MG: Sind-UTE/MG cobra do governador o envio do projeto de lei do reajuste de 7,64%

Publicado em Segunda, 19 Junho 2017 11:22

No dia 2 de junho, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) encaminhou ao governador a solicitação para que ele enviasse para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto de lei do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional de 2017 de 7,64%. No dia 12 de junho, uma nova solicitação foi encaminhada diretamente ao governador. Até esta segunda-feira, dia 19 de junho, nenhuma resposta formal foi encaminhada ao sindicato.

A garantia dos reajustes anuais foi pactuada pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em acordo assinado em 2015 com o Sind-UTE/ MG. Neste acordo, ficou garantido que o governo aplicaria a cada ano o reajuste conforme Portaria do Ministério da Educação publicada anualmente para o Piso Salarial Profissional garantindo o mesmo percentual e na mesma data definidos nacionalmente.

Além do acordo assinado em 2015, a garantia dos reajustes foi definida na Lei Estadual 21.710/15. Em 2016, o governo enviou o projeto do reajuste em março e o mesmo foi aprovado em abril. Mesmo a lei prevendo que o reajuste era retroativo a janeiro, o governo começou a pagá-lo a partir de maio (salário de abril), ficando devendo três meses de reajuste.

Em janeiro de 2017, o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 7,64%. Imediatamente o Sind-UTE/MG cobrou a aplicação do reajuste em Minas Gerais. No entanto, somente com a Greve Nacional iniciada, no dia 15 de março, o governo do estado se manifestou e assumiu o compromisso, assinado em documento pelos secretários de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Magalhães, de Governo, Odair Cunha, de Educação (SEE), Macaé Evaristo, de enviar o projeto de lei na primeira semana de junho de 2017, o que não foi cumprido.

No dia 13 de junho, a direção do Sindicato se reuniu com os deputados André Quintão, Jean Freire, Rogério Correia e Durval Ângelo, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para relatar o descumprimento do acordo por parte do governo do Estado e pedir o apoio da bancada do PT para atuar na defesa do cumprimento do acordo e da Lei estadual conquistados. A bancada deve se reunir com representantes do governo nesta semana.

A situação é grave porque o governo descumpre dois documentos assinados e uma lei estadual, trazendo sérios prejuízos à categoria. Um exemplo é a situação dos trabalhadores designados. Quando eles não recebem o reajuste num ano, que garantias terão de receber o retroativo uma vez que seu vínculo é temporário? Outra situação que merece a denúncia é a situação dos servidores que eram vinculados pela Lei Complementar 100/07, afastados por doença, que não tiveram sequer o reajuste de 2016.

A postura do governo também é desrespeitosa porque age pela omissão e silêncio. Por mais que a direção do Sindicato se esforce em estabelece processos sérios de negociação, o governo não age da mesma forma. Só responde sob pressão e depois não cumpre o que é acordado. Há quase três anos, o Sindicato tenta mudar as regras de jornada de trabalho do professor que foram impostas pela ex-secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola. Mas, as negociações não avançam na Secretaria de Educação.

Situações que dizem respeito às condições de trabalho da categoria como o diário eletrônico não são discutidas com o Sindicato e quando o governo é questionado, ignora e segue implantando a proposta, desconhecendo que condições de trabalho devem ser negociadas com a categoria através do Sindicato que a representa.

Desde o dia 18 de maio, o Sindicato solicita que haja um processo de reavaliação e que o diário eletrônico não fosse obrigatório. Relatou o aumento da jornada de trabalho dos professores em várias regiões, as dificuldades que professores estão enfrentando e ainda assim, não se consegue avançar neste debate com o governo.

Não aceitamos governo que descumpre o que se compromete em fazer!

Demandas relacionadas a licenças médicas e descontos de servidores afastados para aposentadoria também já foram apresentadas ao governo que se comprometeu em resolver sem, no entanto, dar retorno.

A direção do Sindicato fará novas cobranças para que o projeto de lei seja enviado imediatamente à Assembleia Legislativa, bem como a cobrança de outras reivindicações já apresentadas ao governo e que permanecem sem avanços!

(Sind-UTE/MG, 19/06/2017)

 
 
  30/10/2017
Boletim CNTE 805
Intolerância patrocinada pelo Estado ameaça a sociedade. E é preciso combatê-la!
INFORMATIVO CNTE 805  
 
 
CNTE convoca trabalhadores a participarem de paralisação contra a retirada de direitos (09/11/2017)
 
 

Programa 594: Medida Provisória que trata do novo Fies dificulta o acesso ao ensino superior

 
 

Formação escolar cidadã, democrática e plural não pode reverberar ideologias reacionárias e fascistas

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Depois de encerrados os trabalhos no IV Encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano, na sexta-feira (17/11), os participantes marcharam pelas principais ruas do centro de Belo Horizonte em defesa da educação pública e...
Nesta segunda-feira (20) a partir das 9h, a Praça Tamandaré, em Goiânia, será abraçada por mais de 1.500 estudantes, profissionais da educação e parceiros na 17ª edição do projeto...
Entre os dias 13 e 17 de novembro, Contagem, município da região metropolitana de Belo Horizonte-MG, foi palco de grandes eventos da educação. Atendendo ao chamado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em...
CONTAGEM/MG – A Diretoria Executiva está reunida hoje (18), em Contagem/MG para fazer os encaminhamentos que antecedem a realização do Conselho Nacional de Entidades (CNE). Entre os assuntos que serão tratados, a...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, torna público o seu APOIO...
Depois de três dias intensos de debates, os participantes do IV Encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano aprovaram a Declaração de Belo Horizonte, que vai indicar o rumo das políticas das...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, vem a público REPUDIAR...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação convoca todos os trabalhadores a participarem, nesta sexta-feira (17/11), de um ato público em defesa da educação no centro de Belo Horizonte, na...
Os diretores do Sinte-PI, João Correia (secretário de comunicação) e Joseneide Barbosa (secretária jurídica), foram até a Assembleia Legislativa (ALEPI) na última terça-feira (14/11),...
Essa foi a questão principal da última plenária geral do segundo dia do IV Encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano, que acontece no Centro de Convenções do Actuall Hotel, na região...
O Sind-UTE/MG, notificou, nesta quinta-feira (16/11/17) o Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Fernando da Mata Pimentel, em decorrência da prática do governo do Estado em relação aos consignados. Embora a...
Na última sexta-feira (10/11), diversas categorias da classe trabalhadora se reuniram em um movimento unificado, lutando pela revogação da Reforma Trabalhista e contra a Reforma da Previdência. O ‘Dia Nacional de...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.