11 de julho: dia nacional de luta

Publicado em Terça, 09 Julho 2013 15:21

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Nesta quinta-feira, cidades de todo o país, principalmente das regiões metropolitanas e capitais, realizam atos e paralisações para defender a pauta da classe trabalhadora. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizou um ato público em frente à sede do MEC, na Esplanada dos Ministérios, para cobrar o cumprimento das principais pautas da educação. Mais de 150 educadores compareceram.

A CNTE cobra a homologação imediata do parecer número 18 de 2012 do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Educação Básica, que trata da hora-atividade, prevista na Lei do Piso.

Outras reivindicações incluem a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação, respeitando a proposta enviada pela Câmara dos Deputados e não a versão alterada pelo Senado Federal, o 10% do PIB para a educação pública e a aprovação imediata do Plano Nacional de Educação.

Para o presidente da CNTE, Roberto Leão, a homologação do parecer é um compromisso assumido pelo ministro da educação, Aloizio Mercadante, que ainda não foi cumprido: "O parecer normatiza a jornada de trabalho do piso e é fundamental para termos uma jornada de trabalho decente aplicada no nosso país. O MEC precisa cumprir o que se comprometeu a fazer. Sobre os royalties, a CNTE cobra que eles sejam 100% de verdade para a educação, não calculados sobre rendimentos futuros que sabemos que serão muito baixos. Todo mundo sabe que o melhor investimento, o que dá mais retorno, é em educação, inclusive o IPEA já mostrou isso em pesquisa. A presidenta Dilma se comprometeu com isso e consideramos fundamental destinar o dinheiro dos royalties para a educação", afirma Leão.

O presidente da CNTE lembra ainda que o país está há 3 anos sem um Plano Nacional de Educação e é urgente que o PNE seja aprovado conforme saiu da Câmara, de acordo com as diretrizes dados pela Comissão Especial que elaborou o PNE. A CNTE considera que as alterações do Senado, especialmente por retirar o compromisso do investimento em educação "pública", subtraindo o termo do texto, podem abrir precedente para desvios de finalidade. O Governo precisa delimitar com precisão para onde o dinheiro irá caso a versão do Senado seja considerada.

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Os atos previstos em todos os estados têm como objetivo destravar a pauta da classe trabalhadora no Congresso Nacional e nos Ministérios. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, é importante também dialogar com a sociedade, construir e impulsionar a pauta que surgiu nas ruas durante as manifestações realizadas em junho em todo o país.

Pauta da CNTE

· Homologação do parecer 18/12 do CNE/CEB
· 100% dos royalties do petróleo para a educação
· 10% do PIB para a educação
· Aprovação imediata do PNE

Pauta Única das Centrais Sindicais:
• Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários;
• Contra o PL 4330, sobre Terceirização.
• Fim do fator previdenciário;
• 10% do PIB para a Educação;
• 10% do Orçamento da União para a Saúde;
• Transporte público e de qualidade;
• Valorização das Aposentadorias;
• Reforma Agrária;
• Suspensão dos Leilões de Petróleo.

Pauta da CUT Nacional
• Plebiscito da reforma política.

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Boletim CNTE 832
Início dos encontros dos coletivos da CNTE
INFORMATIVO CNTE 832  
 
 
Heleno Araújo participa de palestra sobre a reforma da Previdência em Pernambuco
 
 

Programa 611 - Lançamento da 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública

 
 

Novo ministro da Educação, Abrahan Weintraub, indica o aprofundamento das políticas de mercantilização e privatização da educação no país

 
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