Royalties: quadro comparativo entre os textos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

Publicado em Terça, 09 Julho 2013 18:12

senado-federal 3Diante da iminente votação do Projeto de Lei que vincula as receitas petrolíferas para educação pública e saúde, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação declara sua preferência pelo texto relatado pelo Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e aprovado por unanimidade no dia 26 de junho de 2013 pela Câmara dos Deputados. Com isso, pede rejeição ao Projeto de Lei aprovado no Senado Federal na última semana.

 

 

Diante da necessidade de informar a sociedade, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apresenta abaixo, em um quadro sintético e comparativo, as principais diferenças entre os dois PLs e seus impactos para a transparência e bom uso dos recursos do petróleo, além da aplicação de parte significativa desse montante para a educação pública e a saúde.

Mais uma vez, as mais de 200 entidades, organizações e movimentos que compõem a Campanha Nacional pelo Direito à Educação reiteram: são esperados coragem e discernimento dos representantes do povo na manutenção do texto da Câmara dos Deputados, em detrimento daquele projeto mais tímido aprovado pelo Senado Federal.

Mesmo frente ao fato de que ambas as propostas sejam muito melhores do que o texto original, encaminhado pela Presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, é importante ressaltar que o texto da Câmara dos Deputados é muito mais consistente em termos de defesa das riquezas nacionais, o que garante, por fim, um montante maior de recursos às áreas sociais, independentemente de qualquer estimativa. Basicamente, isso ocorre porque a proposta relatada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) vincula mais fontes de receitas do petróleo à educação e saúde, como pode ser visto a seguir.

Considerando todos os dispositivos dos textos das duas Casas Legislativas, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação recomenda a preferência pela votação do texto da Câmara dos Deputados, com possíveis destaques extraídos do texto do Senado Federal.

O quadro comparativo está disponível em pdf: Quadro Comparativo em PDF

(Campanha Nacional Pelo Direito à Educação)

 
 
  12/04/2019
Boletim CNTE 832
Início dos encontros dos coletivos da CNTE
INFORMATIVO CNTE 832  
 
 
Heleno Araújo participa de palestra sobre a reforma da Previdência em Pernambuco
 
 

Programa 611 - Lançamento da 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública

 
 

Novo ministro da Educação, Abrahan Weintraub, indica o aprofundamento das políticas de mercantilização e privatização da educação no país

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
O Diário Oficial da União publicou a Portaria nº3.506, no dia 18 de abril de 2019, com nova lista de servidores beneficiados pela transposição. Esse é o resultado da luta do Sintero e do compromisso do...
Nem mesmo a chuva torrencial que caiu na tarde de quarta-feira (24/4), em Cuiabá, inviabilizou a manifestação dos profissionais da educação pela Defesa e Promoção da Educação...
Para debater a realidade da escola pública, que é tema central do 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que se realizará até a próxima sexta-feira (26),...
O Sindicato APEOC tem movimentado Fortaleza e o interior do Ceará na 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. A Jornada de Lutas está a todo vapor. Para o presidente Anizio...
Com o lema: ‘REAJA TRABALHADOR, QUEREM ROUBAR SUA APOSENTADORIA!’ os trabalhadores da educação da rede municipal de Lauro de Freitas (região Metropolitana de Salvador), estão nas ruas na manhã desta...
Os trabalhadores em educação da rede municipal de Aparecida do Rio Negro decretaram “Estado de Greve”, em assembleia realizada na terça-feira (23). O Estado de Greve da categoria é um alerta para a Gestão...
Os educadores da Rede Municipal de Ensino de Guaraí decretaram greve por tempo indeterminado, a partir do dia 2 de maio. A decisão da categoria, defendida pelo Sindicato do Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet),...
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (SINTE-PI) realizou, nesta manhã, o lançamento da 20º SEMANA NACIONAL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA. Durante...
“Eu acredito e vou à luta”. É com este tema que o Sinteal (com os núcleos regionais e municipais), ao lado da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, está...
Nesta semana, o Sindipema realiza diversas atividades em alusão a 20ª Semana Nacional em Defesa da Educação.Palestra, roda de conversa e atos fazem parte da programação. Seguimos na luta, em especial pelo...
A 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública tem como objetivo denunciar à população os descasos do Poder Público em diversas áreas da educação....
No dia 4 de abril, a Escola Estadual Frederico de Barros Brotero, em Guarulhos, foi invadida por policiais armados e visivelmente despreparados, ameaçando atirar com espingarda de balas de borracha à queima-roupa, durante protesto dos...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.