AL: Sinteal diz não à “lei da mordaça”

Publicado em Quinta, 14 Setembro 2017 10:03

NOTA PuBLICA SINTEAL

A liberdade de ensino e de expressão voltou a ser atacada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, na terça-feira (12/09), e, mais uma vez, pelo deputado Bruno Toledo, do PROS, ferrenho defensor da “Lei da Mordaça” e da volta do ensino aos tempos da Idade Média. Em discurso claramente homofóbico e de cunho conservador, o deputado atacou o projeto “Diário de Gente: Sexualidade e Gênero”, voltado à identidade de gênero, construído por professor da Escola Estadual Lucilo José Ribeiro, no município de São José da Tapera, a partir de temática escolhida pelos próprios alunos.

Não contente em atacar o projeto, na sua defesa enviesada da “moral e dos bons costumes” (como era comum na época do regime militar), o deputado Toledo foi mais adiante: sugeriu a “punição severa” ao mestre e providência enérgica contra a escola. O Sinteal entende que não é este o papel a ser exercido por um parlamentar, e reforça a certeza de que à Assembleia Legislativa – como a qualquer outra instância legislativa – cabe o papel, neste caso, de fiscalizar a utilização correta dos recursos públicos da educação, exigir ao Poder Executivo providências quanto à infraestrutura das escolas, à valorização do magistério e demais funcionários da educação, ações estas que têm e terão a ampla defesa e o apoio integral do Sinteal e da categoria. NUNCA PARA EXERCER UM MANDATO PÚBLICO OBJETIVANDO PERSEGUIÇÕES!

Defensor da “mordaça”, da censura ao ensino aberto e democrático e de todo e qualquer tema que “ofenda” à sua “moral de palanque e gabinete”, o deputado Bruno Toledo deveria, antes de pronunciar o seu irado discurso, observar fatos importantes sobre esta questão.

O mais importante, enfatizamos, é que em 21 de abril passado, através de decisão liminar do Ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal (STF), SUSPENDEU a Lei 7.800/2016 (“Lei da Mordaça”), ao analisar duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma delas proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Na liminar, o STF, através do ministro Barroso, relembra a Constituição magna de 1988, que defende “o contato do aluno com visões de mundo diferentes, o desenvolvimento de uma visão crítica, o pluralismo ideológico, a tolerância e a promoção dos valores da liberdade”. E mais: “A liberdade de ensinar é um mecanismo essencial para provocar o aluno e estimulá-lo a produzir seus próprios pontos de vista, e só pode ensinar a liberdade quem dispõe de liberdade”.

O Sinteal continuará firme denunciando este CERCEAMENTO ABSURDO contra um professor em sua LIBERDADE DE ENSINAR, ainda mais quando o tema em questão (“Sexualidade e Gênero”) é escolhido pelos próprios alunos, aprovado pelo Conselho Escolar (!) numa escola com um universo de 1.068 alunos com registro de casos de discriminação contra jovens trans e homossexuais, agressões físicas e psicológicas.

A postura do deputado envergonha os anais da Assembleia Legislativa e é um ATENTADO à liberdade de ensino e de pensamento. Pedir a punição de um professor por debater questões de gênero e sexualidade em pleno século XXI é de um absurdo sem tamanho. NÃO É PAPEL DO PODER LEGISLATIVO EXIGIR E ACOMPANHAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS CONTRA PROFESSORES.

Ao companheiro e colega professor DANIEL MENDES, da Escola Estadual Lucilo José Ribeiro, do município de São José da Tapera, a nossa irrestrita SOLIDARIEDADE e a certeza que esta luta estaremos travando juntos! Defenderemos o companheiro em TODAS as instâncias possíveis e legais.

ABAIXO a censura! NÃO à “Lei da Mordaça” e aos seus defensores!

(Sinteal, 14/09/2017)

 
 
  23/03/2018
Boletim CNTE 813
Debate sobre a privatização da educação repercute para dentro e fora do Brasil
INFORMATIVO CNTE 813  
 
 
INSTITUCIONAL CNTE | Resistência e Convocação para a Conape 2018 (01/12/2017)
 
 

Programa 599: Paralisações em diversas regiões do país cobram Piso Salarial e condições de trabalho

 
 

Lula é um preso político! A ditadura escancarada de Temer só sucumbirá com o povo nas ruas!

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
A “Semana da Saúde Vocal”, realizada pelo Coletivo de Saúde do/a Trabalhador/a do Sinteal, que acontece de 16 a 20 de abril, realizou mais uma “palestra itinerante”, nessa quarta-feira (18/4), na Escola Estadual de...
Logo após as negociações que resultaram no encerramento da greve que durou 45 dias, o Sintero, por precaução havia divulgado tabela salarial dos professores estaduais considerando o piso salarial nacional no...
O Sinteal realizou, nesta segunda-feira (16), no Espaço Cultural Profª Jarede Viana, na sede da entidade, o 2º Encontro do Coletivo de Saúde do/a Trabalhador/a. No “Dia Mundial da Voz”, a programação...
Em memória aos 22 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, em memória aos 02 anos do golpe contra a presidenta Dilma Roussef, movimentos sociais de Alagoas realizaram, na manhã deste dia 17 de abril (3ª feira), um...
Em reunião entre o Sinte-Estadual e a Regional de Canto do Buriti nessa segunda-feira (16), para análise do Projeto de Lei nº 02/2018, da Prefeitura Municipal de Canto do Buriti, chegou-se à conclusão que o gestor...
No dia 13 de abril, foi realizada a Assembleia Geral, no auditório da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), onde mais de 400 Trabalhadores/as Administrativos em Educação...
O SINTEGO realizou na manhã desta quarta-feira (11) Ato em Defesa do Instituto Municipal de Assistência Social – IMAS, na Praça do Bandeirante, em Goiânia, com distribuição de panfletos e...
Na reunião dos diretores do Sintero, com representantes da bancada federal e com o advogado Luiz Felipe Belmonte, para tratar da ação da isonomia dos Técnicos Administrativos federais do Ex-Território (processo...
No segundo e último dia de atividades de luta da “Caravana do Sinteal: Porque a luta não para” em Arapiraca e região, diretoras/es da executiva estadual e do Núcleo Regional dividiram-se em grupos para visitar...
Confira as mobilizações e iniciativas internacionais solidárias ao ex-presidente. Grupos se organizam nos países e fortalecem a campanha pela liberdade do líder político. > Ato em Frente ao Consulado...
Nesta quarta-feira (11/04), o Sinteal, representando por sua presidenta estadual, Consuelo Correia, pelo presidente do Núcleo Regional de Arapiraca, André Silva, e pela representação do núcleo municipal local,...
Com o objetivo de assegurar direitos conquistados, trabalhadores em educação de São Felipe, no Recôncavo Baiano, farão uma paralisação na próxima sexta, 13, com ato em frente à sede do...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.