CNTE rejeita reforma do ensino médio, na íntegra, e não indicará emendas ao texto

Publicado em Segunda, 26 Setembro 2016 16:42

banner nota publica pq

A Diretoria Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação decidiu rejeitar integralmente o texto da Medida Provisória nº 746, que trata da reforma do ensino médio. Com isso, a Entidade se absterá de apresentar emendas ao texto da MP através de parlamentares no Congresso Nacional.

A decisão da CNTE se pauta na concepção privatista e reducionista de direitos contida na MP 746, a qual impede qualquer tipo de reparo, a não ser a sua substituição integral pelo conceito de formação humanística e ampla aos estudantes, respeitando, ainda, a condição pública, republicana, gratuita, democrática, universal e de qualidade socialmente referenciada pretendida para a oferta do ensino médio nas escolas públicas.

A atuação da CNTE sobre a reforma se dará em duas frentes. A primeira visa desconstituir a Medida Provisória 746, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, pois a Confederação entende que o debate sobre esse tema de ampla repercussão exige profunda reflexão e a participação democrática da sociedade – coisas que a MP não possibilita no curto prazo de tramitação no Congresso, sobretudo levando-se em conta a forma restrita e autoritária como foi concebida. Segundo, caso prossiga a tramitação da MP, atuando junto aos parlamentares para que rejeitem na íntegra a matéria.

Desta maneira, a CNTE entende que mantém ileso seu compromisso em defesa da categoria – também atacada no texto da MP 746 pela flexibilização da profissão do magistério –, bem como da educação pública, gratuita, democrática, laica e de qualidade social para todos e todas.

Brasília, 26 de setembro de 2016
Diretoria Executiva da CNTE

 
 
  15/03/2019
Boletim CNTE 828
Dia 22 de março barraremos o ataque do Governo Bolsonaro aos nossos direitos
INFORMATIVO CNTE 828  
 
 
Concurso Luz, Câmera, Educação!
 
 

Programa 609 - Dia de Luta em Defesa da Previdência - 22 de março

 
 

Carta aberta aos(às) trabalhadores(as) em educação e à sociedade sobre os retrocessos na agenda social do país

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
O Sintero reuniu milhares de pessoas durante ato público contra o feminicídio e em defesa dos direitos das mulheres, nesta terça-feira (19/03). Na ocasião, houve uma caminhada pelas ruas do centro de Porto Velho e foi...
O SINTE-PI realizou nesta segunda-feira (18) uma manifestação no Pátio da Secretária de Educação e Cultura do Estado (SEDUC-PI). Os servidores da educação reivindicam a valorização...
No aniversário de 40 anos do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), completados na última quinta-feira (14), a entidade não poderia ter ganho presente melhor: o reconhecimento da luta sindical. A sessão...
Nesta terça-feira (19/3), o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, participou de audiência sobre Proposta de Emenda à Constituição...
A Direção do Sintero, representada pela presidente Lionilda Simão e pelo secretário de Finanças, Manoel Rodrigues da Silva, participou de audiências em Brasília, na terça-feira (12/03), com o...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convoca todos os trabalhadores em educação para integrarem as mobilizações contra a reforma da previdência, marcada para o dia 22...
Por Luiz Fernando* No dia 15 de março, o jornal que circula na cidade de Betim - que noutro tempo era sagaz ao desnudar e estampar os problemas da cidade, que continuam os mesmos – divulgou a notícia de que “PISO SALARIAL DOS...
  A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lança neste mês de março o concurso de vídeos de um minuto “Luz, Câmera,...
Redução de gastos na educação e armamento não combatem casos como de Suzano O massacre na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), nessa quarta-feira (13), gerou medo e pânico não apenas em quem...
A implantação de Escolas Militares em Mato Grosso, com recursos da educação pública, voltou à pauta de debate em reunião na sala da Câmara de Educação Básica do Conselho...
* Arlete Sampaio O Sindicato dos Professores no Distrito Federal, em 14 de março de 2019, completa 40 anos de lutas e conquistas para a categoria profissional dos professores, orientadores educacionais e especialistas da educação...
O Sinpro convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para Assembleia Geral, com paralisação, dia 14 de março, às 9h30, no Mané Garrincha. Além de analisarmos a conjuntura, a assembleia...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.