A CNTE encaminhou carta ao governador de Roraima, José Anchieta Júnior, manifestando sua indignação com o comportamento do governo estadual, que suspendeu as negociações para a reformulação/construção do plano de cargos e salários unificados para docentes e técnicos. Tal medida tem repercutido negativamente na atividade do SINTER, ficando seus dirigentes impedidos de acessar as escolas.
A CNTE encaminhou carta ao governador de Roraima, José Anchieta Júnior, manifestando sua indignação com o comportamento do governo estadual, que suspendeu as negociações para a reformulação/construção do plano de cargos e salários unificados para docentes e técnicos. Tal medida tem repercutido negativamente na atividade do SINTER, ficando seus dirigentes impedidos de acessar as escolas. Leia abaixo a íntegra do documento abaixo.
OF. Nº 328/12 PR-CNTE
Brasília, 6 de agosto de 2012
A Sua Excelência o Senhor
JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR
Governador do Estado de Roraima
BOA VISTA – RR
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representante de mais de 2,5 milhões de trabalhadores no ensino público básico no país, vem manifestar indignação em decorrência das medidas adotadas em represália aos trabalhadores em educação de Roraima. Tais medidas têm repercutido negativamente na atividade precípua do SINTER, sendo os seus dirigentes impedidos de acessar as escolas.
A suspensão das negociações por parte do Governo, além de frustrar as expectativas em torno da reformulação/construção do plano de cargos e salários unificados para docentes e técnicos, têm possibilitado a alguns gestores promover perseguição aos trabalhadores com a ameaça de abertura de processo administrativo disciplinar e retirada de direitos como a Gratificação de Incentivo à Docência (GID).
Ressaltamos, ainda, a coação feita através de telefonemas durante o recesso escolar para pressionar os trabalhadores a permanecerem com carga horária ilegal, descumprindo a Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e considerada plenamente constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Nesse sentido, a CNTE condena de forma veemente a intransigência do governo do Estado de Roraima e reivindica o cumprimento imediato da Lei nº 11.738/2008.
Atenciosamente,
ROBERTO FRANKLIN DE LEÃO
Presidente
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