PI: Servidores conseguem barrar a votação da PEC 03, que congela o reajuste no Piauí

Publicado em Quarta, 21 Dezembro 2016 08:42

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Na manhã desta terça-feira (20/12), os servidores do estado estiveram presentes na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALEPI) e conseguiram barrar a votação da PEC 03/16, que congela o reajuste salarial dos servidores do estado, suspende o concurso público e ainda aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%.

A proposta de emenda constitucional (PEC) encaminhada pelo governador Wellington Dias para a ALEPI no último dia 12/12, é igual à PEC 55 aprovada pelo governo Temer em nível nacional. A única diferença é que o congelamento dos investimentos no estado será por 10 anos.

Os trabalhadores em educação de Teresina, Altos e Esperantina, da saúde, policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários e oficiais de justiça estiveram presentes na Alepi e, sob muitos protestos conseguiram retirar da ordem do dia a votação da PEC da Maldade.

A presidente do Sinte-PI, professora Odeni Silva, destacou a importância da unidade dos servidores para barrar a pretensão do governo de aprovar esses projetos que tramitam na Alepi e vão contra os interesse dos trabalhadores.

"Não vamos aceitar a PEC da maldade que congela o reajuste do piso dos trabalhadores em educação, que suspende o concurso público, que aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%. O Sinte-PI está vigilante aqui na assembleia para evitar que esses projetos sejam aprovados. Estamos na casa do povo, mas nenhum deputado representa o povo; o que vimos aqui foi a maioria dos deputados ao lado do governo, mas a pressão unificada de todas a entidades conseguiu barrar a votação do projeto", enfatizou Odeni.

Mesmo sob protestos, os deputados da CCJ e comissão de Finanças aprovaram outras pautas que estavam na ordem do dia.

O SINTE-PI e as entidades representativas dos servidores do Estado convocam todos os servidores do Estado para estarem em mais um Ato contra esse retrocesso no Estado, nesta quarta-feira (21), às 8 horas no pátio da Assembleia Legislativa.

O governo Temer e Wellington Dias estão rezando pela mesma cartilha. Que contradição, a PEC 55 foi amplamente criticada pelo PT e agora o governador Wellington Dias apresenta uma proposta igual. "Porque o PT combateu tanto a PEC do Temer e agora manda para essa Casa uma PEC tão perversa e cruel como essa", comentou o deputado Robert Rios.

Ao final da sessão, os representantes dos servidores foram recebidos pelo presidente da Alepi, deputado Themístocles Filho, que intermediou a participação dos sindicatos em uma audiência com a vice-governadora, Margareth Coelho na tarde desta terça-feira.

Mais um ponto de destaque na PEC é que os três poderes ficam proibidos de concursar. Só é permitido concurso em caso de vacância, para concursar um promotor que precisamos tem que morrer ou aposentar um. Para concursar um juiz que precisamos tem que morrer um ou aposentar. Para a UESPI se expandir, tem que morrer um professor ou aposentar e assim também na área da saúde. Assim é na Educação de modo geral, na saúde e no Ministério Público. Então essa PEC é de uma crueldade porque ela vai engessar o Estado.

(SINTE-PI, 21/12/2016)

 
 
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