SE: Sintese apresenta, na Alese, que a destruição da carreira do magistério e desmonte da educação são opções políticas do governo

Publicado em Sexta, 16 Junho 2017 11:27

A presidente do Sintese, Ivonete Cruz, mostrou, durante sua fala no grande expediente da Assembleia Legislativa de Sergipe desta quarta-feira (14), que a destruição da carreira do magistério foi uma opção política do governo do Estado a partir do momento em que reduz a matrícula, não investe o mínimo de 25% das receitas na educação e não reajusta o piso do magistério na carreira.

A iniciativa foi da deputada estadual Ana Lúcia, por meio de requerimento apresentado à Casa Legislativa em abril deste ano.

Dados coletados no Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) mostram que, entre 2012 e 2016, a rede estadual de Sergipe perdeu 38.086 estudantes. Traduzindo em números, a educação do estado deixou de receber de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissionais da Educação) quase R$127 milhões de reais.

A política estadual de reduzir matrícula tem duas consequências graves: a negação do direito a Educação aos estudantes e também a queda dos recursos, que por sua vez afeta o magistério. “A política implantada na rede estadual é de desmonte da educação, porque o governo do Estado tem uma política de perda de aluno, com fechamento de escolas e que agora vai se acentuar ainda mais por conta do modelo imposto pela SEED de ensino médio em tempo integral”, lamentou Ivonete.

Ao impor um modelo de ensino médio em tempo integral sem um diagnóstico, que não leva em consideração as realidades educacionais e não apresenta solução para os estudantes do ensino fundamental que não poderão ficar nessas unidades de ensino, a Secretaria de Estado da Educação aprofunda ainda mais o problema vivido na rede estadual.

“A perda anual de recursos nas 26 escolas onde modelo de ensino médio em tempo integral foi imposto pela SEED, ultrapassa a casa dos 21 milhões de reais. Isso é extremamente grave em um cenário onde as escolas precisam de infraestrutura e o plano de carreira e a lei do piso precisam ser cumpridos”, aponta,

Governo do Sergipe não investe o mínimo de 25% na Educação em 2015 e 2016

Ivonete Cruz também apresentou que, além da política de desmonte da educação por meio da redução das matrículas, o governo de Sergipe também não cumpriu o dever constitucional de aplicar o mínimo de 25% das receitas na Educação nos anos de 2015 e 2016.

Analisando os dados dos relatórios apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda ficou claro que Sergipe só gastou 25% dos recursos da Educação porque utilizou os recursos para aporte na previdência e para pagamentos ilegais. Subtraindo estes valores chega-se ao percentual de 22,51% na Educação em 2015. Em 2016 a situação fica pior, pois o percentual chega a somente 18,82%. Em um cenário em que os professores amargam a destruição da carreira e o governo diz que não há recursos, mas usa o dinheiro da Educação para outros fins.

Empobrecimento do magistério

Desde a não implantação do reajuste do piso nas carreiras em 2012, que o magistério da rede estadual tem sofrido perdas em seu poder de compra. Soma-se a isso o não cumprimento da lei do piso nos anos de 2015, 2016 e 2017 e o resultado é o empobrecimento da categoria. Hoje o professor em início e no final carreira, seja ele com formação em nível médio, graduação, pós-graduação e mestrado (esse último com até nove anos de carreira) tem o mesmo vencimento inicial.

Na prática, isso significa que, entre 2012 e junho de 2017, os professores e professoras da rede estadual de Sergipe têm uma perda que varia entre R$ 24 mil e R$ 162 mil.

Mito da queda das receitas

A fala da presidenta do Sintese, na Assembleia Legislativa, também foi importante no sentido de derrubar um mito. O mito de que o reajuste do piso não é implantado devido à queda nas receitas.

Ela apresentou dados dos relatórios da Secretaria de Estado da Fazenda que mostram crescimento em todas as receitas seja no Fundo de Participação dos Estados - FPE, no ICMS, no FUNDEB e no IPVA.

A dirigente sindical questiona como se justifica esse desmonte da Educação, esse arrocho e essa destruição da carreira do magistério quando todos os indicativos das receitas estaduais demonstram crescimento.

Para ela, é necessário que se faça um debate sobre as contas do Estado. “Chegamos ao limite. O governo não pode continuar tratando a educação como tem sido tratada nos últimos anos, durante esta gestão. O governo do estado tem uma dívida imensa que se avoluma mês a mês e ele não apresenta uma solução. Os problemas precisam ser debatidos, mas acima de tudo, é preciso ação, é preciso proposta, é preciso mudar a politica”, destacou Ivonete Cruz.

Durante o debate, a deputada Maria Mendonça sugeriu e a deputada Ana Lúcia irá apresentar requerimento para que seja formada uma comissão de deputados que auxiliem na mediação e na busca de apresentar uma solução do problema.

(Sintese, 16/06/2017)

 
 
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