Entidades da educação cobram STF e lançam manual contra censura escolar

Publicado em Terça, 27 Novembro 2018 12:09

2018 11 27 manual contra censura

Em resposta ao avanço de ataques contra educadores por partidários do movimento Escola sem Partido, religiosos e conservadores, um grupo de entidades ligadas à educação e aos direitos humanos criou um manual de defesa contra perseguições de docentes e contra a censura nas escolas.

O material traz estratégias pedagógicas e jurídicas para atuação em diferentes casos de ataques, bem como desenha as premissas legais e pedagógicas que resguardam o trabalho dos professores. O conteúdo pode ser acessado pelo endereço www.manualdedefesadasescolas.org.

Assinam o manual cerca de 60 entidades, incluindo Ação Educativa, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. O Fundo Malala e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal apoiam a iniciativa.

O grupo também preparou um apelo ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que haja o julgamento sobre uma lei estadual de Alagoas inspirada no movimento Escola sem Partido e batizada por lá de Escola Livre. O julgamento estava previsto para quarta-feira (28), mas o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, incluiu outro processo na frente, o que pode adiar indefinidamente a análise.

Há expectativa com relação ao julgamento do Supremo uma vez que essa lei de Alagoas foi suspensa, por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, ao ser considerada inconstitucional. Esse entendimento também é respaldado por parecer do Ministério Público Federal.

A definição do STF poderia influenciar o projeto inspirado no Escola sem Partido em trâmite no Congresso. Ele tenta limitar o que o professor pode falar dentro da sala de aula e ainda vetar abordagens sobre gênero nas escolas.

O apelo, direcionado a Toffoli, é para que o tribunal se posicione sobre leis que “ferem os princípios constitucionais” e "dê limite à escalada de ataques e perseguições a educadoras e educadores e de atos de censura contra escolas em diversos municípios e estados brasileiros”.

Segundo levantamento do Movimento Educação Democrática, já houve ao menos 181 projetos de lei em Câmaras Municipais e Assembleias em todo o país com teor semelhante. Mas o objetivo do manual criado pelo grupo de entidades é apoiar professores que, mesmo sem legislações em vigor, já têm sido atacados ou constrangidos.

Em vídeo divulgado no último sábado (24), o deputado federal eleito pelo Rio Daniel Silveira (PSL) ameaça investigar um colégio em Petrópolis (região serrana do Rio) e também a diretora.

Em outubro, um docente de história em Natal foi ameaçado de morte depois que o pai de um aluno entendeu como ataque político uma explicação dele sobre a Lei Rouanet. Uma escola tradicional do Rio proibiu, no início daquele mês, um livro que foi considerado comunista por pais (a obra “Meninos sem pátria” retrata a vida de família exilada na ditadura).

Em 2016, a escola municipal Desembargador Amorim Lima, no Butantã, na zona oeste de SP, recebeu em 2016 uma notificação judicial de um vereador para que fosse cancelado um evento que discutiria questões de gênero.

Entidades da educação cobram STF e lançam manual contra censura escolar

“O pior de tudo é o discurso de ódio contra os professores, que estão sendo ameaçados de todas as maneiras em todo o Brasil”, diz a professora Fernanda Moura, que atua na rede pública do Rio e faz parte do Movimento Educação Democrática e do grupo Professores Contra o Escola sem Partido.

O “Manual de Defesa Contra Censura nas Escolas” é estruturado em 11 casos simbólicos, inspirados em episódios reais que vão desde a aprovação de leis até a interferência de membros externos, como Justiça ou polícia. Para esses casos, há a descrição dos desdobramentos, bem como o que professores podem fazer.

Escrito coletivamente, o manual é contra a censura da escola, seja por ações de partidários do Escola sem Partido (que criticam professores sobre uma suposta doutrinação de esquerda) como por aquelas praticadas por conservadores e religiosos, que tentam vetar abordagens sobre gênero ou sexualidade.“O Manual de Defesa foi pensado para combater atos de perseguição que exploram uma eventual fragilidade individual dos profissionais da educação, criando um clima de medo e autocensura nas escolas”, cita parte do texto.

Além de um arcabouço legal sobre a censura na educação e sobre a pertinência legal e pedagógica da presença de temas como gênero e combate à desigualdades nas escolas, norteiam o material a valorização da gestão democrática escolar, a reafirmação da escola como ambiente de resolução de conflitos e a reafirmação da relação de trabalho dos professores, seja com a escola ou com o estado.

