CNTE participa de ciclo de debates sobre o Fundeb

Publicado em Quarta, 13 Setembro 2017 18:00

imagem materia

Nessa terça-feira (12/9), em audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) com Fernando Haddad, aconteceu o primeiro de um ciclo de debates sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, junto com senadores e especialistas, expressou receio de que a educação pública no Brasil perca recursos e qualidade.

“O Fundeb, com a sua característica de investimento em toda educação básica, foi fundamental para o desenvolvimento regional, principalmente do nordeste e parte do norte do nosso país. Temos que ter muitas mobilizações e trabalhar este debate, pois não podemos deixar o Fundeb retroceder. Se o Fundeb acabar, o piso do magistério acaba também”

Haddad foi convidado para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 24/2017, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que torna o Fundeb permanente na Constituição, tirando-o das disposições transitórias. A PEC se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Com a PEC, temos condição de dar um passo fundamental para consolidar o Fundeb como política de Estado, sem ficarmos reféns das oscilações no campo da economia”, explicou Fátima.

Para Haddad, o fundo tem forte relação com o foco da CDR na redução das desigualdades. “O Fundeb é sem sombra de dúvida um dos instrumentos mais importantes para o equilíbrio regional. Antes o investimento por aluno no Sudeste chegava a ser o dobro daquele num estado do Nordeste. Hoje é apenas 10%, 15% maior. Como o Fundeb vence em 2020, temos pelo menos dois anos para fazer uma boa discussão sobre como aprimorá-lo”.

Lídice da Mata lembrou que já tramita proposta similar na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015). Para ela, porém, não se deve esperar a tramitação na Câmara para iniciar o debate no Senado. A senadora qualificou a constitucionalização do Fundeb como uma “resistência” aos cortes de investimento na educação, que, como afirmou, fazem parte de um projeto de privatização da universidade pública. Segundo a parlamentar, é preciso lutar, “de maneira animal até, se necessário”, para garantir recursos:

“Não creio que esses cortes de investimento sejam por ingenuidade. Vêm acompanhados de uma ideia clara, antes discutida com maior timidez, que é fazer avançar a ideia da privatização das universidades públicas no Brasil. Isso está muito claro agora na crise fiscal do Rio de Janeiro – disse, referindo-se à proposta de fechamento da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)”.

Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou números do Orçamento de 2018, que, no seu entender, fazem parte de uma “destruição violenta” da educação pública.

“Eu, que não me escandalizo mais com nada neste governo, fiquei escandalizado. A educação superior, que em 2015 recebeu R$ 13 bilhões, ano que vem terá R$ 5,9 bilhões. Nós vamos estrangular as universidades”, alertou.
Haddad manifestou preocupação com os números apresentados por Lindbergh. “Essa agenda do governo vai nos fazer voltar para a República Velha. O governo Fernando Henrique vai parecer um sonho de verão, perto do que este está gestando”.

Na audiência, Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou o atual governo por não consultar a sociedade na elaboração de políticas educacionais. José Pimentel (PT-CE) acusou o que ele chamou de “governo golpista” de tentar retirar as conquistas sociais dos governos de Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Representantes de várias entidades e movimentos, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação traçaram um histórico dos benefícios trazidos pelo fundo para a valorização do magistério. Sylvia Gouveia, atual coordenadora de operacionalização do Fundeb, comprometeu-se a colaborar com o aperfeiçoamento da PEC de Lídice.

A presidente da comissão, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), anunciou o próximo debate para o dia 28 de setembro, em Salvador.

(Com informações da Agência Senado)

 
 
  15/01/2018
Boletim CNTE 809
As ações de resistência para defender a democracia: a pauta em 2018 é ampliar a luta!!
INFORMATIVO CNTE 809  
 
 
INSTITUCIONAL CNTE | Resistência e Convocação para a Conape 2018 (01/12/2017)
 
 

Programa 597: CNTE faz balanço das lutas de 2017

 
 

Nota Pública: Paulo Freire continua sendo o patrono da educação brasileira

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Em análise feita por dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), durante o planejamento estratégico na quinta-feira (18.01), as possíveis manobras nos recursos do Fundo de...
Trabalhadores e trabalhadoras da rede municipal de Educação de Sinop denunciam que a atual gestão se nega a cumprir o Plano Municipal de Educação (PME), enquanto deixa os recursos da Educação parados na...
O Coletivo de Mulheres do Sinte-PI esteve reunido na manhã desta quinta-feira (18) na sede do sindicato para tratar de pautas importante e urgentes para o segmento. Estiveram presentes representantes dos Núcleos Regionais de Água...
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) cobrou da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) a posse dos aprovados no concurso público de 2017. Na reunião, foi informado que o...
Sinteal e trabalhadoras/es em educação da rede pública municipal de Maceió, em assembleia realizada na tarde desta 3ª feira (16/01), na sede do sindicato, no bairro do Mutange, deram início às lutas da...
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede de Ipatinga, protocolou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, denúncia sobre a situação envolvendo os...
Pela primeira vez na história de atuação do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) em Paranatinga (373 km de Cuiabá), o Sindicato foi convidado para reunião com o chefe do...
O Sinteal conquistou, na justiça, uma vitória na defesa da Gestão Democrática das escolas públicas estaduais de Alagoas. Em decisão do dia 13 de janeiro, o juiz Ayrton de Luna Tenório concedeu liminar...
 As inscriçõess para o Fórum Social Mundial 2018 (FSM 2018) já estão abertas no site www.fsm2018.org. Os interessados podem se inscrever nas modalidades: Participante, Comitê e Grupo de Trabalho, Entidade,...
Foto:Ricardo Stuckert/Instituto Lula Antes do Governo do Lula, os(as) Funcionários(as) da Educação não tinham direito à política de formação continuada e nem eram reconhecidos(as) como...
Diante de resultados de inúmeras pesquisas sobre a educação brasileira, desde as inquietantes reflexões de Anísio Teixeira e Paulo Freire às últimas pesquisas da OCDE - Organização para a...
Os trabalhadores e trabalhadoras em educação, reunidos em assembleia geral na última quarta-feira (10), discutiram sobre a Campanha Salarial 2018, com base no índice de reajuste de 6,81% do Piso Nacional do Magistério...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.