Artigo - Funcionários de escola são profissionais da educação


*Por Francisco das Chagas Fernandes
 
 A aprovação pelo Senado Federal e a conseqüente sanção da Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009, de autoria da Senadora Fátima Cleide, não é apenas uma simples mudança na LDB. Com ela, amplia-se e atualiza-se o conceito de Profissionais da Educação.

Na realidade, a Lei consagra uma política que vinha sendo implementada desde 2004, quando teve inicio a discussão da valorização dos profissionais da educação, e cujo parâmetro era o FUNDEB, mais especificamente, a proposta de que pelo menos 80% dos recursos desse fundo fossem investidos nas folhas de pagamento dos Professores e Funcionários. Essa política incluía também o início da profissionalização dos funcionários, por meio do PROFUNCIONÁRIO.

Naquele ano, 2004, iniciamos na Secretaria de Educação Básica do MEC, uma ação em três frentes, em relação à formação dos mais de um milhão de funcionários da educação básica: 1ª - aprovar o PL, já em tramitação no Congresso; 2ª - criar, por Resolução da Câmara de Educação Básica do CNE, a 21ª área na formação profissional de nível médio; e 3ª - instituir um programa de profissionalização, com formação em serviço, na modalidade a distância.

A situação dos funcionários de escola não é muito diferente da dos professores. Principalmente quando o foco é sua valorização salarial, profissional e social.

Falta funcionários; não há uma política de formação inicial e continuada; e a situação salarial é mais complicada, pois, em sua grande maioria, eles não têm plano de carreira.

Claro que a mudança no conceito vem acontecendo desde quando os funcionários começaram a se organizar em suas entidades, e principalmente a partir de 1989, quando assumiram com os professores, orientadores e supervisores, a luta pela unificação da categoria de trabalhadores em educação, o que resultou na criação da CNTE.

Unificados nos sindicatos de base e em nível nacional, os funcionários se fortaleceram e suas conquistas avançaram em muitos municípios e estados, em alguns casos, inclusive, com Planos de Carreiras unificados.

A criação da 21ª Área de Formação Profissional pelo CNE deu consistência ao MEC para criar e consolidar o conceito de que os funcionários de escola também são trabalhadores em educação e, uma vez habilitados, podem se transformar em profissionais da educação.
 
Para atender a essa nova demanda, criamos o Programa – Profuncionário - Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação. Ou seja, fizemos com que acontecesse na prática a formação profissional em nível médio.

Os quatro cursos de formação profissional – técnico em alimentação escolar, em multimeios didáticos, em gestão escolar e em meio ambiente e infraestrutura escolar - e mais outros que devem ser criados colaboram, dentro da escola, com a melhoria na qualidade da educação.

Portanto, com a Lei nº 12.014, completa-se o conceito e valorizam-se as Políticas para os profissionais em educação: FUNDEB, Piso Salarial, Diretrizes Nacionais de Carreira, Sistema Nacional de Formação dos Professores, Profuncionário e Área 21.

O Estado está fazendo a sua parte. Cumpre agora que os funcionários de escola assumam sua formação para que sejam também profissionais da educação de direito e de fato.


*Francisco das Chagas Fernandes é professor da rede estadual do RN, Ex-Secretário de Educação Básica do MEC e atual Secretário Executivo Adjunto.
 
Facebook Twitter Youtube A Rádio pela Educação
 
 
 
Receba o Boletim
Weblinks das Afiliadas
Quadro de Greves
Giro pelos Estados
Moções
Galeria de Fotos
CNTE na CONAE 2010
Eventos anteriores
 
