MG: Sind-UTE/MG cobra do governador o envio do projeto de lei do reajuste de 7,64%

Publicado em Segunda, 19 Junho 2017 11:22

No dia 2 de junho, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) encaminhou ao governador a solicitação para que ele enviasse para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto de lei do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional de 2017 de 7,64%. No dia 12 de junho, uma nova solicitação foi encaminhada diretamente ao governador. Até esta segunda-feira, dia 19 de junho, nenhuma resposta formal foi encaminhada ao sindicato.

A garantia dos reajustes anuais foi pactuada pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em acordo assinado em 2015 com o Sind-UTE/ MG. Neste acordo, ficou garantido que o governo aplicaria a cada ano o reajuste conforme Portaria do Ministério da Educação publicada anualmente para o Piso Salarial Profissional garantindo o mesmo percentual e na mesma data definidos nacionalmente.

Além do acordo assinado em 2015, a garantia dos reajustes foi definida na Lei Estadual 21.710/15. Em 2016, o governo enviou o projeto do reajuste em março e o mesmo foi aprovado em abril. Mesmo a lei prevendo que o reajuste era retroativo a janeiro, o governo começou a pagá-lo a partir de maio (salário de abril), ficando devendo três meses de reajuste.

Em janeiro de 2017, o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 7,64%. Imediatamente o Sind-UTE/MG cobrou a aplicação do reajuste em Minas Gerais. No entanto, somente com a Greve Nacional iniciada, no dia 15 de março, o governo do estado se manifestou e assumiu o compromisso, assinado em documento pelos secretários de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Magalhães, de Governo, Odair Cunha, de Educação (SEE), Macaé Evaristo, de enviar o projeto de lei na primeira semana de junho de 2017, o que não foi cumprido.

No dia 13 de junho, a direção do Sindicato se reuniu com os deputados André Quintão, Jean Freire, Rogério Correia e Durval Ângelo, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para relatar o descumprimento do acordo por parte do governo do Estado e pedir o apoio da bancada do PT para atuar na defesa do cumprimento do acordo e da Lei estadual conquistados. A bancada deve se reunir com representantes do governo nesta semana.

A situação é grave porque o governo descumpre dois documentos assinados e uma lei estadual, trazendo sérios prejuízos à categoria. Um exemplo é a situação dos trabalhadores designados. Quando eles não recebem o reajuste num ano, que garantias terão de receber o retroativo uma vez que seu vínculo é temporário? Outra situação que merece a denúncia é a situação dos servidores que eram vinculados pela Lei Complementar 100/07, afastados por doença, que não tiveram sequer o reajuste de 2016.

A postura do governo também é desrespeitosa porque age pela omissão e silêncio. Por mais que a direção do Sindicato se esforce em estabelece processos sérios de negociação, o governo não age da mesma forma. Só responde sob pressão e depois não cumpre o que é acordado. Há quase três anos, o Sindicato tenta mudar as regras de jornada de trabalho do professor que foram impostas pela ex-secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola. Mas, as negociações não avançam na Secretaria de Educação.

Situações que dizem respeito às condições de trabalho da categoria como o diário eletrônico não são discutidas com o Sindicato e quando o governo é questionado, ignora e segue implantando a proposta, desconhecendo que condições de trabalho devem ser negociadas com a categoria através do Sindicato que a representa.

Desde o dia 18 de maio, o Sindicato solicita que haja um processo de reavaliação e que o diário eletrônico não fosse obrigatório. Relatou o aumento da jornada de trabalho dos professores em várias regiões, as dificuldades que professores estão enfrentando e ainda assim, não se consegue avançar neste debate com o governo.

Não aceitamos governo que descumpre o que se compromete em fazer!

Demandas relacionadas a licenças médicas e descontos de servidores afastados para aposentadoria também já foram apresentadas ao governo que se comprometeu em resolver sem, no entanto, dar retorno.

A direção do Sindicato fará novas cobranças para que o projeto de lei seja enviado imediatamente à Assembleia Legislativa, bem como a cobrança de outras reivindicações já apresentadas ao governo e que permanecem sem avanços!

(Sind-UTE/MG, 19/06/2017)

 
 
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