Sinteac negocia e garante pagamento aos trabalhadores

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac) não gostou da notícia divulgada na imprensa de que a data do pagamento dos trabalhadores em Educação seria mudada. O depósito passaria a ser feito todo dia 30. Antes da mudança, a categoria recebia o salário na conta sempre na última segunda-feira do mês. O Sindicato então se antecipou à mudança e negociou com equipes do governo para que o calendário de pagamento da educação voltasse a ser como antes.

O presidente do Sinteac, professor Manoel Lima, disse que depois de uma jornada de negociações com o secretário Estadual de Educação, Daniel Zen, ficou restabelecida a volta do pagamento dos trabalhadores na última segunda-feira de cada mês.

“Há dez anos, a categoria era formada por 10 mil trabalhadores. Hoje somos mais de 20 mil. Imagina essa gente toda indo receber em um único dia. Não ter opção do sábado e do domingo para resolver as pendências bancárias, como o pagamento de contas e efetuar saques nos caixas eletrônicos, causariam vários contratempos. O calendário de pagamento é feito na última segunda-feira, mas o depósito já fica disponível na sexta-feira. Se o governo deixasse para o dia 30, isso causaria transtornos para todos, uma vez que nesse dia as filas nos bancos ficariam insuportáveis”, pontua. (PÁGINA 20)

Sinteal analisa possíveis sobras do Fundeb

A aplicação dos recursos do Fundeb não vem sendo feita de forma correta em muitos municípios do interior de Alagoas, de acordo com denúncias confirmadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal). A entidade vem acompanhando a fiscalização das verbas enviadas pelo Governo Federal, que deve ser feita pelo Conselho do Fundeb, integrado por professores, pais de alunos, funcionários das escolas e pessoas indicadas pelos gestores municipais.

Nos recursos do Fundeb, 60% do dinheiro deve ser aplicado exclusivamente no pagamento dos professores e 40% em outras despesas, como apoio administrativo. Quando a prefeitura dá um reajuste menor que o previsto ou não dá gratificações ao professores, deve haver um rateio entre a categoria. Mas há casos de municípios em que sobram recursos e o gestor não faz o rateio.

Por estes motivos, o Sinteal vem sistematicamente cobrando de todas as Prefeituras do interior, através de seus Núcleos Regionais, a entrega da Folha de Pagamento de 2011 (período de janeiro a dezembro), de todos os trabalhadores em educação. O objetivo do pedido é para que possamos analisar a referida folha e comprovar (ou não) se há sobra de recursos do Fundeb, garantindo assim, em caso positivo, o efetivo e legal rateio dos recursos entre os profissionais do magistério municipal. (SINTEAL e Correio do Povo)

Secretaria da Educação convoca mais 238 professores

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia faz a terceira convocação de mais 238 professores classificados no último concurso público, realizado no ano passado. O edital sai publicado no Diário Oficial do dia 19 de janeiro. A convocação é para atender aos polos da capital e Região Metropolitana.

Os professores convocados agora devem seguir o cronograma estabelecido pelo edital: entrega da documentação no período de 23 a 27 de janeiro, na Secretaria da Educação do Estado da Bahia (sala 108), no Centro Administrativo, em Salvador, e, posteriormente, realização de perícia na Junta Médica do Estado. (JORNAL DA MÍDIA)

GDF adia novamente implantação do plano de saúde

O GDF mais uma vez adiou a implantação do Plano de Saúde para os servidores públicos do Distrito Federal. Durante reunião ocorrida na tarde da última segunda-feira (23), entre representantes do Conselho de Saúde e do governo, o GDF não entregou a proposta aos representantes dos trabalhadores e sequer anunciou uma data para a implantação. Um dos fatores que mais preocupa é o tempo, já que será necessário abrir um processo de licitação para a escolha das operadoras. A promessa feita pelo governador Agnelo Queiroz era de que o plano seria implantado neste mês de janeiro. Vale lembrar que a implantação do plano é um dos pontos acordados em abril de 2011 e continua sem definição por parte do governo. (SINPRO)

Sintego distribui panfletos na Seduc e pela cidade

A terça-feira (24) foi dia de panfletagem em toda Goiânia para a direção do Sintego. Todos os secretários e diretores do sindicato estiveram na sede da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), da Subsecretária de Educação da Região Metropolitana, na Superintendência de Ensino Fundamental, na praça da Matriz de Campinas e em várias escolas estaduais.

