Entidades querem revogação de portaria do MEC que altera Fórum Nacional de Educação

Publicado em Sexta, 07 Julho 2017 17:14

Deputados de oposição ao governo e representantes de entidades de defesa da educação defenderam, nesta quinta-feira (6), a revogação de uma portaria do Ministério da Educação que alterou a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE).

A portaria 577, de abril deste ano, revogou portarias anteriores referentes ao fórum, que é fruto da 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae), de 2010, e foi criado para ser um espaço permanente de participação da sociedade na formulação e no acompanhamento da política educacional no Brasil.

Participação social
Em audiência pública nas comissões de Educação; e de Legislação Participativa, diversas entidades reclamaram de terem sido retiradas do fórum, o que prejudica a democracia, segundo elas. “Eram 42 entidades da sociedade civil, ficaram 24. São menos 18 entidades da sociedade civil. É isso que estamos denunciando, o corte da participação social. Tiraram o direito de construirmos coletivamente a política de educação no nosso País”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.

A avaliação é a mesma do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), um dos parlamentares que sugeriram o debate. Ele defendeu a revogação da portaria pelo governo com o argumento de que houve dissolução do fórum. “Não há alternativa a não ser a revogação para que minimamente você possa ter o estabelecimento de um diálogo democrático. Democracia não é só ter um diálogo com aqueles que pensam igual, mas respeitar as divergências e garantir a eles um espaço”, afirmou Braga.

Coordenador de Educação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra), Rafael dos Santos Pereira disse ter sido surpreendido com a exclusão da entidade do FNE. “O fórum está hoje ilegítimo, é um absurdo em si. Não tem na sua composição representação dos trabalhadores das instituições públicas e privadas do ensino superior”, disse. “Queremos que o governo revogue a portaria”, reforçou.

Atuação objetiva
Representando o Ministério da Educação, o diretor de Educação à Distância da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Carlos Cezar Modernel Lenuzza, explicou que a portaria tratou de restabelecer uma condição objetiva de atuação do fórum, evitando que ele se transformasse em instrumento ideológico e partidário e garantindo voz a instituições antes não incluídas.

Segundo o diretor, foram excluídas entidades com dupla ou tripla representação e incluídas outras como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Sistema S, que inclui Sesi e Senai. “Há muito tempo o Sistema S pedia assento não só pela defesa e pela oferta que fazem dentro da educação, mas principalmente pela formação dos trabalhadores.”

No total, o fórum conta hoje com 35 instituições e, na primeira quinzena de agosto, deve realizar sua primeira reunião a partir da nova composição. Algumas situações de entidades excluídas, segundo ele, também poderão ser revistas.

Discurso ideológico
Carlos Lenuzza reclamou de ter sido o único convidado da audiência a falar favoravelmente à portaria. “Tivemos aqui seis instituições que se manifestaram contra a portaria. Nenhuma instituição favorável à portaria foi convidada. Me pareceu um pouco desproporcional”, criticou.

Glauber Braga esclareceu que foram os deputados da base do governo que não apresentaram outros nomes para a audiência. O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), porém, se comprometeu a apresentar nomes de entidades que não foram convidadas para que elas possam participar de uma próxima audiência sobre o assunto.

Izalci concordou com a explicação de Lenuzza de que a portaria teve o objetivo de equilibrar o fórum, com representantes de diferentes setores.

Conferência de Educação
Em resposta a questionamentos sobre uma indefinição a respeito da realização da próxima Conae em 2018, Carlos Lenuzza disse que ela deverá ocorrer em novembro do próximo ano. Neste ano, ocorrerão as conferências municipais. As estaduais deverão ser realizadas no primeiro semestre de 2018.

(Agência Câmara Notícias, 06/07/2017)

 
 
  14/07/2017
Boletim CNTE 793
Nosso repúdio à antirreforma trabalhista aprovada esta semana
INFORMATIVO CNTE 793  
 
 
Presidente da CNTE questiona alterações no FNE durante audiência (06/07/2017)
 
 

Programa 591: CNTE se une a representações sindicais em ato contra a reforma trabalhista

 
 

Manifesto em defesa da Educação Pública e de seus trabalhadores

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
O SINTEP-PB realizou, nesta sexta-feira (21.07), uma Assembleia Geral para todos os Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba. O objetivo do encontro foi discutir a Gestão Pactuada do Governo do Estado e...
Representantes do Comitê e Escritório Regionais da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL) realizaram reunião, na segunda quinzena de julho, com dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da...
O Sinteal conquistou mais uma vitória na luta por valorização profissional na educação pública. Em reunião realizada nesta quarta-feira (19/7), entre a direção do Sinteal, o prefeito de...
  A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras, torna público o seu pesar pelo...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras, vem a público REPUDIAR o ataque perpetrado contra a...
O Governo do Estado da Paraíba lançou um edital, por meio da Secretaria de Educação, para realização de processo seletivo objetivando a terceirização dos serviços nas escolas da rede...
A Frente Brasil Popular, integrada pela CUT, promove nesta quinta-feira (20), às 17h30, o ato “Não às reformas, Diretas Já e em solidariedade a Lula”, na Esquina Democrática, o tradicional palco de...
O Sinte-PI participou na manhã desta quinta-feira, 20 de julho, de mais um Dia Nacional de Luta contra os desmandos do governo ilegítimo de Michel Temer. Os movimentos unificados realizaram panfletagem na Praça Rio Branco,...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras, vem a público REPUDIAR a atitude da maioria dos...
Cerca 200 trabalhadores Municipais da educação de Lauro de Freitas (região Metropolitana de Salvador) ocuparam nesta quarta-feira (19/7), a Secretaria Municipal da Educação (SEMED), para apresentar ao...
Cerca de 20 organizações ligadas ao Ensino e à sociedade civil no país se retiraram do Fórum Nacional de Educação (FNE) e, agora, preparam uma agenda de debates e mobilizações para dar...
Os trabalhadores em Educação do município de Salvador realizaram mais uma manifestação vitoriosa na manhã desta quarta-feira, 19, em frente à Secretaria Municipal da Educação (SMED). O ato,...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003
Fax: +55 (61) 3225-2685

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.