PNE: novo relatório não contempla reivindicações da sociedade

Publicado em Terça, 17 Dezembro 2013 17:08

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Diante da perspectiva de votação final do Plano Nacional de Educação no plenário do Senado, nesta terça-feira (17), a CNTE manifesta sua contrariedade com o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o qual retomou a base do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, com destaque para os seguintes pontos:

1. Não garante a vinculação de 10% do PIB para a educação pública;
2. Não responsabiliza a União com a complementação do Custo Aluno Qualidade, o que, na prática, inviabiliza essa importante política educacional;
3. Não compromete os entes federados, tampouco os gestores públicos com o cumprimento das metas do Plano, inclusive por meio de aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional (que continua sem prazo para regulamentação);
4. Mantém a perspectiva de currículo mínimo para cada ano do ensino fundamental e médio;
5. Mantém a meta de alfabetização das crianças em idades impróprias do ponto de vista pedagógico, especialmente à luz do programa do MEC de alfabetização na idade certa, o qual prevê a conclusão do ciclo da alfabetização até o terceiro ano do ensino fundamental;
6. Retrocede nas metas de atendimento da educação profissional e superior, retirando, inclusive, o percentual mínimo de expansão das vagas gratuitas para este último nível;
7. Desresponsabiliza o Estado pelo investimento na formação dos futuros profissionais da educação, através de cursos diurnos, de tempo integral e com auxílio de bolsas de estudo;
8. Suprime a indicação de novas fontes de recursos para a educação pública.

Mesmo o relatório de plenário do Senado tendo absorvido algumas das reivindicações da CNTE, a exemplo dos prazos para regulamentação da gestão democrática e do sistema nacional de educação, e de ter retomado a meta 15 que estende o direito à formação inicial e continuada para todos os profissionais da educação, no geral há mais retrocessos que avanços, razão pela qual a CNTE manterá sua mobilização pela retomada do texto da Câmara dos Deputados no último estágio de apreciação da matéria que se dará naquela Casa.

Brasília, 17 de dezembro de 2013
Diretoria Executiva da CNTE

 
 
  13/10/2017
Boletim CNTE 803
15 de outubro - Dia de Luta pela Educação e pelo Brasil
INFORMATIVO CNTE 803  
 
 
Uma homenagem a todos/as que fazem da escola um local de dedicação e amor (15/10/2017)
 
 

Programa 594: Medida Provisória que trata do novo Fies dificulta o acesso ao ensino superior

 
 

CNTE avalia como retrocesso a decisão do STF em permitir o proselitismo religioso nas escolas públicas

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
A APP-Sindicato ganhou a ação CLT – do Piso dos Três Salários, mas o governo do Paraná ganha tempo na contestação dos cálculos. Agora, com um acordo mediadopelo Tribunal Regional do Trabalho...
O Sinteal participou, na manhã desta quarta-feira (18/10), em Maceió, de ato relativo ao “Dia Nacional de Luta” em defesa de patrimônios do povo brasileiro como a Petrobras, a Eletrobras, a Caixa Econômica Federal,...
Os diretores do Sinte-PI, João Correia e Filomena Cristina, juntamente com os dirigentes do Núcleo Regional de José de Freitas visitaram a Unidade Escolar Elon Machado Moita, no município de Lagoa Alegre do Piauí,...
Em resposta à truculência do prefeito de Matriz do Camaragibe com os trabalhadores e as trabalhadoras em educação, o Sinteal realizou, na manhã desta terça-feira (17/10), um ato público de protesto pelas...
Nos dias 16 e 17 de outubro, representantes de 21 sindicatos afiliados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação/CNTE se reúnem em Brasília para discutir os novos rumos do Projeto DST/Aids,...
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) convoca os/as trabalhadores/as das rede municipais e estadual de educação para a mobilização contra a PEC 10/2017, que congelará os...
Mais do que o Dia do Professor, o 15 de outubro foi momento de relembrar as lutas da Educação e render homenagens aos educadores do país. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação/CNTE...
Presente em quase todos os municípios de Alagoas com seus núcleos regionais e municipais, o Sinteal dá início, a partir da próxima quinta-feira (19), à “Caravana do Sinteal: porque a luta não...
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação/CNTE, Heleno Araújo, participará da conferência-debate “Depois de Lula: educação e sociedade no Brasil”, que...
Foto: Elza Fiuza A falta de reconhecimento e de condições de trabalho tem atraído cada vez menos alunos para uma profissão que já esteve entre as mais valorizadas no país: a de professor. A cada 100 jovens...
O Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE) lançou nota de repúdio sobre a ingerência do Sistema CREF/CONFEF no trabalho dos professores e professoras de Educação Física na escola de...
O Coordenador Geral do ASPROLF, Valdir Silva, participou na manhã desta terça-feira (11/10), de uma reunião de pais e/ou responsáveis na Escola Municipal Ipitanga no Centro de Lauro de Freitas (Região Metropolitana de...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.