A panfletagem continua em todo o Estado até o dia 31, antevéspera da Assembleia Geral do Sintego com os trabalhadores em Educação da rede estadual. O objetivo dos panfletos é esclarecer tanto os educadores como a comunidade escolar e a população em geral dos motivos que têm causado indignação e revolta entre os trabalhadores do ensino público na atual gestão do governo estadual.

“Quando a população é bem informada sobre o que está acontecendo, ela entende que o governo estadual está destruindo a Educação e acabando com a carreira dos educadores. As pessoas têm sido bem receptivas durante nossas panfletagens e ficam indignadas quando explicamos as consequências dos atos do governador e do secretário”, disse Iêda Leal, presidente do Sintego. (SINTEGO)

Sintep/MT participa do Seminário do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) convida a comunidade a participar do "Seminário do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo", que irá ocorrer na próxima segunda-feira (31), às 13h, no auditório Licínio Monteiro da Assembleia Legislativa, em Cuiabá. O evento, que abordará o tema "Desafios e Perspectivas para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo", é promovido pelo Ministério Público do Trabalho por meio do Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE).

O Sintep/MT é uma das entidades que luta pela erradicação do trabalho escravo no Estado. A Secretária de Formação Sindical, Marli Keller, destaca a importância de se discutir o assunto. "Mato Grosso é um dos estados que possui os maiores índices de ocorrência. Ppor este motivo é fundamental promover este debate", afirma. Para se ter uma ideia, em 2010 foram libertadas 2.617 pessoas. Os casos foram identificados em 305 propriedades, segundo dados de um relatório apresentado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 15 anos, 39 mil trabalhadores foram resgatados.

Lei - O artigo 149 do Código Penal define como trabalho análogo ao de escravo aquele em que a pessoa for submetida a trabalhos forçados, com jornadas exaustivas, em condições degradantes, tendo restrita sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador. A Lei prevê dois anos de reclusão para o empregador e multa ao estabelecimento que for flagrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ou pelos agentes da Polícia Federal, responsáveis pela fiscalização. (SINTEP/MT)

Fetems entrega carta a Simone pedindo cumprimento do 1/3

A governadora em exercício, Simone Tebet, recebeu na segunda (23) o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Roberto Botareli Cesar. A audiência marcou a primeira reunião de 2012 entre o Governo do Estado e a categoria.

Na ocasião, a diretoria da FETEMS entregou uma carta à governadora em exercício, solicitando que ela garanta o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/08, que assegura 1/3 da jornada de trabalho aos educadores da Rede Estadual de Ensino para o planejamento de aulas.

Segundo o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, a Governadora em exercício disse estar disposta a interceder junto com o Governador André Puccinelli para que os professores tenham este direito garantido. “Enquanto prefeita de Três Lagoas, em 2009, a Simone implantou 1/3 de hora-atividade para a rede estadual de ensino. Foi o município pioneiro em MS. Ela nos relatou que a educação avançou muito, são menos licenças médicas, professores mais preparados, dispostos e é isso que queremos para a educação pública de MS”, afirma.

Roberto disse ainda que a liminar que havia sido concedida pelo Tribunal de Justiça, para implantação do 1/3 de hora-atividade, foi revogada pelo Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, pois o Governo do Estado alegou que terá grande custo, uma vez que demandaria a contratação de quatro mil convocados. “Nós falamos para a Simone que falta com a verdade quem diz que para cumprir a jornada de 33% será preciso contratar 4 mil novos professores. A FETEMS fez um levantamento e sabemos que será preciso contratar apenas 1.500 professores. Este número é bem inferior aos 9 mil convocados, sem concurso público, que o próprio Governador admitiu ter na Secretária de Educação do Estado quando estivemos reunidos debatendo a negociação salarial”, ressalta. (FETEMS)

Sintepe cobra mudanças em reordenamento da rede estadual

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) encaminhou um ofício à Secretaria de Educação do Estado, onde solicita uma reunião com representantes do órgão para discutir diversos pontos da Portaria 8290, documento que apresenta um reordenamento da Rede Ensino do Estado. Para a direção do Sintepe, a portaria, que foi publicada no dia 26 de dezembro de 2011, apresenta vários equívocos.

