Sinteal repudia terceirização dos serviços de merenda e limpeza

Mais uma vez Alagoas vai na contramão da história ao impor novamente uma terceirização na área da educação pública, pelas mãos do governo estadual. Se o ano começou com a terceirização da segurança (pondo em risco a situação financeira e funcional dos profissionais vigias), agora é a vez da terceirização dos serviços de merenda e de limpeza em toda a rede pública estadual, a partir deste ano letivo. A autoritária decisão foi anunciada no final da semana passada, e traz com ela um sentimento de revolta e de indignação entre as/os servidores/as.

O Sinteal denunciou mais este golpe na educação praticado pelo governo do estado e pela Secretaria de Estado da Educação (SEE), e reafirmou nos meios de comunicação que não há como aceitar este arbitrário processo de terceirização, que beneficia somente um pequeno mas poderoso grupo de empresários em detrimento da qualidade da educação e da valorização dos seus profissionais. Além disso, salientou que a terceirização representa um enorme desperdício de dinheiro público.

Numa absurda “aula” de como jogar na lata de lixo os direitos constitucionais dos servidores, o governo do Estado impõe essa medida, que fere frontalmente a Constituição e o Plano de Cargos e Carreira dos/as trabalhadores/as, na medida em que irá desviar de suas funções originais servidoras/es concursadas/es (neste caso, merendeiras e serviços gerais) para dar lugar a trabalhadoras/es terceirizados. (SINTEAL)

Diretoria do SINTEAM define ações para 2012

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (SINTEAM) realizou uma reunião de balanço da gestão e apontou diretrizes para o trabalho no triênio 2011 - 2014. Participam os delegados sindicais, secretários e coordenadores de polos.

O encontro foi aberto com o discurso do presidente do SINTEAM, Marcus Libório, que destacou a responsabilidade assumida para dar continuidade ao trabalho dentro da Instituição. A secretária de finanças do Sindicato, Isis Tavares, fez uma leitura da conjuntura política e social atual. Ela destacou os problemas econômicos enfrentados pelos países europeus e também aprofundou a discussão em torno das mídias sociais.

Dentre as intervenções, a professora Leila Doroteia, secretária adjunta de finanças, destacou a luta da classe trabalhadora, que nos últimos anos ganhou mais espaço nos governos de Lula e Dilma. Leila também destacou a parceria com o governo do estado que tem ajudado avançar nas discussões com a categoria.

Durante a reunião foi levantado um problema pontual dentro da Delegacia Sindical de Parintins. Para resolver a questão, foi criada uma Comissão de Intervenção Financeira, que deve chegar à cidade em uma semana para apurar as denúncias apresentadas durante o encontro. (SINTEAM)

Escolas da rede estadual terão autonomia para optar pela matriz curricular

O Sintego tem insistido para que a proposta de mudança da matriz curricular seja amplamente debatida antes de ser implementada. Entretanto, o secretário estadual de Educação, Thiago Peixoto, seguindo a sua linha autoritária e ditatorial, queria impor as mudanças sem interferências da comunidade escolar já neste ano letivo, em todas as unidades de ensino. Entretanto, depois de vários debates, parecer do Conselho Estadual de Educação (CEE) afirma que as escolas podem continuar a implementar a matriz aprovada em anos anteriores, respeitadas as normas gerais de educação nacional.

“O secretário tem feito de tudo para impor a sua vontade, ignorando a opinião de gente que entende realmente de Educação. Ele passa por cima até do Conselho Estadual de Educação, que é formado por representantes de todas as áreas envolvidas com o ensino público. Entretanto, se a nova proposta de matriz curricular fosse implantada agora, à força, sem nenhum apoio do governo, sem estrutura nem um debate aprofundado, seria uma tragédia para o Ensino Médio da rede pública”, explica Iêda Leal, presidente do Sintego e membro do CEE.

