MG: Ato contra o golpe, as reformas da Previdência e trabalhista e contra a terceirização

Publicado em Quinta, 20 Abril 2017 16:46

A classe trabalhadora, os movimentos sociais e estudantis estarão nas ruas de Ouro Preto, neste 21 de abril, dia da Inconfidência Mineira, para protestar contra as reformas da previdência e trabalhista, em curso no Congresso Nacional, e a Lei da Terceirização, sancionada pelo governo ilegítimo Michel Temer.

Conforme explica Beatriz Cerqueira, presidenta da CUT Minas, os trabalhadores e as trabalhadoras marcarão presença mais uma vez em Ouro Preto para dizer que não aceitam a retirada de seus direitos, muito menos a reforma da Previdência, que vai acabar com a possibilidade de o trabalhador brasileiro se aposentar com dignidade neste país.

A partir das 6h, haverá concentração na Praça da Rodoviária, com caravanas de educadores e educadoras, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), de todas as regiões do Estado. Do ato também participam entidades sindicais cutistas e movimentos sociais como MST (trabalhadores rurais sem terra) e MAB (atingidos por barragens).

A presidenta da CUT/MG e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG destaca que a reforma trabalhista (PL 6.787/16) e a lei da terceirização sem limites, que já está em vigor desde o dia 31 de março deste ano e permite terceirizar as atividades fins e meio das empresas e também o serviço público, são uma afronta aos direitos de quem trabalha.

“Essas propostas vão ampliar o número de desempregados, que hoje já somam mais de 14 milhões de brasileiros, precarizar ainda mais as relações de trabalho, reduzir salários, retirar direitos e enfraquecer as entidades sindicais. Estão rasgando a CLT e isso nós não podemos permitir”.

A Reforma Trabalhista coloca em xeque direitos como: jornada diária de oito horas, pagamento de hora extra, adicional noturno, férias de 30 dias, multas rescisórias em caso de demissão serão prejudicados. Isso porque, se essa proposta for aprovada, esses direitos poderão ser renegociados para baixo. “Querem também permitir que o negociado entre patrões e empregados prevaleça sobre a lei sem que haja nenhuma interferência da Justiça do Trabalho e dos sindicatos, e isso é um absurdo”, diz Beatriz Cerqueira.

Outra falácia do governo que tem sido duramente criticada pelos movimentos sociais e sindicais é a de que a Previdência está falida e, por isso, é necessária a reforma. “O governo Temer mente ao dizer isso, pois os números comprovam que a Previdência é superavitária”. Ela integra o sistema da Seguridade Social, que engloba Previdência, Saúde e Assistência Social, estabelecido na Constituição. “Ao somar receitas e despesas, não há déficit e, sim, superávit”.

Dados comprovam que, em 2015, o superávit foi R$ 11,2 bilhões. O problema é que o governo usa um mecanismo chamado Desvinculação de Receitas da União (DRU), que tira 30% do orçamento da Seguridade. Isso pode representar uma retirada anual de até R$ 120 bilhões do caixa da Seguridade. “É irresponsável o governo propor mudanças sem que seja feita antes uma auditoria profunda nas contas da Previdência”, ressalta Beatriz.

Da concentração na Praça da Rodoviária, os manifestantes vão descer em direção à Praça Tiradentes, onde acompanharão as atividades do 21 de abril, farão panfletagens, irão se posicionar com palavras de ordem e fazer o diálogo com a comunidade local.

(SinduteMG, 20/04/2017)

 
 
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