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Levantamento realizado pela revista Educação mostra que, dos 5.564 municípios brasileiros, 1.234 estão com acesso bloqueado às transferências de convênios federais. Isso significa que 22,1% dos municípios brasileiros não terão direito, este ano, a utilizar os recursos de programas federais importantes, como o Caminho da Escola e o ProInfância, porque não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Do total de municípios fora da Lei, 1.192 são considerados inadimplentes por não terem transmitido dados de 2011 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Outros 42 não comprovaram o investimento mínimo de 25% de suas receitas em educação, como exigido pela Constituição.
Menos que o mínimo
Cidades que investiram abaixo dos 25% determinados pela Constituição |
| Município |
Estado |
Investido (%) |
| Costa Marques |
RO |
9,15 |
| Icatu |
MA |
13,06 |
| Umarizal |
RN |
17,26 |
| Sumé |
PB |
17,34 |
| São Vicente Ferrer |
PE |
18,31 |
| Deodápolis |
MS |
19,96 |
| Ladário |
MS |
20,07 |
| Ararendá |
CE |
20,77 |
| Gramado |
RS |
21,4 |
| Brasilândia do Sul |
PR |
21,69 |
| Paudalho |
PE |
21,76 |
| Mucajaí |
RR |
22,28 |
| Tamboril do Piauí |
PI |
22,72 |
| São João da Serra |
PI |
22,93 |
| Amarante do Maranhão |
MA |
23,14 |
| Ibiporã |
PR |
23,2 |
| Lizarda |
TO |
23,47 |
| Itaperuna |
RJ |
23,48 |
| Catunda |
CE |
23,54 |
| Ourizona |
PR |
23,75 |
| Campina do Simão |
PR |
23,93 |
| Major Sales |
RN |
23,97 |
| Guaraniaçu |
PR |
24,08 |
| Paranavaí |
PR |
24,16 |
| Niterói |
RJ |
24,21 |
| Araruama |
RJ |
24,28 |
| Tabaí |
RS |
24,36 |
| Terezina |
PE |
24,42 |
| Presidente Venceslau |
SP |
24,43 |
| Juquitiba |
SP |
24,47 |
| Ipiranga do Piau |
PI |
24,49 |
| Nova Santa Rita |
RS |
24,54 |
| Matureia |
PB |
24,57 |
| Colorado |
PR |
24,58 |
| Petrópolis |
RJ |
24,61 |
| Catiguá |
SP |
24,61 |
| Barros Cassal |
RS |
24,73 |
| Pinhalzinho |
SP |
24,73 |
| Jaboticatubas |
MG |
24,78 |
| Osasco |
SP |
24,8 |
| Ibarama |
RS |
24,85 |
| Puxinanã |
PB |
24,98 |
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Fonte: Siope. Dados referentes a 2011, contabilizados até 19/06/2012.
Municípios e estados tinham até maio para cadastrar as informações de 2011 no Siope. Os inadimplentes ainda podem acessar o sistema e regularizar sua situação. Mas aqueles que não comprovaram investimentos mínimos, se quiserem modificar as informações, terão de pedir a alteração judicialmente. "O ente pode fazer uma retificação, caso alegue ter errado na declaração, mas precisa provar que errou de verdade, informando o balanço dos gastos. Comprovada a falha, o sistema libera a correção e os convênios são autorizados. Do contrário, continuam congelados", diz Paulo Cesar Malheiro, coordenador do Siope, conduzido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. (REVISTA EDUCAÇÃO)
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