Fórum, passa à decisão única do ministro Mendonça Filho.

Oposição de ideias

Por meio de nota, o MEC justificou as alterações no FNE e na Conferência Nacional de Educação (Conae), via decreto presidencial, publicado no dia 26 de abril. Sobre a Conae recaem mudanças no cronograma e na supervisão, que deixa de ser feita pelo Fórum Nacional de Educação e passa a ser exercida pela Secretaria Executiva do Ministério da Educação.

Com as medidas, o Ministério afirma estar corrigindo distorções claras da gestão Dilma, que utilizaria o Fórum Nacional de Educação (FNE) e a Conae 2018 com fins político-partidário (veja a nota do MEC na íntegra).

O coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo, fala em “desmonte” e classifica o argumento do Ministério da Educação como “absurdo e sem sentido”. Segundo Heleno, o cronograma da Conae foi pactuado junto ao MEC, que inclusive teria recebido, dentro do prazo, documentos de referência, de orientação das etapas e de regimento interno da Conferência Nacional.

“Eles estão sendo negligentes de maneira proposital. Eles não tem interesse em garantir a participação social e discutir a política educacional de forma coletiva. Querem decisão de gabinete e para isso desconsideram a diversidade, as desigualdades sociais, econômicas e educacionais e empurram políticas de cima para baixo”, condena, também fazendo referência ao enxugamento na composição do Fórum Nacional de Educação.

Para o coordenador, além de esvaziar a representação da sociedade civil, a mudança no Fórum denota uma clara intenção do governo de ser maioria no espaço majoritariamente democrático.

Partilha do pensamento a presidente da Anped, Andrea Gouveia. Ela considera arbitrária a decisão de passar a composição do Fórum Nacional de Educação para o crivo do ministro da Educação. “Até hoje todas as mudanças eram precedidas por reuniões do próprio Fórum, refletindo o movimento de diálogo próprio de sua natureza”, avalia.

Ela também critica a ausência de uma data para a Conferência Nacional de Educação, que trataria do tema “Monitoramento e Avaliação do PNE”. “Esta abordagem é fundamental sobretudo em um cenário de Emenda Constitucional 95 que institui o Novo Regime Fiscal, tira recursos sociais e coloca o próprio Plano Nacional de Educação em risco”, avalia.

(Carta Educação, 09/05/2017)

 
 
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