AL: Nota de esclarecimento do Sinteal sobre recursos da "repatriação"

Publicado em Sexta, 06 Janeiro 2017 15:44

O Sinteal esclarece porque não há o rateio do Fundeb no Município de Maceió:

1) O Estado não utiliza todo o recurso dos 60% do Fundeb para pagamento do magistério. Por isso temos uma baixa de remuneração, gerando, ao final de cada ano, uma “bonificação” que, verdadeira e efetivamente, não reflete na valorização do magistério e não conta para a aposentadoria.

2) No caso de Maceió, o município ultrapassa os 60% (sessenta) dos recursos do Fundeb no pagamento da folha integral do seu quadro de magistério.

Para saber o que diferencia o Estado (de Alagoas) do Município de Maceió, basta fazer um comparativo salarial. Em Maceió, temos conseguido garantir a carreira do magistério de nível médio até o doutoramento.

Enquanto isso, o Estado nega – gestão após gestão - a carreira, aplica o percentual do piso apenas e tão somente na base e, não satisfeito, ainda deixa os demais níveis do magistério à margem desse valor. No máximo, quando muito, o Estado concede, e mesmo assim só com muita luta do sindicato e da categoria, um insignificante percentual. Atenção! Em 2016, não houve reajuste: 0 % (Zero por cento).

Repatriação

Quanto à questão “repatriação de recursos” lançada pelo Governo Federal para os municípios, o Sinteal informa que tanto o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas/AL recomendaram expressamente aos prefeitos (eleitos e reeleitos) que apliquem esses “recursos extraordinários” para: 1) Quitar folhas de pagamento eventualmente atrasadas; 2) Quitar o 13° salário de servidores municipais; 3) Pagar, caso se registre, a folha salarial do mês de dezembro/2016 se estiver atrasada – portanto, não para “rateios”.

Inclusive, o documento do TCE/AL (“Alerta de Responsabilização sobre recursos extraordinários em final de mandato de Prefeitos”) esclarece que descumprimentos por parte das prefeituras quanto à aplicação dos recursos da “repatriação” pode ocasionar a “rejeição das contas”.

Em tempo: mesmo com as “recomendações expressas” ditadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para que os prefeitos utilizem os recursos da “repatriação” para honrar as folhas atrasadas, vários municípios alagoanos estão DESCUMPRINDO a orientação do TCE/AL.

No caso das/os servidoras/es da Educação, segue a lista dos municípios (a partir das Regionais do Sinteal) com pendências salariais:

REGIONAL ARAPIRACA
Arapiraca, São Sebastião, Campo Grande e Limoeiro de Anadia.

REGIONAL MATRIZ
São Luís do Quitunde, Japaratinga, Porto de Pedras e Maragogi.

REGIONAL UNIÃO
União dos Palmares.

REGIONAL METROPOLITANA
Barra de Santo Antônio.

REGIONAL SANTANA
Carneiros.

REGIONAL DELMIRO
Piranhas

REGIONAL VIÇOSA
Cajueiro

REGIONAL PÃO DE AÇÚCAR
Palestina, São José da Tapera e Jaramataia.

REGIONAL PALMEIRA
Minador do Negrão

REGIONAL RIO LARGO
Novo Lino

(Sinteal, 06/01/2017)

 
 
  14/06/2017
Boletim CNTE 791
As parcerias público-privadas na educação: é preciso reagir à privatização da escola pública
INFORMATIVO CNTE 791  
 
 
Conselho Nacional de Entidades fortalece mobilização no próximo dia 30 (22/06/2017)
 
 

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