O entendimento de educadores, reafirmado no manual, é de que a intenção de grupos ultraconservadores é impedir que diferentes interpretações e compreensões do mundo sejam debatidas nas instituições de ensino, estimulando uma educação para a obediência e para a naturalização das desigualdades sociais, do racismo, do sexismo, da LGBTfobia e de outras discriminações”.

Heleno Araújo, presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), diz que os movimentos atuais de pressão contra professores têm fragilizado os profissionais e deteriorado as relações nas escolas. “Essa forma de atuação amedronta os trabalhadores e interfere na relação entre professores e alunos”, diz.

O professor Fernando Cássio, da UFABC, diz que o fato de o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) canalizar apoio ao projeto Escola sem Partido agrava a situação. “Os professores já estão muito vilipendiados, por baixos salários, condições ruins de trabalho, e ainda têm de ser humilhados e chamados de doutrinadores”, diz.

Para Denise Carreira, da Ação Educativa, os movimentos articulados ao Escola sem Partido negam a efetivação do direito à educação e prejudicam o acesso a um ensino de qualidade aos estudantes de escolas públicas e privadas.

“Além das questões legais, há consenso na área educacional de que esse discurso compromete totalmente a qualidade da educação, porque estimula a obediência e a mediocridade.”

Assim com Bolsonaro, o ministro da Educação escolhido pelo presidente eleito, Ricardo Vélez Rodríguez, é defensor do Escola sem Partido. Criado em 2004, o movimento ganhou força depois de que os filhos de Bolsonaro ingressaram de forma pioneira, em 2014, com projetos em forma de lei no Legislativo no Rio.

A agenda se consolidou ainda mais quando o ataque a abordagens de gênero na escola entram nos textos de projetos de lei, a partir de 2015.

Segundo estudiosos, a abordagem educacional sobre questões de gênero pode colaborar com o combate a problemas como gravidez na adolescência, violência contra mulher e homofobia. A igualdade de gênero é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

(Folha de S.Paulo - 27/11/2018)

 
 
  12/04/2019
Boletim CNTE 832
Início dos encontros dos coletivos da CNTE
INFORMATIVO CNTE 832  
 
 
Heleno Araújo participa de palestra sobre a reforma da Previdência em Pernambuco
 
 

Programa 611 - Lançamento da 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública

 
 

Novo ministro da Educação, Abrahan Weintraub, indica o aprofundamento das políticas de mercantilização e privatização da educação no país

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
O Diário Oficial da União publicou a Portaria nº3.506, no dia 18 de abril de 2019, com nova lista de servidores beneficiados pela transposição. Esse é o resultado da luta do Sintero e do compromisso do...
Nem mesmo a chuva torrencial que caiu na tarde de quarta-feira (24/4), em Cuiabá, inviabilizou a manifestação dos profissionais da educação pela Defesa e Promoção da Educação...
Para debater a realidade da escola pública, que é tema central do 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que se realizará até a próxima sexta-feira (26),...
O Sindicato APEOC tem movimentado Fortaleza e o interior do Ceará na 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. A Jornada de Lutas está a todo vapor. Para o presidente Anizio...
Com o lema: ‘REAJA TRABALHADOR, QUEREM ROUBAR SUA APOSENTADORIA!’ os trabalhadores da educação da rede municipal de Lauro de Freitas (região Metropolitana de Salvador), estão nas ruas na manhã desta...
Os trabalhadores em educação da rede municipal de Aparecida do Rio Negro decretaram “Estado de Greve”, em assembleia realizada na terça-feira (23). O Estado de Greve da categoria é um alerta para a Gestão...
Os educadores da Rede Municipal de Ensino de Guaraí decretaram greve por tempo indeterminado, a partir do dia 2 de maio. A decisão da categoria, defendida pelo Sindicato do Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet),...
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (SINTE-PI) realizou, nesta manhã, o lançamento da 20º SEMANA NACIONAL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA. Durante...
“Eu acredito e vou à luta”. É com este tema que o Sinteal (com os núcleos regionais e municipais), ao lado da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, está...
Nesta semana, o Sindipema realiza diversas atividades em alusão a 20ª Semana Nacional em Defesa da Educação.Palestra, roda de conversa e atos fazem parte da programação. Seguimos na luta, em especial pelo...
A 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública tem como objetivo denunciar à população os descasos do Poder Público em diversas áreas da educação....
No dia 4 de abril, a Escola Estadual Frederico de Barros Brotero, em Guarulhos, foi invadida por policiais armados e visivelmente despreparados, ameaçando atirar com espingarda de balas de borracha à queima-roupa, durante protesto dos...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.