Moção de repúdio ao Projeto de Lei da Mordaça (Escola Sem Partido) no município de Rio Grande - RS

Publicado em Segunda, 13 Novembro 2017 10:25

banners mocao de repudio 2

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de profissionais das escolas públicas no país, entre ativos e aposentados, efetivos e contratados a qualquer título, vem a público repudiar com veemência o projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Rio Grande – RS, que tem por objetivo amordaçar professores, negar o pluralismo de ideias nas escolas, tolher a liberdade de expressão dos estudantes, promover o preconceito sexual e de gênero e restringir a cidadania nas escolas de Rio Grande.

O referido projeto se inspira no movimento Escola sem Partido, de matiz conservadora e fascista, que prega uma pretensa neutralidade ideológica nas escolas brasileiras, porém, impondo princípios inegavelmente reacionários, que os desmascara na primeira quadra do debate sobre currículo, organização e gestão democrática escolar.

O artigo 206 da Constituição Federal (CF-1988) elenca os princípios sobre os quais a educação deve se pautar em todo o território brasileiro, entre eles, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a liberdade de aprender, ensinar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, além de gestão democrática.

E foi seguindo estes preceitos constitucionais que, recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu a vigência da Lei da Mordaça aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (análoga ao projeto de Rio Grande).

Diante dos retrocessos que a proposta representa para a formação escolar das crianças e jovens do município rio-grandense, e por estar em total desacordo com princípios constitucionais e com a decisão liminar do STF sobre o assunto, a CNTE requer dos Vereadores e Vereadoras de Rio Grande, a rejeição integral do projeto de Lei que veda o debate escolar sobre questões sexuais e de gênero na rede municipal, a fim de que as escolas públicas e privadas do Município mantenham seus papeis de educar a juventude para a vida, o trabalho e a cidadania, tal como reza o art. 205 da CF-1988.

Brasília, 13 de novembro de 2017
Diretoria Executiva

 
 
  11/10/2018
Boletim CNTE 822
Discurso de ódio marca as eleições para a presidência do país. Momento exige resposta da sociedade
INFORMATIVO CNTE 822  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 604: Em audiência pública, CNTE reitera posicionamento contrário à BNCC

 
 

Nota Pública: Lei da Mordaça (“Escola Sem Partido”) é inconstitucional, antidemocrática e antipedagógica

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Eleita para o quadriênio 2018-2022, a nova diretoria da APLB-Sindicato tomou posse na manhã desta segunda-feira, 15 de outubro, em solenidade realizada no auditório do Sindicato dos Comerciários. Integrantes da APLB da...
A Direção Executiva da CUT, reunida em São Paulo no dia 10 de outubro de 2018, avaliou os resultados do primeiro turno das eleições e decidiu convocar a mais ampla mobilização nas bases CUTistas para...
O candidato Fernando Haddad (PT) participou na segunda-feira (15), dia do professor, de ato em homenagem aos docentes na sede da Apeoesp, sindicato da categoria, em São Paulo. O presidente da CNTE, Heleno Araújo, esteve presente no...
O programa "De olho na educação", da TV Cultura, abordou, no dia 15 de outubro, o tema da formação dos professores.O presidente da CNTE, Heleno Araújo, contribuiu com reflexões sobre o piso e a carreira de...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE/Brasil vem a público manifestar o seu mais irrestrito APOIO à heroica greve indeterminada levada à cabo pelos trabalhadores...
São Paulo – Professores e demais trabalhadores da educação terceirizados, escolas públicas entregues à gestão de organizações sociais privadas ou dos militares e educação a...
A Internacional da Educação, federação mundial de sindicatos nacionais de educação em 177 países e territórios, compilou as "‘25 lições sobre Educação e...
Prezado(a) Colega,  Neste nosso dia, tomo a iniciativa de escrever-lhe porque, como você, sou professor de educação básica e estou muito preocupado com os rumos do país, e da educação em particular....
Em homenagem ao Dia do Professor, o Correio Braziliense preparou uma reportagem especial e contou com a participação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo....
Nosso país vive um grave momento, onde correm risco sua democracia e sua soberania, colocando em jogo o futuro e a cidadania do país e dos/as trabalhadores/as. Para fortalecer a defesa da democracia e da educação, sugerimos...
Em clima de muita tranquilidade e com os trabalhos da Comissão Eleitoral Geral primando pela organização, foi encerrado, às 21h de terça-feira (9), o primeiro dia das eleições no Sinteal, com a categoria...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE vem a público, por meio desta Carta Aberta, felicitar todos/as os/as educadores/as brasileiros que se dispuseram a colocar seus nomes e ideias para...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.