Diante do número crescente de estados e municípios que não cumprem o piso salarial dos professores, um grupo de trabalho da Comissão de Educação, formado por cinco senadores, resolveu se mobilizar para exigir o cumprimento da Lei 11.738/08, que fixa o valor mínimo para o pagamento dos profissionais do magistério em todo o país. No último dia 14, em reunião com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, eles solicitaram que o Ministério Público encaminhe uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a lei seja cumprida.
O último levantamento da CNTE, concluído em março, mostra que 13 estados (das 27 unidades da Federação) descumprem a determinação legal de pagamento do piso, atualmente de R$ 1.451, aos que iniciam a carreira e aos professores que têm nível médio.
A Paraíba editou uma medida provisória no final de março que fixa o valor mínimo dos Professores em R$ 1.088,26. A decisão foi alvo de severas críticas de Cícero Lucena (PSDB-PB) em pronunciamento no Plenário. Para o senador, essa medida (MP 193) reduz os salários da categoria e desrespeita as progressões do plano de carreira sancionado pelo ex-governador e hoje senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que também participa do grupo de trabalho da Comissão de Educação. “A Paraíba foi surpreendida por um ato ditatorial do governo, mais um golpe de morte na Educação pública”, protestou Cícero, citando o fechamento de quase 200 Escolas estaduais e a tentativa de quebrar a autonomia financeira e sucatear a infraestrutura da Universidade Estadual da Paraíba.
Gratificações
Alguns estados, segundo a secretária-geral da CNTE, Marta Vanelli, querem pagar o piso para os professores que têm nível superior, como é o caso da Paraíba. Outros, como Santa Catarina, onde os professores encerraram greve na última terça-feira, querem incluir as gratificações no valor mínimo pago ao magistério. Essas manobras, segundo Marta, configuram descumprimento da lei do piso. (JORNAL DO SENADO, 16/05/12)
