Financiamento, valorização do professor e inclusão escolar são principais temas em debate sobre PNE

Publicado em Terça, 15 Outubro 2013 14:36

pne15-10-13 6Fontes de financiamento fixas e estáveis; política permanente de valorização e capacitação do professor; e inclusão de alunos com deficiência na escola regular, sem prejuízo do atendimento educacional especializado. Tais demandas sobressaíram na audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (15), sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012, que estabelece um novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2023. O debate foi solicitado pelo relator da proposta, senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Em relação ao financiamento, foi consenso que as verbas extras geradas pelos royalties do petróleo e pela aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no último ano do PNE não serão suficientes para bancar as metas do plano. Além de reivindicar mais recursos da União para a educação básica, o representante do Conselho Nacional de Educação (CNE), conselheiro Luiz Dourado, defendeu a criação de um fundo nacional para financiamento do setor.

Segundo a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho, o financiamento da creche e da educação infantil é o ponto mais desafiador, já que demanda um maior volume de recursos. A dificuldade acaba impactando a questão da valorização e capacitação do professor. Conforme revelou em seguida, mais de 43% dos professores da educação infantil não têm formação específica na área.

- Tem prefeito que paga R$ 10 mil para um médico, mas não paga R$ 1,6 mil de piso salarial para o professor - comentou a presidente da Undime, que credita a crescente carência de professores, inclusive de alfabetizadores, ao fato de a carreira não ser atrativa.

Meta 4 - Das 20 metas do PNE, a Meta 4, que regula a inclusão escolar de pessoas com deficiência, concentrou a polêmica em torno da matéria. No momento, a CE se debruça sobre a redação dada por substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que estabelece a universalização do acesso à educação básica para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando-lhe atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino.

Apesar de ser diferente da redação proposta pelo governo, o o texto aprovado pela CCJ "avançou muito", segundo o secretário-executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim. E isso porque, conforme explicou, "assegura atendimento educacional especializado preferencialmente na rede de ensino regular, mas resguarda também o atendimento de entidades especializadas na área".

Ao também discorrer sobre a Meta 4, a representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Leuzinete Pereira da Silva, elogiou outra inovação do Senado ao texto do PLC 103/2012: a previsão de definir, no segundo ano de vigência do PNE, indicadores de qualidade, política de avaliação e supervisão para entidades públicas e privadas de ensino que prestam atendimento a alunos com deficiência intelectual.

- Esse é um dos mais importantes desafios (inclusão escolar das pessoas com deficiência). Hoje, só 17,5% dessa população de zero a 17 anos tem direito a educação especial e é efetivamente atendida no país - comentou Leuzinete Pereira.

Além de Alvaro Dias e do presidente da CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), participaram do debate sobre o PNE os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Ângela Portela (PT-RR), Ana Amélia (PP-RS), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ana Rita (PT-ES), Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

A CNTE acompanhou a audiência. Marta Vanelli, secretária executiva da CNTE, informou que devem ser realizadas mais 3 audiências públicas até a votação do projeto, prevista para 15/11.  O acampamento em frente ao Congresso Nacional será mantido.

Veja fotos no Facebook da CNTE.

(Com informações da Agência Senado)

 
 
  20/10/2017
Boletim CNTE 804
Uma educação pública forte passa pela valorização do funcionário público
INFORMATIVO CNTE 804  
 
 
Uma homenagem a todos/as que fazem da escola um local de dedicação e amor (15/10/2017)
 
 

Programa 594: Medida Provisória que trata do novo Fies dificulta o acesso ao ensino superior

 
 

CNTE avalia como retrocesso a decisão do STF em permitir o proselitismo religioso nas escolas públicas

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
O Fórum Sindical do estado organiza nova mobilização para esta terça-feira (24/10), a partir das 15h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O objetivo é barrar a aprovação da Proposta de...
“É preciso ter esperança. O verbo esperançar quer dizer ir atrás, construir, não desistir e juntar-se com outros para fazer de outro modo”. Ao mencionar o pensamento do educador Paulo Freire, o presidente...
O Sinte-PI realizou manifestação na quarta-feira (18/10) em frente ao prédio do IASPI para protestar contra a suspensão dos planos IASPI e PLAMTA. Estiveram presentes, também, representantes dos núcleos...
A juíza da 3ª Vara Cível, SimoneFraga, indeferiu os embargos de declaração impetrados pelo Governo de Sergipe que questionaram a decisão da magistrada sobre a repercussão do reajuste do piso na carreira do...
O Sinteal deu início, na quinta-feira (19), à ação organizativa e de luta “Caravana do Sinteal: porque a luta não para!”, com a presença de diretoras/es e funcionárias/os da executiva...
“O racismo impede que a população negra tenha acesso e permanência na educação formal. O tempo todo somos convidados a nos retirar. Cotas são para negros(as). Vamos entrar na universidade, sim”. O...
Ao contrário do que dizem, ‘santo de casa faz milagre’ sim! E esta é a história de cinco professoras da rede pública municipal de ensino de Lauro de Freitas (Região metropolitana de Salvador), vencedoras e...
Na manhã de ontem, (18/10/17), aconteceu uma reunião entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e a Secretaria de Estado da Educação.Participaram, representando a...
A APP-Sindicato ganhou a ação CLT – do Piso dos Três Salários, mas o governo do Paraná ganha tempo na contestação dos cálculos. Agora, com um acordo mediadopelo Tribunal Regional do Trabalho...
O Sinteal participou, na manhã desta quarta-feira (18/10), em Maceió, de ato relativo ao “Dia Nacional de Luta” em defesa de patrimônios do povo brasileiro como a Petrobras, a Eletrobras, a Caixa Econômica Federal,...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, REPUDIA a edição de...
Os diretores do Sinte-PI, João Correia e Filomena Cristina, juntamente com os dirigentes do Núcleo Regional de José de Freitas visitaram a Unidade Escolar Elon Machado Moita, no município de Lagoa Alegre do Piauí,...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.