A política de cotas para o ingresso nas universidades e escolas técnicas federais foi aprovada pelo plenário do Senado na noite da terça-feira (8). A matéria segue agora para a sanção presidencial. Pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, pelo menos 50% das vagas por curso e turno dessas instituições devem ser reservadas para quem tenha feito o ensino médio integralmente em escola pública. Além disso, para tornar obrigatórios e uniformizar modelos de políticas de cotas já aplicados na maioria das universidades federais, o projeto também estabelece critérios complementares de renda familiar e étnico-raciais.
Dentro da cota mínima de 50% haverá a distribuição entre negros, pardos e indígenas, proporcional à composição da população em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A política de cotas tem validade de dez anos a contar de sua publicação.
A medida foi defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que informou que, de cada dez alunos do país, apenas um estuda em escola privada. Ou seja, o projeto beneficiaria a ampla maioria dos estudantes brasileiros. A senadora Ana Rita (PT-ES) também saiu em defesa da proposta, garantindo que o projeto faz "justiça social com a maioria da população brasileira".
Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) citou os Estados Unidos como exemplo bem-sucedido da política de cotas nas universidades. Ele disse que o país, que era extremamente racista em um passado próximo, após adotar a política de cotas raciais nas universidades tem agora um presidente negro. Para o senador, no Brasil é preciso adotar ações afirmativas para assegurar oportunidade a todos. (CNTE, com informações da AGÊNCIA SENADO, 08/08/12)
