Financiamento, valorização do professor e inclusão escolar são principais temas em debate sobre PNE

Publicado em Terça, 15 Outubro 2013 14:36

pne15-10-13 6Fontes de financiamento fixas e estáveis; política permanente de valorização e capacitação do professor; e inclusão de alunos com deficiência na escola regular, sem prejuízo do atendimento educacional especializado. Tais demandas sobressaíram na audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (15), sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012, que estabelece um novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2023. O debate foi solicitado pelo relator da proposta, senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Em relação ao financiamento, foi consenso que as verbas extras geradas pelos royalties do petróleo e pela aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no último ano do PNE não serão suficientes para bancar as metas do plano. Além de reivindicar mais recursos da União para a educação básica, o representante do Conselho Nacional de Educação (CNE), conselheiro Luiz Dourado, defendeu a criação de um fundo nacional para financiamento do setor.

Segundo a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho, o financiamento da creche e da educação infantil é o ponto mais desafiador, já que demanda um maior volume de recursos. A dificuldade acaba impactando a questão da valorização e capacitação do professor. Conforme revelou em seguida, mais de 43% dos professores da educação infantil não têm formação específica na área.

- Tem prefeito que paga R$ 10 mil para um médico, mas não paga R$ 1,6 mil de piso salarial para o professor - comentou a presidente da Undime, que credita a crescente carência de professores, inclusive de alfabetizadores, ao fato de a carreira não ser atrativa.

Meta 4 - Das 20 metas do PNE, a Meta 4, que regula a inclusão escolar de pessoas com deficiência, concentrou a polêmica em torno da matéria. No momento, a CE se debruça sobre a redação dada por substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que estabelece a universalização do acesso à educação básica para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando-lhe atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino.

Apesar de ser diferente da redação proposta pelo governo, o o texto aprovado pela CCJ "avançou muito", segundo o secretário-executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim. E isso porque, conforme explicou, "assegura atendimento educacional especializado preferencialmente na rede de ensino regular, mas resguarda também o atendimento de entidades especializadas na área".

Ao também discorrer sobre a Meta 4, a representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Leuzinete Pereira da Silva, elogiou outra inovação do Senado ao texto do PLC 103/2012: a previsão de definir, no segundo ano de vigência do PNE, indicadores de qualidade, política de avaliação e supervisão para entidades públicas e privadas de ensino que prestam atendimento a alunos com deficiência intelectual.

- Esse é um dos mais importantes desafios (inclusão escolar das pessoas com deficiência). Hoje, só 17,5% dessa população de zero a 17 anos tem direito a educação especial e é efetivamente atendida no país - comentou Leuzinete Pereira.

Além de Alvaro Dias e do presidente da CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), participaram do debate sobre o PNE os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Ângela Portela (PT-RR), Ana Amélia (PP-RS), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ana Rita (PT-ES), Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

A CNTE acompanhou a audiência. Marta Vanelli, secretária executiva da CNTE, informou que devem ser realizadas mais 3 audiências públicas até a votação do projeto, prevista para 15/11.  O acampamento em frente ao Congresso Nacional será mantido.

Veja fotos no Facebook da CNTE.

(Com informações da Agência Senado)

 
 
  10/12/2018
Boletim CNTE 824
É urgente que as entidades educacionais se manifestem contra a aprovação sorrateira da nova BNCC do Ensino Médio
INFORMATIVO CNTE 824  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 606 - Vitória: projeto "Escola Sem Partido" é arquivado

 
 

Carta aberta aos(às) trabalhadores(as) em educação e à sociedade sobre os retrocessos na agenda social do país

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Decisão foi votada em assembleia nesta quarta, 16, em protesto pelo cumprimento das reivindicações dos profissionais da Educação Os trabalhadores em educação da rede municipal de Guaraí decidiram...
Com o tema “Uma construção coletiva: a resistência do magistério público à BNCC e padronização curricular” o SINTESE realiza dia 01 de fevereiro, das 8h às 16h, no auditório...
Desde o dia 1º de janeiro, o piso salarial do Magistério válido para todos os docentes do país é de R$ 2.557,74. Isso representa um reajuste de 4,17% frente aos R$ 2.455,00 em 2018. O valor corresponde ao vencimento...
Em seus primeiros dias do novo mandato, o novo governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), publicou um decreto para bloqueio de R$ 8 bilhões das contas públicas do Estado. Isso significa que o governo poderá deixar de gastar...
Além de toda a luta coletiva que a rede estadual tem feito, o Sind-UTE/MG tem travado uma luta para que o Judiciário cumpra seu papel na garantia de direitos para os servidores e servidoras da educação. Até o mês...
O ano letivo na rede estadual de ensino de São Paulo se iniciará sob a égide de um novo governo, com problemas acumulados ao longo de anos e uma nova situação que poderá agravar ainda mais a falta de professores...
Como parte da Campanha Mundial contra a Privatização e o Comércio da Educação, a CNTE convida sindicatos filitados a participarem da apresentação do estudo sobre este tema realizado pela Internacional da...
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), ao repercutir a escala de pagamento anunciada pelo governo do Estado, nesta terça-feira (8/1/19) faz as seguintes considerações: O...
Nesta sexta-feira, 11 de janeiro, acontece a primeira Assembleia Geral da Educação de 2019. O encontro será realizado às 15h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da...
Desde que algumas redes começaram a anunciar o adiamento do início do ano letivo de 2019, e que essa possibilidade foi aventada no município de Betim, diante da publicação do Decreto de Estado de Emergência...
Na tarde desta segunda-feira (07/01/19), a direção estadual do Sind-UTE/MG solicitou ao Governador Romeu Zema que abra processo de negociação com a entidade. A solicitação foi feita com urgência,...
Após convocação feita pelo Núcleo Regional do Sinteal de Palmeira dos Índios, trabalhadoras/es em educação da rede pública municipal de Maribondo participaram, na manhã desta 2ª feira...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.