Fale conosco
Webmail CNTE
Campanhas anteriores
 
  CNTE TV
 
  Últimas notícias
 
25/07/2014 - 09:37
Centenas de trabalhadores em educação da rede municipal de Ribeirão das Neves votaram nessa quinta-feira (24/07), durante Assembleia, greve de advertência de 48 horas nos dias 13 e 14 de agosto e também um calendário de lutas. A Assembleia aconteceu às...
24/07/2014 - 16:38
ce-professores-da-rede-municipal-de-fortaleza-decretam-greve-geral-por-tempo-indeterminado Confira a programação:Dia 25/7 – Reunião do comando de greve na sede do Sindiute, às 16hDias 28 e 29 – Mobilização nas escolasDias 30 e 31 – Reunião com pais e alunos para comunicar paralisaçãoDia 1º/8 – Início da greve com manifestação na Câmara...
23/07/2014 - 14:43
Trabalhadores em educação da rede municipal de Igarapé realizam hoje (23/07), nova Assembleia da categoria e decidem os rumos do movimento. A Assembleia é na Escola Estadual Professora Maria de Magalhães Pinto, à Avenida Governador Valadares, 447, centro...
22/07/2014 - 16:28
Nos dias 26 e 27 de julho, sábado e domingo, acontece na sede da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), o “Curso das Mil Pessoas”, que tem como objetivo envolver o máximo de participantes possível a partir da mobilização...
22/07/2014 - 16:20
Valeu a luta. O Sinteal informa a todos/as os/as companheiros/as associados que o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 16ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Municipal da Capital, recomendou à Prefeitura de Maceió...
22/07/2014 - 12:32
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu, ontem, uma liminar em favor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) estabelecendo a devolução, em até 72 horas, dos valores descontados dos salários dos servidores da Secretaria...
22/07/2014 - 12:11
O Ministério da Justiça lançou ontem, em parceria com a Universidade Federal de Goiás e o Ministério da Educação, aplicativo que auxilia os professores da rede pública de ensino a buscar informações sobre as classificações indicativas de programas de...
22/07/2014 - 09:59
O SINTE/SC recebeu uma intimação do TRE/SC que ordenou a retirada dos outdoors Inimigos da Educação que estavam afixados nas Regionais Laguna e Tubarão.A representação contra o sindicato foi solicitada pela Coligação Santa Catarina em primeiro lugar...
21/07/2014 - 16:37
sc-escola-estadual-em-papanduva-esta-interditadaA Defesa Civil de Papanduva interditou, por prazo indeterminado, os três pavimentos da ala nova do Colégio Alinor Vieira Corte que ameaça desabar. Veja mais fotos aqui. A interdição foi baseada em um laudo expedido pelo Engenheiro da AMPLANORTE...
21/07/2014 - 16:29
Abordar a mobilização como premissa fundamental da classe trabalhadora para elaboração de documentos, no caso dos/das trabalhadores/as em educação, que visem à valorização docente como uma das dez diretrizes do Plano Nacional de Educação é...
21/07/2014 - 12:25
Após prazo solicitado e não cumprido pela própria Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed), a categoria decidiu que retomará a greve pela aplicação imediata do 1/3 de hora-atividade - que por lei já deveria estar garantida -, a partir do dia...
21/07/2014 - 11:20
Os Professores ainda ocupam o gabinete do secretário de educação Jorge Vieira, em busca de negociação. O secretário ainda se nega a receber os professores. Os secretários de governo Gabriel Leitão, juntamente com Paulo Roberto, chefe de gabinete,...
21/07/2014 - 11:01
A Chapa 1 – Compromisso e Luta por Direitos e Isonomia venceu a eleição para a Diretoria do SINPEEM, ocorrida nesta sexta-feira, 18 de julho, com 61% dos votos. Com este resultado, Claudio Fonseca foi reeleito presidente do SINPEEM e comandará o...
21/07/2014 - 10:48
Trabalhadores em educação da rede municipal de Igarapé decidiram, em Assembleia da categoria, realizada na sexta-feira (18/07), permanecer em greve. A Assembleia aconteceu às 14h, após a reunião com os secretários municipais de Educação, Paulo Sérgio e...
18/07/2014 - 10:30
al-curso-de-aperfeicoamento-tem-inscricoes-abertas Professores, coordenadores, diretores de creches e pré-escolas da rede pública e equipes de educação infantil dos sistemas públicos de ensino interessados em ampliar o conhecimento e aprimorar as práticas pedagógicas poderão participar do processo...
18/07/2014 - 10:15
mg-educadores-da-rede-municipal-de-igarape-e-secretario-de-educacao-sentam-se-novamente-a-mesa-de-negociacao Depois da reunião na Secretaria de Educação esta manhã, haverá, às 14h, Assembleia da categoria.  Prossegue a greve dos trabalhadores da rede municipal de Igarapé. Hoje (18/07), os educadores, representados pela direção do Sindicato Único dos...
18/07/2014 - 09:21
pe-professores-fazem-ato-no-patio-da-prefeituraNesta sexta, dia 18 de julho, desde as 9h da manhã, o SIMPERE realiza um ato público no Pátio da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR). Esse ato tem como objetivo pressionar o Prefeito Geraldo Julio (PSB) para que ele atenda as reivindicações da categoria...
17/07/2014 - 17:21
al-sinteal-no-ato-publico-dos-17-anos-do-17-de-julho Por meio de sua diretoria, o Sinteal esteve presente, na tarde desta 5ª feira (17), no ato público que comemorou os 17 anos do histórico dia 17 de julho de 1997, quando trabalhadores/as (civis e militares), sindicatos e a sociedade alagoana...
17/07/2014 - 17:07
pr-debate-da-app-com-candidatos-a-governador-sera-dia-19-de-agostoNo dia 19 de agosto, professores(as) e funcionários(as) de escola saberão o que cada candidato ao governo do Estado propõe para a educação pública. Esta é a quarta vez que esta gestão da APP-Sindicato realiza esta importante discussão. O debate...
 

Mais Giro pelos Estados...

 
 
 
 
 
 
Institucional
A CNTE
Estatuto
Diretoria 2014/2017
Entidades Filiadas
Caderno de Resoluções 2011
Caderno de Resoluções 2008
Secretarias
Aposentados e Assuntos Previdenciários
Formação
Relações de Gênero

Legislação
Educacional
Profissional
Lutas da CNTE
O PNE que o Brasil quer
Piso Salarial e Carreira
PDE
Fundeb
Projetos no Congresso
Reforma Tributária

Quadro de Greves

Galeria de Fotos
Publicações
Pesquisas
Revistas
Livros
Artigos

Escola de Formação
Retratos da Escola
Notícias
Eventos de Formação
Weblinks
Comunicação
CNTE Informa
CNTE Notícias
Notícias
Artigos
Releases

Fale conosco