A proposta feita pela Seduc foi apresentada em outubro ao Conselho Estadual de Educação (CEE), que formou uma comissão para analisá-la. O secretário queria que uma proposta que impõe uma mudança radical na matriz curricular fosse implementada em três meses, mas não informava de onde vão sair os recursos para que todas as medidas sugeridas tenham sucesso. “Além disso, o projeto não traz nenhuma melhoria concreta para o ensino público e o governo não diz”, comenta Iêda.

Pela proposta, cada escola da rede estadual poderá trabalhar na concepção de matrizes curriculares semestrais ou anuais, com um núcleo básico obrigatório equivalente a 70% da matriz curricular, um núcleo específico (Humanas, Exatas ou Biológicas), que cada escola poderá organizar dependendo de suas condições, e um núcleo optativo que abrangerá 7% da matriz curricular e dependerá tanto das condições das unidades como a livre vontade do estudante. (SINTEGO)

Terceirização na segurança das escolas revolta funcionários

Empresas de segurança particulares estão assumindo a vigilância de escolas públicas da rede estadual, no interior do Maranhão. É o que denunciaram funcionários concursados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinproesemma).

Os servidores mais prejudicados com a medida do governo são os vigias que exercem atividades noturnas. “Funcionários de escolas estão ameaçados de perder seus adicionais e gratificações por não trabalhar mais durante a noite”, afirma o secretário de Funcionários do Sinproesemma, Carlos Mafra.

Ele explica que a situação surgiu após a emissão de uma circular, da Secretária de Estado de Educação (Seduc), na qual transfere a responsabilidade da segurança nas escolas para a iniciativa privada. “Segundo as denúncias iniciais, a circular obriga os vigias a trabalharem somente durante o dia pois, a partir de agora, o turno da noite vai ser privatizado”, acrescenta.

A direção do sindicato está apurando as denúncias para tomar as medidas cabíveis. “O sindicato vai se esforçar para resolver essa questão gravíssima, pois somos totalmente contra a terceirização”, adianta Carlos Mafra. (SINPROESEMMA)

FETEMS reúne diretoria e começa a organizar mobilização

A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) inicia as suas atividades em 2012 debatendo questões importantes, como a luta por 1/3 de hora-atividade e a adesão à paralisação nacional organizada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de março.

No intuito de se organizar e debater com os seus 71 sindicatos filiados todas estas questões, a diretoria executiva da FETEMS, os vice-presidentes regionais e delegados de base da CNTE se reuniram na tarde da última segunda-feira (30), no auditório da Federação.

Segundo o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, a mobilização de março foi o foco principal da reunião. Mas outros assuntos, como as assembleias regionais da FETEMS, a carta e código Sindical, além das ações judiciais nos municípios pelo Piso Nacional e 1/3 de hora-atividade, também foram debatidos. De acordo com Roberto, ficou definido que a Federação irá realizar uma grande paralisação na educação pública de MS no mês de março, reivindicando questões nacionais como os 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação, e também irá levantar questões locais como a luta por 1/3 de hora-atividade para os professores da rede estadual de ensino. (FETEMS)

Estado divulga tabela de remuneração dos professores

Os professores da rede estadual de ensino começaram a consultar no site da Educação (portaldoservidor.mg.gov.br) qual será a nova remuneração deles, estabelecida por meio do subsídio. O modelo incorporou os benefícios da categoria ao salário, aprovado em novembro do ano passado. Além das informações no site, o governo do estado informou que todos os servidores vão receber uma carta com os valores a serem recebidos até 2015.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) elaborou uma tabela com os valores relativos à aplicação do piso nacional na carreira antiga (com piso mais benefícios) para comparar com o subsídio. "Queremos mostrar que o governo está congelando o salário, não há nenhuma vantagem", disse a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira.

A professora de biologia Idalina Franco de Oliveira recebia R$ 1.537. Ela foi reposicionada em uma nova tabela salarial e vai passar a receber R$ 1.558 neste ano, um aumento de R$ 21. Em 2015, data que o governo fixou para regularizar a situação de todos os professores, Idalina estará recebendo R$ 2.362. A diferença de R$ 804 será parcelada nos próximos quatro anos.

