Brasília - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) e o Fórum das Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH) realizarão, nos dias 17 e 18 de agosto próximo, o Encontro Nacional de Direitos Humanos 2005 - "Direito Humano à Comunicação: Um Mundo, Muitas Vozes".
O evento tem o apoio de instituições como a Secretaria Especial de Direitos Humanos, Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Senado Federal, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Unesco e Universidade de Brasília (UnB), e terá lugar no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília. Participarão membros de organizações de Estado e da sociedade, entre outras pessoas ligadas à luta pelos direitos humanos.
O Encontro mantém a tradição anual, criada pela parceria da CDHM, o movimento social e organizações do setor, de ser um espaço nacional com a finalidade de avaliar a situação dos direitos humanos no Brasil, propiciar a troca de experiências e idéias, formular políticas públicas e desencadear mobilizações.
A 9ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em 2004, deliberou que as conferências passariam a ser bianuais, agendando a próxima para 2006. Enquanto na Conferência os participantes são eleitos em assembléias nos Estados, no Encontro participam todos os interessados, sem condições prévias.
A Organização do Encontro manteve na programação os assuntos de interesse permanente e elegeu, como tema central deste ano, o Direito Humano à Comunicação, por sua atualidade e importância para a sociedade e para os diferentes segmentos da luta pelos direitos humanos.
Os temas dos Grupos de Trabalho corresponderão aos objetos de documentos e visitas oficiais de monitoramento de direitos no Brasil este ano: Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; Relatório da sociedade brasileira sobre implementação do Pacto Internacional de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais e Pacto dos Direitos Civis e Políticos; Combate à tortura; Proteção aos defensores dos direitos humanos; Direito Humano à Comunicação; Violação dos direitos humanos na mídia: Educação e Comunicação em Direitos Humanos; Estado federal e implementação de tratados, recomendações e decisões de direitos humanos; Avaliação de políticas públicas de direitos humanos.
O acesso ao evento é livre. As despesas individuais dos participantes correrão por conta dos mesmos ou de suas entidades. Um documento com recomendações será aprovado ao final e encaminhado às autoridades responsáveis pelos assuntos tratados. Serão fornecidos certificados oficiais de participação. As inscrições poderão ser feitas pelo sítio www.camara.gov.br/cdh, ou pelo telefone da CDHM: 061.3216.6570 ou 6571. Acesse o sítio para receber mais informações.
Fonte: Câmara dos Deputados
