Fundeb ajuda a combater desigualdades sociais e regionais

Publicado em Quinta, 14 Dezembro 2017 09:29

banners cnte na midia 2

A importância de se garantir a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) ultrapassou as fronteiras nacionais. No portal do jornal El País foi publicado artigo com o título: " Por que o Fundeb é essencial para combater a desigualdade na educação no Brasil ", de autoria de Priscila Cruz e Caio Callegari, ambos da ONG Todos Pela Educação. O texto aborda os impactos que o Fundo teve na redução das desigualdades sociais e regionais.

Em meio à enorme turbulência política que abala nosso país, e em função da situação de eminente fim do Fundeb, parlamentares vem dando justo e merecido espaço para a discussão das Propostas de Emendas Constitucionais que visam tornar o Fundeb permanente: a PEC 15/2015 , da deputada Raquel Muniz (PMDB-MG) e, aqui no Senado, a PEC 24/2017 , de minha autoria.

Nossa proposta, inclusive, vai mais além do que apenas propor a permanência do Fundo: propomos que ele deixe de ser uma Disposição Transitória, passando a se constituir em parte efetiva do texto da Carta Magna. Propomos, ainda, a elevação dos investimentos da União em educação, de forma gradativa, para garantir a implantação do custo aluno-qualidade e a elevação do piso salarial dos professores.

A senadora Fátima Bezerra, relatora da nossa PEC na CCJ do Senado, e também presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, está levando o debate sobre a permanência do Fundeb a várias regiões do país. O ciclo de debates da CDR, além do Senado, já passou por cinco capitais: Salvador, Porto Alegre, Natal, Aracaju e Belo Horizonte.

Em todos os debates temos tido a participação de diversas entidades ligadas à educação, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Sindicatos dos Trabalhadores em Educação; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Campanha Nacional Direito à Educação; Conselhos Municipais de Educação; professores, pesquisadores, vereadores e parlamentares dos estados.

As discussões sobre o Fundeb, tanto na Câmara como no Senado, revelam a elevada importância das políticas de fundos para a educação no Brasil, discussão essa que mobiliza a comunidade educacional e parlamentares, em meio a maior crise da história política brasileira. Imaginem o esforço despendido para emplacar essa discussão de fundo para a educação, no meio desta crise.

Assim, na mesma linha do artigo publicado pelo El País , a avaliação que se tem do Fundeb é de que ele ajudou - e ajuda - a reduzir as desigualdades sociais e regionais, servindo de modelo de financiamento da educação a ser adotado em outros países.

Isso mostra que a educação é, além de importante, essencial para garantir o futuro de nossas crianças e jovens. Essa premissa dos fundos para a educação já era defendida há 85 anos pelo educador baiano Anísio Teixeira que, profeticamente, previu que os fundos poupariam os recursos da educação tanto das contingências orçamentárias como das oscilações de humor dos governantes de plantão.

Recentemente vimos a efetividade da proposta de tornar permanente um fundo protetor dos recursos da educação: com a promulgação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, algumas despesas não ficaram sujeitas ao teto, como é o caso das transferências de recursos da União para estados e municípios e as verbas para o próprio Fundeb.

É importante lembrar que durante as vigências dos fundos para a educação tivemos tanto no Fundef (1996-2006) como no Fundeb (que começou em 2006 e tem término previsto para 2020), a sub vinculação dos recursos da educação, evitando fuga de recursos para outras áreas; além da redução dos subterfúgios na aplicação de recursos; e, em alguma medida, também a redução das desigualdades educacionais, juntamente com avanços, ainda que tímidos, na política salarial do magistério brasileiro.

Os resultados do Fundef foram indiscutíveis, pois permitiram ampliar a universalização do Ensino Fundamental, da mesma forma que o Fundeb ampliou a escolaridade obrigatória da educação infantil ao ensino médio, como propôs Anísio Teixeira, para quem a obrigatoriedade do ensino desde a mais tenra idade até a adolescência é "mais necessária ainda na sociedade moderna, em que o industrialismo e o desejo da exploração humana sacrificam e violentam crianças e jovens", cuja formação pode ser impedida ou mutilada pela ignorância ou "por contingências econômicas".

Há um reconhecimento patente de que o Fundeb é de suma importância para a superação das desigualdades sociais e regionais do país. Estou convencida de que para fazer avançar a democracia temos que construir uma escola pública de qualidade. Não podemos deixar que a educação brasileira perca os aportes de recursos deste importante Fundo, que está com seus dias contados, a menos que votemos e aprovemos esta matéria. O desmonte do Fundeb acarretaria um verdadeiro caos na educação nacional.

(Congresso em Foco, 3/12/2017)

 
 
  17/09/2018
Boletim CNTE 820
19ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública: um momento de reflexão para avançar no futuro!
INFORMATIVO CNTE 820  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 604: Em audiência pública, CNTE reitera posicionamento contrário à BNCC

 
 

Nota Pública: Lei da Mordaça (“Escola Sem Partido”) é inconstitucional, antidemocrática e antipedagógica

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados Nessa quarta-feira (19/09), o secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da CNTE, Gabriel Magno, participou de uma Comissão Geral para debater o uso de recursos de...
Desde de segunda-feira (17/09), ocorre em todo o Brasil a 19ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. Conforme orientação da Confederação, o Sindicato dos...
Os recursos referentes à parcela de agosto do salário-educação estão disponíveis a partir desta sexta-feira (14), na conta corrente de estados, municípios e do Distrito Federal. Responsável pela...
Com a participação de mais de 450 profissionais da educação, aconteceu entre os dias 14 e 16 de setembro, o Encontro Extraordinário de Educação do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de...
A CNTE esteve presente na audiência pública que debateu a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio na manhã desta sexta-feira (14), em Brasília. A secretária de finanças da CNTE, Rosilene...
“A Emenda Constitucional 95 aponta para um futuro sombrio aonde a Educação será cada vez mais mercantilizada e dominada pela iniciativa privada”, afirmou o secretário de assuntos municipais da...
O Sindicato do Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) realiza, a partir desta sexta-feira (14.09), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, três dias (14, 15 e 16) de Encontro Extraordinário de...
A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) realizou na quarta-feira (12/9), o Seminário Sobre a Conjuntura Educacional com o Presidente da CNTE (Confederação Nacional dos...
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), através de Regional de Palmas, vem por meio dessa nota expressar repúdio contra a direção do CMEI Sementinhas do Saber, por viabilizar...
Jordana Mercado Reunido desde ontem (11) em Curitiba-PR, o Coletivo de Aposentados e Assuntos Previdenciáriosda CNTE está tendo as atividades numa dinâmica de debate, socialização das melhores práticas entre os...
El Grupo de Trabajo CLACSO Indígenas y espacio urbano Manifiesta su adhesión al comunicado: La dirección y los miembros investigadores del programa de investigación “Economía política y formaciones...
Os participantes do Congresso dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba aprovaram neste sábado (01/09), a denominação desta edição do encontro de “Congresso Lula...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.