"O governo congelou o nosso salário. Se eu fosse receber o piso salarial nacional de R$ 1.187, mais os benefícios que adquiri na minha carreira, neste ano eu deveria ganhar pelo menos R$ 2.300", diz a docente. (Sind-UTE)

SINTEPP promove seminário sobre Aula Suplementar e Abono do Fundeb

O SINTEPP organizou na última sexta-feira (27) um seminário para discutir a regulamentação das Aulas Suplementares e dos Abonos do Fundeb pagos aos trabalhadores em educação da rede pública do Pará, que ainda são itens pendentes do PCCR. O encontro realizado no Centro Social de Nazaré serviu para esclarecer para a categoria algumas dúvidas quanto ao possível ataque do Governo Jatene a essas vantagens financeiras, ao incorporá-las aos próximos vencimentos para facilitar a integralização do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN.

Até o presente momento, o governo não apresentou nenhuma proposta que atenda esses pontos, além da intenção de incorporá-los aos vencimentos. Sendo assim, algumas simulações de cálculos e estudos foram feitos pelos professores Jair Pena e Antônio Carlos com o objetivo de fundamentar proposta alternativa do SINTEPP. “O governo pretende reajustar a aula suplementar, mas de que forma? Se for para ajustar no sentido de transformá-la em atividade extraclasse, o que é previsto no piso salarial, não discordamos, desde que seu valor correspondente à base de cálculo seja mantido”, explica Antônio Carlos.

As simulações foram feitas prevendo um possível ataque do Governo Jatene em relação a retirada do abono e das aulas suplementares. Com a proposta de reformulação do PCCR, precisamos aproveitar e incorporar tanto o abono (R$ 268,00 para cada 200h) quanto as aulas suplementares, que representam 24% do vencimento base. O objetivo é incorporar esses valores a um único valor ( equivalente a 1,35 % do PSPN) e assim, cada vez que o Piso Nacional subir, subiremos na mesma proporção. É o que chamamos de gatilho salarial no Plano de Carreira. Dessa forma a categoria não teria perdas salariais, diferentemente do que aconteceria caso o Piso fosse condicionado ao percentual do Dieese, que oscila de acordo com a variação da cesta básica. Após o debate, o SINTEPP irá formular uma proposta de regulamentação para ser apresentada ao Governo do Estado em audiência com data e horário a definir. (SINTEPP)

Prudentópolis conquista 33% de hora-atividade

Os professores da rede municipal de Prudentópolis vão começar o ano letivo de 2012 já com um terço de hora-atividade. Provavelmente é um dos primeiros municípios a garantir esse direito, tão sonhado pelos professores também da rede estadual.

"Um terço é uma conquista que nem tem como mensurar. É mais qualidade para nosso trabalho, porque não iremos precisar levar materiais para produzir em casa. Teremos mais tempo, o que refletirá na qualidade das aulas", comemora Claudete Pretiw, secretária de municipais da APP-Sindicato no núcleo sindical de Irati. Ela conta que, quando o sindicato iniciou os trabalhos em 2008, a rede educacional estava toda desestruturada. Após muita luta, em outubro do ano passado o Plano de Carreiras e Salários foi conseguido e, agora, a ampliação da hora atividade marca mais um salto em direção a condições de trabalho dignas aos trabalhadores.

