Moção de repúdio à prefeita de Colombo (PR), que ataca os direitos dos servidores públicos municipais

Publicado em Quarta, 14 Junho 2017 16:16

banners mocao de repudio 2

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras, vem a público REPUDIAR a atitude da Prefeita Izabete Cristina Pavin, de Colombo no Paraná, em função do envio dos Projetos de Lei nº 007/2017 e nº 008/2017, que alteram diversos dispositivos contidos na Leis 1.348/2014 (Estatuto do Servidor Público) e na Lei 1349/2014 (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos - PCCV).

A Moção de Repúdio emitida pela entidade sindical dos servidores municipais aponta para a retirada sumária de direitos duramente conquistados pela categoria, protagonizada pela atual gestão que insiste em atentar contra os mesmos.

É lamentável que uma administração municipal encaminhe projetos de lei que visam tão-somente retirar direitos dos servidores públicos e, no caso particular da educação, ainda propor a extinção de cargos sem sequer a devida constituição dos mesmos, conforme assegura a Área Profissional 21 que normatiza as funções de Apoio Profissional na Educação. Ou seja, as funções referentes à Manutenção e Infraestrutura Escolar, Alimentação Escolar e Gestão Escolar.

Reiteramos que qualquer projeto de lei que afete as questões de direitos na educação não deve ser colocado em tramitação sem que antes se abra o necessário canal de negociação e diálogo com os interessados diretos. Toda proposição legislativa deve se prestar a assegurar a valorização profissional, condição fundante do direito subjetivo à educação, prevista na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), na Emenda Constitucional nº 53 e na Lei nº 13.005, que instituiu o Plano Nacional de Educação - PNE.

Brasília, 14 de junho de 2017
Direção Executiva da CNTE

 
 
  23/03/2018
Boletim CNTE 813
Debate sobre a privatização da educação repercute para dentro e fora do Brasil
INFORMATIVO CNTE 813  
 
 
INSTITUCIONAL CNTE | Resistência e Convocação para a Conape 2018 (01/12/2017)
 
 

Programa 599: Paralisações em diversas regiões do país cobram Piso Salarial e condições de trabalho

 
 

Lula é um preso político! A ditadura escancarada de Temer só sucumbirá com o povo nas ruas!

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
A “Semana da Saúde Vocal”, realizada pelo Coletivo de Saúde do/a Trabalhador/a do Sinteal, que acontece de 16 a 20 de abril, realizou mais uma “palestra itinerante”, nessa quarta-feira (18/4), na Escola Estadual de...
Logo após as negociações que resultaram no encerramento da greve que durou 45 dias, o Sintero, por precaução havia divulgado tabela salarial dos professores estaduais considerando o piso salarial nacional no...
O Sinteal realizou, nesta segunda-feira (16), no Espaço Cultural Profª Jarede Viana, na sede da entidade, o 2º Encontro do Coletivo de Saúde do/a Trabalhador/a. No “Dia Mundial da Voz”, a programação...
Em memória aos 22 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, em memória aos 02 anos do golpe contra a presidenta Dilma Roussef, movimentos sociais de Alagoas realizaram, na manhã deste dia 17 de abril (3ª feira), um...
Em reunião entre o Sinte-Estadual e a Regional de Canto do Buriti nessa segunda-feira (16), para análise do Projeto de Lei nº 02/2018, da Prefeitura Municipal de Canto do Buriti, chegou-se à conclusão que o gestor...
No dia 13 de abril, foi realizada a Assembleia Geral, no auditório da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), onde mais de 400 Trabalhadores/as Administrativos em Educação...
O SINTEGO realizou na manhã desta quarta-feira (11) Ato em Defesa do Instituto Municipal de Assistência Social – IMAS, na Praça do Bandeirante, em Goiânia, com distribuição de panfletos e...
Na reunião dos diretores do Sintero, com representantes da bancada federal e com o advogado Luiz Felipe Belmonte, para tratar da ação da isonomia dos Técnicos Administrativos federais do Ex-Território (processo...
No segundo e último dia de atividades de luta da “Caravana do Sinteal: Porque a luta não para” em Arapiraca e região, diretoras/es da executiva estadual e do Núcleo Regional dividiram-se em grupos para visitar...
Confira as mobilizações e iniciativas internacionais solidárias ao ex-presidente. Grupos se organizam nos países e fortalecem a campanha pela liberdade do líder político. > Ato em Frente ao Consulado...
Nesta quarta-feira (11/04), o Sinteal, representando por sua presidenta estadual, Consuelo Correia, pelo presidente do Núcleo Regional de Arapiraca, André Silva, e pela representação do núcleo municipal local,...
Com o objetivo de assegurar direitos conquistados, trabalhadores em educação de São Felipe, no Recôncavo Baiano, farão uma paralisação na próxima sexta, 13, com ato em frente à sede do...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.