PNE: novo relatório não contempla reivindicações da sociedade

Publicado em Terça, 17 Dezembro 2013 17:08

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Diante da perspectiva de votação final do Plano Nacional de Educação no plenário do Senado, nesta terça-feira (17), a CNTE manifesta sua contrariedade com o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o qual retomou a base do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, com destaque para os seguintes pontos:

1. Não garante a vinculação de 10% do PIB para a educação pública;
2. Não responsabiliza a União com a complementação do Custo Aluno Qualidade, o que, na prática, inviabiliza essa importante política educacional;
3. Não compromete os entes federados, tampouco os gestores públicos com o cumprimento das metas do Plano, inclusive por meio de aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional (que continua sem prazo para regulamentação);
4. Mantém a perspectiva de currículo mínimo para cada ano do ensino fundamental e médio;
5. Mantém a meta de alfabetização das crianças em idades impróprias do ponto de vista pedagógico, especialmente à luz do programa do MEC de alfabetização na idade certa, o qual prevê a conclusão do ciclo da alfabetização até o terceiro ano do ensino fundamental;
6. Retrocede nas metas de atendimento da educação profissional e superior, retirando, inclusive, o percentual mínimo de expansão das vagas gratuitas para este último nível;
7. Desresponsabiliza o Estado pelo investimento na formação dos futuros profissionais da educação, através de cursos diurnos, de tempo integral e com auxílio de bolsas de estudo;
8. Suprime a indicação de novas fontes de recursos para a educação pública.

Mesmo o relatório de plenário do Senado tendo absorvido algumas das reivindicações da CNTE, a exemplo dos prazos para regulamentação da gestão democrática e do sistema nacional de educação, e de ter retomado a meta 15 que estende o direito à formação inicial e continuada para todos os profissionais da educação, no geral há mais retrocessos que avanços, razão pela qual a CNTE manterá sua mobilização pela retomada do texto da Câmara dos Deputados no último estágio de apreciação da matéria que se dará naquela Casa.

Brasília, 17 de dezembro de 2013
Diretoria Executiva da CNTE

 
 
 
II Encontro Nacional da Juventude da CNTE é encerrado com carta aberta (14/08/2016)
 
 

Programa 556: Jovens trocam experiências da luta sindical nos seus estados

 
  19/08/2016
Boletim CNTE 767
Ataques ao pré-sal, aos direitos sociais e ao serviço público voltam à pauta da Câmara
INFORMATIVO CNTE 767  
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Sindicatos ligados ao Fórum das Entidades em Defesa dos Servidores Públicos fazem ato simbólico em frente ao Palácio Pedro Ludovico, no Setor Central de Goiânia–GO, para sensibilizar o governo do Estado a pagar o...
Na sexta-feira, 26 de agosto, às 15h00, professores da rede estadual de ensino realizam assembleia em frente à Secretaria da Educação na Praça da República, no centro de São Paulo. Sem perspectivas de...
Representantes de 12 tribos indígenas acamparam na Secretaria de Educação de Pernambuco dos dias 15 a 17 de agosto, com intuito de chamar atenção das autoridades políticas para que tenham um olhar mais apurado...
Olívia Mendes é pedagoga e diretora educacional da APLB Sindicato. Ela participou na manhã desta terça, 23/8, no auditório do Espaço Kilogrill, no Centro de Feira de Santana, de um debate sobre o projeto...
O Sind-UTE/MG realiza, nesta quarta-feira dia 24 de agosto, em Belo Horizonte, o Encontro de Conselho de Representantes de Escolas Estaduais. Na oportunidade, estarão em debate a Reforma da Previdência e a Campanha Salarial Educacional...
Os/as professores/as do Colégio Militar de Palmas anunciaram em reunião com o SINTET no fim da tarde desta terça-feira, 23/8, que vão aderir à greve da Educação a partir da próxima quinta-feira,...
O seminário anual do Pensar a Educação, Pensar o Brasil, começa suas atividades do segundo semestre no próximo dia 25 de agosto. A primeira conferência do semestre vai contar com a presença da professora...
A Direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe esclarece que a decisão de arquivamento pelo Ministério Público de denúncias protocoladas pelo SINTESE...
Estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado vários Projetos de Lei e Propostas de Emenda à Constituição que retiram direitos dos servidores públicos e causam sérios...
O Sindicato APEOC realiza nesta terça-feira (23) mais uma ação no Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza. Dessa vez é o “Madrugão contra o Golpe” para pressionar os deputados federais e senadores, a caminho...
A direção do Sintego participou do Fórum Social e Parlamentar pela Democracia, realizado na tarde desta quinta-feira, 18/06, no auditório Solon Amaral da Assembléia Legislativa. De acordo com o Secretário...
Luta. Essa é uma palavra que aparece com frequência por aqui. Na trajetória histórica de conquistas do Sindicato, lutas são os momentos de organização, resistência e soma de esforços para que...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Cartilha Piso e Carreira Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2014/2017 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - CNTE na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira       - Clipping  
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003
Fax: +55 (61) 3225-2685

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.