A negociação avançou também graças ao Conselho Fiscal do Fundeb. No fim do ano passado, após um balanço, percebeu-se que havia muitas turmas com poucos alunos (cerca de 14). O Conselho ajudou a reorganizar o quadro. Assim, algumas turmas se juntaram. Mas ao invés de reduzir o número de professores, criou-se condições para dividir o trabalho e garantir mais tempo para a preparação das atividades. Isso aconteceu nas escolas urbanas. Nas escolas rurais vai haver um professor itinerante, que substituirá parte da carga horária de outros professores. Serão cerca de 400 professores beneficiados. (APP SINDICATO)

Direção quer garantia do 1/3 de férias

“Em toda a história do magistério municipal nunca havia se registrado atraso no pagamento do 1/3 de férias, mas de tudo acontece nesta administração”, lamenta a coordenadora geral do Sinte/RN, Fátima Cardoso, ao falar sobre os inúmeros problemas da gestão de Micarla de Sousa. A dirigente informou que, apesar do atraso, a diretoria do Sindicato não desanima e exigirá ao município que seja feita uma folha suplementar para o pagamento dos 45 dias de férias devidos à categoria.

Para Fátima Cardoso, o significado da palavra desrespeito tem sido insuficiente para definir a relação da administração de Natal com seus trabalhadores. “Depois de aplicar pelo quarto ano consecutivo tamanho aumento no IPTU, arrecadar como está arrecadando, a prefeita ainda tem coragem de afrontar a categoria dessa maneira. Isso é um absurdo!” desabafou.

Entretanto, a categoria revidará a fim de ter seu direito respeitado. Fátima Cardoso disse que, diante das circunstâncias, poderá ser preciso tomar algumas medidas mais drásticas. “Será que a prefeita pensa que vamos iniciar o ano letivo nessas condições? Não creio. Não haverá sossego deste sindicato enquanto o dinheiro não chegar à conta de cada um dos professores que aguardam pagamento”, disse. (SINTE/RN)

Proposta de reajuste do governo não honra compromisso de pagar o piso

Em audiência realizada na última sexta-feira (27), em Porto Alegre, o governo do estado apresentou uma proposta de reajuste à direção do CPERS/Sindicato. O documento entregue foi analisado logo após o encontro. Veja, abaixo, a análise.

A Direção do CPERS/Sindicato, reunida logo após a audiência com o Governo, informa o que segue:

1. A proposta apresentada pelo Governo não significa nenhum passo para honrar o seu compromisso de pagar o PSPN.
2. Orientamos que os Núcleos divulguem amplamente a mesma para a categoria e também para a sociedade, pois ela “por si só” é a demonstração da falta de compromisso do Governo Tarso Genro com a valorização dos Trabalhadores em Educação.
   O Governo depois de 1 (um) ano do seu mandato, está apresentando um reajuste pior do que o pago em 2011.
3. Quanto ao calendário para pagamento do Piso, proposta apresentada pelo Sindicato e reiterada em todas as audiências, o Governo usou as mesmas desculpas para não atendê-la: espera o resultado dos embargos para saber a partir de quando o piso está valendo e também a decisão sobre a forma de reajuste do mesmo.
4. Além de todos os pontos levantados, vale salientar que o Governo apresentou uma proposta apenas para os professores. A Direção na própria audiência reafirmou o posicionamento do CPERS/Sindicato de que qualquer negociação terá que ser para toda a categoria.
   Neste sentido, o Governo se comprometeu de encaminhar um adendo, incluindo os funcionários de escola na proposta.
5. Estamos encaminhando, para subsidiar o debate, a seguinte explicação do DIEESE:
   

   C/N Básico Mai/12 Abono Total 9,84% Reajuste Efetivo A1 R$ 395,54 R$ 38,91 R$ 434,45 R$ 434,45 0,00% A2 R$ 454,87 R$ 38,91 R$ 493,78 R$ 499,63 1,18% A3 R$ 514,20 R$ 38,91 R$ 553,11 R$ 564,80 2,11% A4 R$ 593,31 R$ 38,91 R$ 632,22 R$ 651,69 3,08% A5 R$ 731,75 R$ 38,91 R$ 770,66 R$ 803,75 4,29% A6 R$ 791,08 R$ 38,91 R$ 829,99 R$ 868,92 4,69%

   
   Obs.: Sobre o salário dos funcionários de escola não foi calculado, pois, como já informamos, o Governo, até o momento, não apresentou proposta para a categoria.
6. Por fim, informamos que o abono e o pagamento dos dias da greve foi mais uma vez colocado como pauta central de qualquer processo de negociação pelo CPERS/Sindicato. No entanto, o Governo, depois de tentar criar condicionantes para a negociação do mesmo, o que foi repudiado pela Direção, respondeu que informará a posição do Governo sobre esse tema.

