BA: APLB denuncia política de austeridade do prefeito Neto

Publicado em Quarta, 04 Janeiro 2017 15:46

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É inacreditável o que estamos presenciando em Salvador, no momento em que o prefeito reeleito ACM Neto fecha o exercício de 2016, com prejuízos para os soteropolitanos e com uma grande dívida para servidores municipais. É dessa forma que estamos iniciando o ano de 2017!

Aqui vale fazermos uma análise dos principais pontos desta administração que renovou o mandato por mais quatro anos, ao tomar posse neste 1º de janeiro. Trata-se de um modelo de gestão que se alicerça nos interesses econômicos e empresariais.

Senão vejamos:

1 - Para Salvador e os soteropolitanos:

  • O PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano), votado em junho de 2016: trata-se de um planejamento urbano que presta um desserviço para a nossa cidade e seus munícipes, uma vez que não prioriza as necessidades e demandas da maioria da população de Salvador, mas está voltado, objetivamente, para atender aos interesses dos grandes grupos econômicos, já que facilita a instalação de novos empreendimentos imobiliários na cidade, em especial na orla marítima, centro histórico, etc.;
  • A mudança ocorrida na tributação referente ao valor venal do IPTU em Salvador pesou mais para os moradores residentes nos bairros populares, em detrimento dos bairros nobres;
  • O PME (Plano Municipal de Educação-2016) foi aprovado sem nenhuma discussão com a sociedade, ou mesmo com os educadores. Com um conteúdo que não contempla a adoção de políticas públicas para as questões de gênero, sexualidade e raça (quando Salvador é considerada a cidade mais negra fora da África), o PME mostra o desinteresse desses temas para o prefeito reeleito.

2 - PARA OS SERVIDORES, EM ESPECIAL OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO:

  • Temos denunciado incansavelmente a posição dessa administração, que se manteve inflexível, oferecendo ZERO POR CENTO de reajuste salarial aos servidores municipais, em 2016;
  • A Prefeitura descumpre a lei (LC 01/91 – Regime Jurídico Único dos Servidores da Prefeitura do Salvador – artigo 92), ao deixar de pagar o adicional de 1/3 de férias aos servidores junto com o salário de dezembro e, nesse caso, foram atingidos, principalmente, todos os professores e coordenadores pedagógicos, cujas férias são coletivas, nesse mês;
  • Nega direitos quando:
    Não publica as mudanças de nível, prejudicando professores e coordenadores pedagógicos que, em consequência, não vêm sendo remunerados de acordo com a titulação. Isto já vem acontecendo há mais de um ano;
  • Não libera as licenças para que os profissionais da educação possam fazer cursos de mestrado e doutorado. Entendemos ser uma prioridade para qualquer administração o aprimoramento desses profissionais, pois eleva a qualidade da educação no âmbito municipal;
  • Não concede a gratificação aos profissionais da educação que concluíram cursos de aperfeiçoamento, em percentuais de 2,5%, 5% e 7,5%;
  • Não autoriza a concessão de licenças prêmio para os servidores, mesmo sabendo que esse direito está previsto em lei;
  • Durante todo o ano inúmeras escolas funcionaram com grandes dificuldades, quer seja pela falta de pessoal de apoio, especialmente ADIs, quer seja pela falta de material didático, de limpeza e higiene, falta de segurança, dentre outras.

Como se não bastasse, os últimos fatos ocorridos nos deixam profundamente indignados! No dia 21 de dezembro o prefeito sancionou o aumento dos seus próprios subsídios, dos seus secretários e vereadores que começarão a vigorar em 1º de janeiro de 2017. No mesmo dia, anuncia o aumento da tarifa do transporte coletivo de R$ 3,30 para R$ 3,60.

Para este ano, mesmo a administração municipal anunciando que não haverá aumento do reajuste do IPTU com base na inflação, o contribuinte sentirá no bolso ao pagar este tributo, já que terá um aumento de 11,11%, pelo fato da prefeitura ter abolido o desconto do recadastramento. Terá também um aumento de 6,2% da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, popularmente chamada taxa de lixo, que vem embutida no IPTU (Matéria de Joyce de Souza, Jornal A Tarde, pag Economia).

O prefeito anuncia AUSTERIDADE na sua administração! Mas, qual é o significado dessa palavra? Na nossa língua mater, “austeridade”, no âmbito da gestão pública, significa adotar um maior rigor no controle de gastos. E quando um governo define seu plano de austeridade faz-se necessário o corte de despesas dispensáveis e/ou supérfluas, o que implica em priorizar as necessidades da população e avançar na perspectiva dos direitos sociais reconhecidos pela Constituição Federal.

Como uma administração pode ser austera se realiza uma megafesta de fim de ano pagando cachês milionários para artistas que cantam por apenas duas horas?
Na nossa leitura, essa austeridade anunciada pelo prefeito está sendo adotada apenas para o povo soteropolitano e para os servidores municipais.

Os ganhos que obtivemos, a exemplos do Plano de Carreira (2014) e a consequente implantação da reserva da jornada de trabalho (2016), foram resultados de muita luta!

Neste ano de 2017, vamos precisar de muita persistência e do comprometimento de cada um de nós, na luta pela nossa valorização, pela manutenção e ampliação dos nossos direitos, por uma educação que alcance o patamar de qualidade que desejamos e, assim, desempenharmos bem o nosso papel de educadores.

Há um ditado popular que diz “a corda quebra sempre pra o lado mais fraco”. Não aceitaremos essa corda frágil! Não deixaremos que nos suponham fracos!

A corda que chamamos de RESISTÊNCIA precisa ser puxada por todos nós, do mesmo lado, juntos, com o mesmo objetivo, com a mesma finalidade! Não vamos permitir que essa corda quebre pra o lado de cá por conta das medidas impostas pelo usurpador Temer e pelo Prefeito ACM Neto!

À luta, sempre!

(APLB Sindicato, 04/01/2017)

 
 
 
 
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