PR: Governo federal obriga estados e municípios a descontar o imposto sindical

Publicado em Segunda, 20 Março 2017 13:26

O Ministério do Trabalho determinou, por meio da Instrução Normativa nº1, a cobrança obrigatória do Imposto Sindical descontado no salário de todos os servidores e empregados públicos a partir de 2017. No Paraná, a APP-Sindicato é contra a cobrança por considerar que todo trabalhador deve ser livre para se afiliar à qualquer entidade representativa de classe e decidir coletivamente sobre o valor repassado mensalmente.

Agora, com a imposição da nova cobrança, professores e funcionários de escola terão descontados de seu salário, uma vez por ano, o valor referente a um dia de trabalho (1/30). Deste total, 60% serão repassados para o sindicato de base; 15% para a federação; 5% para a confederação; 10% para a central sindical e 10% para o Ministério do Trabalho. 

O secretário de comunicação da APP-Sindicato, Luiz Fernando Rodrigues, explica a decisão da assembleia da categoria, que aconteceu neste sábado (18). “A APP sempre foi contrária a essa cobrança, e por isso, apresentamos em assembleia a proposta de devolver ao sindicalizado o valor que será revertido para a APP". O imposto sindical é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e, mesmo contrária, a APP precisará apresentar ao Ministério a carta de solicitação do imposto “porque se não fizermos o valor será repassado integralmente ao governo federal. A nossa única possibilidade de revertermos parte do dinheiro é fazendo o pedido de repasse ao Ministério”, explica Luiz Fernando.
Confira no site da APP (Veja aqui) a decisão do Ministério sobre a obrigatoriedade da cobrança no funcionalismo público.

(APP/PR, 20/03/2017)

 
 
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