Ao finalizar, reafirmamos a necessidade da implementação das propostas que aprovamos no último Conselho Geral, pois a audiência com o Governo demonstrou que somente uma grande mobilização pode arrancar conquistas e impedir ataques. (CPERS/Sindicato)

Primeira liminar de mandado de segurança individual foi deferida

A justiça deferiu pedido de liminar em mandado de segurança individual para que seja aplicada corretamente a composição da jornada de trabalho prevista na lei do piso (lei federal 11.738/08). A primeira ação a obter resultado foi a da professora Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta da APEOESP.

O sindicato está propondo a todos os professores que ingressem com ações individuais baseados em seus direitos como profissionais da rede estadual de ensino. Trata-se de uma estratégia complementar à ação coletiva que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública e que já obteve liminar favorável em novembro de 2011, confirmada pelo TJSP em dezembro de 2011. Os documentos e modelos referentes ao assunto estão disponíveis no portal www.apeoesp.org.br.

Veja a íntegra da decisão:

Diante das bases jurídicas sobre as quais se assenta o pedido liminar formulado pela Impetrante, especialmente à luz da decisão dos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de São Paulo, impossível não reconhecer o fumus boni juris invocado pela Impetrante. No mais, considerando a iminência do início do ano letivo (01.02.2012) e a possível violação do direito assegurado à Impetrante pela Lei 11.738/08 enquanto não houver a adequação da sua jornada de trabalho aos termos trazidos no art. 2º, § 4º da referida legislação, reconheço a existência do periculum in mora necessário ao deferimento da liminar. 2. Por fim, não havendo irreversibilidade prática da medida postulada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar, liminarmente, que a Autoridade Coatora promova a adequação da carga de aulas atribuída à Impetrante, de forma a garantir-lhe que apenas 2/3 (dois terços) da sua jornada de trabalho seja desempenhada em atividades de interação com os educandos, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de eventual apuração de crime de desobediência e de ato de improbidade administrativa. 3. Notifiquem-se as autoridades coatoras a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem suas informações. Cientifiquem-se o Estado de São Paulo remetendo-lhe cópias da petição inicial para que, querendo, ingresse no feito. Int. Piracicaba, 24 de janeiro de 2012.

Frederico Lopes Azevedo - Juiz Substituto

SINTESE e o edital do concurso para os professores do estado de Sergipe

Foi divulgado na sexta-feira (27) o edital que regulamenta o concurso para o magistério da rede estadual de Sergipe. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, serão 1.700 vagas em todas as Diretorias Regionais de Educação (DRE’S).

O SINTESE fez parte da comissão organizadora do concurso, mas desde o início apresentou suas discordâncias e questionamentos quanto à organização do certame. O Sindicato salienta que não teve acesso ao estudo que definiu o quantitativo de vagas. E também questionou a falta de paridade entre membros do governo e representantes do magistério na referida comissão.

Quanto à contratação da FUNCAB, o SINTESE, desde sempre, manifestou a sua preocupação em relação à empresa, pois a dispensa de licitação somente se justifica quando a especialidade do contratado o torna o único, ou quase único, capaz de prestar o serviço desejado. Essa justificativa, no caso de concurso, já não mais se pode aplicar, pois são incontáveis as empresas que prestam serviço de igual natureza. A dispensa por notória especialização perdeu, nesse particular, o sentido.

Com a publicação oficial do edital, a diretoria do SINTESE promoverá uma análise e em poucos dias estará expressando sua posição sobre o documento. (SINTESE)

Clique aqui para conferir o edital.