Condenação de Lula em juízo de primeira instância dá seguimento ao golpe político-institucional no Brasil

Publicado em Quarta, 12 Julho 2017 16:51

banners mocao 2

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de profissionais das escolas públicas de nível básico no Brasil, entre ativos e aposentados, efetivos e contratados a qualquer título, vem a público manifestar grave preocupação com a condenação em juízo de primeira instância do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, em processo idêntico ao que a Justiça do Estado de São Paulo ordenou o arquivamento por insuficiência de provas contra Lula.

Neste dia 12 de julho de 2017, o juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR, condenou o ex-presidente Lula a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O referido juiz é o mesmo que usurpou poderes para divulgar escuta telefônica entre Lula e a então presidenta Dilma Rousseff – num claro episódio de crime contra a Presidência da República, porém até agora impune –, que compareceu a inúmeros eventos organizados por veículos de comunicação para os quais foram sistematicamente vazadas informações sigilosas do processo contra Lula, e que se deixou fotografar em várias ocasiões de forma sorridente ao lado de membros da oposição ao Partido dos Trabalhadores, quando este governava o Brasil. E, por isso, não há como deixar de questionar a imparcialidade do juiz Moro num processo que ganhou repercussão internacional contra o presidente de maior reputação mundial que o Brasil já teve.

Por outro lado, a condenação de Lula – baseada tão somente em delações de criminosos confessos e sem provas cabais – ocorre em momento de intensa instabilidade política e crise econômica no Brasil, onde o ex-presidente aparece em primeiro lugar em várias pesquisas de intenção de votos para o pleito eleitoral de 2018, divulgadas recentemente. E essa condenação provisória, embora não impute nenhuma pena de cumprimento imediato a Lula – sobretudo a prisão –, abre caminho para sua inelegibilidade nas eleições gerais do próximo ano.

A pena cominada a Lula (9 anos e meio) parece estratégica do ponto de vista do cenário político atual, uma vez que mesmo não sendo derrubada por completo, através de recurso de apelação endereçado ao Tribunal de 2ª instância, propicia ao juízo revisor reduzi-la de tal forma que, mesmo se Lula não for preso (pois o cumprimento de pena no Brasil em regime fechado só se aplica para condenações acima de 8 anos), poderá torná-lo inelegível, dado que qualquer condenação em 2ª instância faz com que o cidadão não possa concorrer a quaisquer cargos públicos.

Diante desse contexto de descrédito das instituições brasileiras, inclusive do Poder Judiciário, que não se cansa em dar maus exemplos através de seus membros e de suas decisões – sendo que uma das últimas manteve solto e com mandato o senador Aécio Neves, flagrado em inúmeros crimes, assim como o presidente Michel Temer e seu emissário da mala que continha R$ 500.000,00 em propina –, resta à sociedade lutar pelo restabelecimento da democracia e pela independência e imparcialidade dos Poderes da República, o que requer um julgamento isento ao ex-presidente Lula e a realização de eleições limpas para presidente e o parlamento em 2018, com o nome de Lula na cédula de votação caso não sejam provadas cabalmente as acusações a ele imputadas.

Brasília, 12 de julho de 2017
Diretoria Executiva

 
 
  15/01/2018
Boletim CNTE 809
As ações de resistência para defender a democracia: a pauta em 2018 é ampliar a luta!!
INFORMATIVO CNTE 809  
 
 
INSTITUCIONAL CNTE | Resistência e Convocação para a Conape 2018 (01/12/2017)
 
 

Programa 597: CNTE faz balanço das lutas de 2017

 
 

Nota Pública: Paulo Freire continua sendo o patrono da educação brasileira

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) cobrou da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) a posse dos aprovados no concurso público de 2017. Na reunião, foi informado que o...
Sinteal e trabalhadoras/es em educação da rede pública municipal de Maceió, em assembleia realizada na tarde desta 3ª feira (16/01), na sede do sindicato, no bairro do Mutange, deram início às lutas da...
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede de Ipatinga, protocolou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, denúncia sobre a situação envolvendo os...
Pela primeira vez na história de atuação do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) em Paranatinga (373 km de Cuiabá), o Sindicato foi convidado para reunião com o chefe do...
O Sinteal conquistou, na justiça, uma vitória na defesa da Gestão Democrática das escolas públicas estaduais de Alagoas. Em decisão do dia 13 de janeiro, o juiz Ayrton de Luna Tenório concedeu liminar...
Foto:Ricardo Stuckert/Instituto Lula Antes do Governo do Lula, os(as) Funcionários(as) da Educação não tinham direito à política de formação continuada e nem eram reconhecidos(as) como...
Diante de resultados de inúmeras pesquisas sobre a educação brasileira, desde as inquietantes reflexões de Anísio Teixeira e Paulo Freire às últimas pesquisas da OCDE - Organização para a...
Os trabalhadores e trabalhadoras em educação, reunidos em assembleia geral na última quarta-feira (10), discutiram sobre a Campanha Salarial 2018, com base no índice de reajuste de 6,81% do Piso Nacional do Magistério...
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) faz o alerta de mais uma prática do governo Taques para promover o desmonte da escola pública, de gestão pública, gratuita, laica e de...
Após inúmeras comunicações encaminhadas à Seduc e sem nenhuma reposta, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), José Roque Santiago protocolizou...
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) foi convidado para uma reunião na tarde de quarta-feira (10) com a Casa Civil e a Secretaria de Estado da Educação, para ser comunicado que os 40 mil...
Dando início à campanha salarial 2018 na rede pública municipal de educação de Maceió, o Sinteal já encaminhou à Secretaria Municipal de Educação (Semed), na pessoa da titular da...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.