“Ao contrário de produzir estabilidade na rede e resultar no esforço para a melhoria da qualidade do ensino em Pernambuco, as mudanças vão submeter os profissionais da educação às exigências descabidas por parte de alguns gerentes regionais e alguns diretores de escolas”, detalha a Vice Presidente do Sintepe, Antonieta Trindade.

Um dos pontos que gera maior conflito diz respeito à limitação do número de professores readaptados nas unidades de ensino. A portaria traz que para as escolas de pequeno porte poderá ser localizado apenas um professor efetivo. Já para as unidades escolares de médio e grande porte poderão ser localizados apenas dois professores efetivos. (SINTEPE)

Profuncionário abre matriculas para etapa de 2012

O programa de formação do MEC, Profuncionário 2012, já está com as matriculas abertas para a turma que inicia neste ano. Os cursistas aprovados e selecionados pelo MEC após a última inscrição do Profuncionário devem se dirigir à GREs (Gerências Regionais de Educação) autorizadas para realizar a sua matricula no período de 16 e 31 de Janeiro. A documentação necessária é a seguinte: cópia do RG; cópias do certificado e histórico escolar de conclusão do ensino médio. A previsão de início do curso é Abril de 2012.

O Profuncionário é um programa implantado pelo Ministério da Educação que visa à formação de trabalhadores em educação. A formação oferece a possibilidade de promoção aos trabalhadores aprovados. Essa é mais uma conquista da CNTE e do SINTE-PI para os funcionários da educação, implementado, no Piauí desde 2007 graças a nossa luta. (SINTE-PI)

FST: CPERS/Sindicato debaterá a dívida pública e a reforma da previdência

Dentro da programação do Fórum Social Temático, o CPERS/Sindicato realiza na sexta-feira (27), no auditório Itapema do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, uma plenária para debater a dívida pública e a reforma da previdência.

A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli Carneiro, participa do painel “A dívida pública em debate”. Já a reforma da previdência terá como painelistas Cláudio Augustin, presidente do Sindisepe, e Paulo Barela, secretário-executivo da CSP-Conlutas.

O painel com Maria Lúcia Fattorelli Carneiro será realizado às 9 horas. Na sequência, ainda no período da manhã, Paulo Bareli, no painel "Reforma da Previdência: um ataque aos direitos", falará sobre a reforma da previdência nacional. Cláudio Augustin, à tarde, dará continuidade ao painel discutido por Bareli, porém, com ênfase na reforma da previdência estadual.

O debate sobre a dívida é organizado pelo CPERS/Sindicato. Já as discussões sobre a previdência são organizadas pelo CPERS/Sindicato, Sindisepe, Sindicaixa, Simpe e Sindjus. (CPERS/SINDICATO)

APEOESP comunica juiz do descumprimento da liminar e pede suspensão e anulação da atribuição de aulas

Na tarde da última segunda-feira (23) a APEOESP comunicou ao juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, que a Secretaria Estadual da Educação não está cumprindo a liminar concedida pela Justiça à APEOESP quanto à composição da jornada de trabalho determinada pela lei do piso salarial profissional nacional (lei 11.738/08).

Notificamos, ainda, que a SEE está realizando a atribuição de aulas de acordo com a resolução SE 8, de 2012, que foi desautorizada pelo mesmo juiz em seu despacho do último dia 20. A APEOESP também deu conhecimento ao juiz dos requerimentos de professores para que a liminar seja cumprida e da postura dos diretores, orientados pela SEE, de rejeitar os pedidos.

Diante desses fatos, a APEOESP solicitou ao juiz a suspensão e anulação do processo de atribuição de aulas. Em resposta, o juiz informou à APEOESP que vai aguardar o transcurso das 48 horas de prazo que deu em seu despacho à SEE para que cumpra a liminar e que, na quinta-feira (26), decidirá sobre a suspensão e anulação da atribuição de aulas. (APEOESP)