TO: SINTET notifica Semed quanto ao pagamento do 1/3 de férias

Publicado em Quinta, 04 Janeiro 2018 14:54

banners giro pelos estados 2

O SINTET Diretoria Regional de Palmas protocolou nesta quarta, 03, na SEMED notificação extrajudicial quanto ao pagamento do 1/3 constitucional de férias do pessoal administrativo da Educação que foram surpreendidos com a publicação de Portaria de férias no Diário Oficial do Município no último dia 29.

Todo trabalhador tem direito no seu mês de férias do salário acrescido de 1/3, este que não foi pago pelo prefeito até o momento.

Na notificação o SINTET cobra também informações oficiais do porquê dessa decisão que foi tomada, aparentemente sem nenhuma motivação administrativa, que bagunçou toda a organização das unidades de ensino e a própria vida do servidor, que foi pego de surpresa.

O assessor jurídico do SINTET, Silvanio Mota, explica que exceto os professores, que devem obrigatoriamente gozar suas férias juntamente com as férias escolares dos alunos no mês de julho, os outros servidores é de fato a gestão que tem o poder discricionário de determinar o período de gozo das férias e que este tem que receber uma carta de férias, assiná-la, ficar ciente e junto com o pagamento já receber o 1/3 constitucional.

Para o secretário de assuntos municipais do SINTET, Joelson Pereira, porém, o que se viu foi um profundo desrespeito com esses servidores que se quer ficaram sabendo na unidade de lotação, passando por diversos constrangimentos, já com escalas de trabalho definido, etc.

Sair de férias sem receber o pagamento do benefício dá direito a remuneração em dobro, pelo menos aos celetistas, garante Silvanio Mota, mas que o SINTET deverá manejar a devida ação judicial por “inescusável infração administrativa” do prefeito.

(Sintet, 04/01/2018)

 
 
  19/06/2018
Boletim CNTE 815
Instituto divulga relatório sobre o PNE e os resultados tendem a piorar
INFORMATIVO CNTE 815  
 
 
Heleno Araújo conclama categoria para apoiar greve dos eletricitários
 
 

Programa 602: Heleno Araújo participa de audiência pública no senado sobre violência nas escolas

 
 

Nota Pública: Lei da Mordaça (“Escola Sem Partido”) é inconstitucional, antidemocrática e antipedagógica

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
A APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo), através de seu secretário-geral, professor Leandro de Oliveira, está no Japão, participando de um intercâmbio de sindicalistas da...
Por *Denor Ramos A ausência de placa no portão de entrada e duas faixas fixadas pelo grêmio estudantil nas grades sobre o muro trazendo as frases “Governador, reforma urgente! 10 anos de espera” e “O governo...
Por Helenir Aguiar Schürer (*) Nesta semana, São Lourenço do Sul se tornou a primeira cidade gaúcha a aprovar a Lei da Mordaça, com a roupagem de “Escola Sem Partido”. Caso o Executivo sancione a censura em...
Uma das principais bandeiras do governo Michel Temer, o novo teto para gastos públicos – instituído pela Emenda Constitucional 95, de dezembro de 2016 – é alvo de um “pacote” de sete ações de...
Em assembleia realizada pelo Sinteal nesta quarta-feira (18), trabalhadoras/es da educação da rede municipal de Maribondo decidiram recusar a proposta de reajuste apresentada pela prefeitura, a categoria reivindica que a proposta respeite...
O sétimo dia de greve dos trabalhadores em educação da rede municipal (17/07) começou vitorioso com uma assembleia bastante concorrida e participativa, onde a categoria avaliou a greve, dando destaque ao descaso do Executivo...
Em uma data histórica para a luta sindical em Alagoas, os/as servidores/as públicos/as municipais de Maceió, organizados por suas entidades (Sinteal, SindPrev, SindsPref, Saseal, entre outras; apoiadas pela CUT/AL), realizaram, na...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras, vem a público REPUDIAR a...
Representado por diretores/as da executiva estadual, o Sinteal participou, na manhã desta segunda-feira (16), de ato público em favor da garantia da destinação dos 60% (sessenta por cento) dos recursos dos precatórios...
A formatura de 74 novos professores do estado de Guerrero, no México, em 13 de julho, não estava completa. Faltavam os 43 estudantes da Escola Normal Rural Raul Isidro Burgos, desaparecidos em 26 de setembro de 2014. O nome de cada um foi...
Na última sexta, dia 13, comemoramos, em Assembleia festiva, uma série de avanços conquistados nas negociações da pauta reivindicatória 2018 (7% de aumento, a equiparação do auxiliar de classe com...
Nesta segunda-feira (16) completa o sexto dia da greve da Educação Municipal de Salvador que teve início na quarta-feira (11). A mobilização e disposição de luta continua firme e crescendo, apesar das...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.