Prioridades da bancada feminina são apresentadas ao presidente do Senado

Publicado em Sexta, 02 Março 2018 16:02

banners cnte na midia 2

As senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Rose de Freitas (PMDB-ES) entregaram, nesta quinta-feira (1/3), ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, a lista com os projetos considerados prioritários pela bancada feminina do Senado. A pauta ganha força com as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher.

A relação de propostas foi examinada e aprovada no início da manhã em reunião de trabalho da bancada feminina no gabinete da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora especial da Mulher.

Foram priorizados o PLS 228/2017 , que altera a CLT para garantir proteção a gestantes e lactantes em relação a prestação de trabalho em local insalubre; o PLC 18/2017 , relatado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha; e o PLS 612/2011 , da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que altera o Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas.

Outros projetos relacionados a direitos das mulheres foram abordados na reunião da bancada. Rose de Freitas defendeu a aprovação de dois projetos seus: o PLS 241/2017 , que altera a CLT para, em caso de parto prematuro, o período de internação não se descontado da licença maternidade; e o PLS 244/2017 , que estabelece reserva de vagas para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social no quadro de empregados das empresas prestadoras de serviços a terceiros, de modo semelhante ao que já ocorre no Senado.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse que são boas as perspectivas para a aprovação do PLS 64/2018 , apresentado por ela nesta quarta. A matéria modifica a progressão de regime de pena, transformando uma decisão do Supremo Tribunal Federal - relativa à mães e gestantes em prisão provisória - em norma legal, estendida a gestantes ou mães já condenadas, flexibilizando a regressão de pena a 1/8. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para análise terminativa do relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

As senadoras também deliberaram sobre a sessão solene que marcará, no próximo dia 7, a entrega do Diploma Bertha Lutz às deputadas que formaram a bancada feminina durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

Ainda hoje parlamentares, as senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Lúcia Vânia (PSB-GO) e a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) serão homenageadas e discursarão na sessão solene.

As senadoras também decidiram solicitar uma audiência de deputadas e senadoras com o ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para debater a participação das mulheres na política.

Um requerimento de Rose de Freitas, com apoio unânime, foi encaminhado à Mesa do Senado com o pedido de instalação de sessão temática no próximo dia 13 para discutir a inclusão na base curricular nacional da disciplina direitos humanos e cidadania, respeito mútuo entre meninos e meninas e adolescentes e jovens.

A proposta é convidar para a sessão o Ministro da Educação, Mendonça Filho, e representantes do Conselho Nacional de Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e da União Nacional dos Estudantes (UNE).

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) sugeriu que o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado fiscalize a aplicação da Lei 13.165/2015 , que destina 5% do fundo partidário às campanhas de mulheres.

Também participaram da reunião as senadoras Regina Sousa (PT-PI), Maria do Carmo (DEM-SE), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-SC). Estavam presentes ainda as deputadas Gorete Pereira (PR-CE), procuradora da Mulher da Câmara, e Jô Moraes (PCdoB-MG).

Compareceram ainda a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka; a presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), Vanja Santos; e Bruna Brelaz e Nara Arruda, representantes da União da Juventude Socialista e da União Nacional dos Estudantes.

(Agência Senado, 02/03/2018)

 
 
  10/12/2018
Boletim CNTE 824
É urgente que as entidades educacionais se manifestem contra a aprovação sorrateira da nova BNCC do Ensino Médio
INFORMATIVO CNTE 824  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 606 - Vitória: projeto "Escola Sem Partido" é arquivado

 
 

Parlamentares, educadores/as, estudantes e sociedade derrotam o projeto da Lei da Mordaça na Câmara dos Deputados: uma vitória da resistência!

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Vivemos uma conjuntura de retrocessos em escala mundial. No Brasil, este processo foi acelerado com a eleição fraudulenta de Jair Bolsonaro, pois durante o processo eleitoral houve abuso do poder econômico, que não foi nem...
O Sinteal abriu suas portas, na tarde desta quinta-feira (13/12), para receber centenas de crianças (e familiares) do bairro do Mutange (e entorno), que participaram do já tradicional “Auto de Natal”, que teve...
A prefeita de Guaraí, Lires Ferneda (PSDB) se nega a responder onde foi parar o saldo dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), referente ao ano de 2017. Segundo...
Eleita, nesta quarta-feira (12.12), a nova gestão do Conselho Estadual Alimentação Escolar para mandato 2018 a 2022. Ao todo 28 membros, entre titulares e suplentes, representando quatro segmentos da sociedade (Poder Executivo,...
O Sind-UTE/MG – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, vem a público, repudiar a decisão do Governo do Estado, em dar tratamento diferenciado para o pagamento de salários a...
Em contato que manteve nesta quarta-feira, 12/12, com o Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual da Educação, a Presidenta da APEOESP, Maria Izabel Azevedo Noronha - Professora Bebel*, obteve a realização de uma...
Professora BebelPresidenta da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de SP)Deputada Estadual eleita O arquivamento da tramitação do projeto da “escola sem partido” na comissão especial da Câmara dos...
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Educação do Senado Federal iniciou hoje a discussão do PLC 88/2018 (oriundo do PL 1.287/11, da Câmara dos Deputados), que estabelece diretrizes para a...
“Eu sou aquela mulher  a quem o tempo muito ensinou. Ensinou a amar a vida E não desistir da luta, recomeçar na derrota, renunciar a palavras e pensamentos negativos. Acreditar nos valores humanos e ser otimista.” Cora...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica pública brasileira, vem a público exigir...
A defesa dos direitos dos trabalhadores deverá enfrentar muitas dificuldades no cenário político que se aproxima, em 2019. A análise é da Secretária de Finanças da CNTE - Confederação...
Nesta segunda-feira (10/12), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu um debate em comemoração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, instituída...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.