Foi realizado na segunda (6), em Brasília o seminário "As expectativas de aprendizagem e o PNE". O evento promovido pela CNTE, ANPEd, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Cedes, Anfope e Anpae, reuniu diversos especialistas para elaborar uma proposta alternativa para as novas diretrizes curriculares da educação básica. O documento será entregue ao Ministério da Educação.

O seminário foi composto por três mesas de debates. A primeira discutiu as políticas de avaliação e regulação, e teve como participantes o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo; Luiz Fernandes Dourado, da UFG, e Mara Regina Lemes de Sordi, da Unicamp. A mediação da mesa foi feita por Ivany Pino, da CEDES.

Em seguida, a discussão foi sobre as expectativas de aprendizagem e o direito à educação. Participam Pedro Goergen, da Unicamp, e Salomão Ximenes, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, mediados por Daniel Cara, também da Campanha Nacional.

A última mesa discutiu as perspectivas do novo Plano Nacional de Educação, cujo projeto tramita no Legislativo. Para falar sobre o tema participaram Carmen Teresa Anhorn, da UFRJ, Álvaro Luiz Moreira Hypolito, da UFPel, e Carlos Artexes Simões, representando o Ministério da Educação (MEC). Iria Brzezinski, da ANFOPE, mediou o debate.

Assista abaixo ao vídeo do seminário

Avaliações

Para os participantes do seminário, a qualidade do processo de ensino não pode ser referenciada em avaliações como acontece hoje. De acordo com a professora Mara Regina Lemes de Sordi, da Unicamp, ferramentas como o ENEM são importantes, mas não devem ser usadas como parâmetros. "Os testes estão vinculados a uma qualidade mercadológica que muitas vezes reduz a concepção de educação que nós defendemos para a escola pública", diz a especialista.

"Há uma centralidade das políticas de avaliação, focadas em testes estandartizados". Mas essas avaliações não contemplam a diversidade regional do país", afirmou, por sua vez, Luiz Dourado, editor da publicação da CNTE Retratos da Escola. Segundo ele, apesar de já ser a sexta economia mundial, o Brasil está repleto de contradições, desigualdades sociais e concentração de renda, fatores que não são levados em conta na aplicação dessas avaliações.

Pedro Goergen, da Unicamp, explica que o estabelecimento das expectativas de aprendizagem com base nas avaliações resulta de uma visão de ensino voltado unicamente à preparação para o mercado. "A educação é um direito mais amplo e profundo que isso. É o direito a uma formação que leve em consideração o ser humano como um todo. Mas as expectativas de aprendizagem hoje são definidas no sentido daquilo que pode ser captado e avaliado pelos mecanismos de avaliação métricos. Mas o essencial na educação não pode ser aferido por essas técnicas", afirmou Goergen.

Salomão Ximenes, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, lembrou que independente do PNE, já foi atribuído ao MEC definir as diretrizes de expectativa de aprendizagem. "Reforçar o direito à educação como um direito individual reforça a ideia do consumidor contra o sistema, e não o cidadão, dentro de uma perspectiva coletiva, apoiado pelo sistema", disse.

Direito

Em sua participação no seminário, o secretário de assuntos educacionais da CNTE, Heleno Araújo, criticou a intenção do MEC de implantar um currículo único e simplificado e propôs o debate. "É possível elaborar as expectativas de aprendizagem dentro da diversidade do país, sem ratificar a ideia de um currículo único, um currículo mínimo?", questionou. No mesmo tom se pronunciou Carmen Teresa Gabriel Anhorn, da UFRJ. "O direito universal à aprendizagem não é sinônimo de currículo universal", disse. (CNTE, 03/02/12, atualizado em 07/02/12)