Federação que atua em 177 países conclama Temer a respeitar direitos

Publicado em Segunda, 02 Abril 2018 08:58

14291e42 6b00 402b b8fb 0ca708111f48

São Paulo – Em carta aberta dirigida ao presidente Michel Temer, o secretário-geral da Internacional da Educação, David Edwards, pede que os princípios da democracia e dos direitos humanos sejam respeitados no país, diante dos acontecimentos que culminam com a execução da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro há 16 dias, e com a perseguição judicial e midiática ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A Internacional da Educação e seus afiliados em todo o mundo clamam para que o governo do Brasil tome passos decisivos para entrar em conformidade com tratados de obrigações de longa data, para reforçar nacional e internacionalmente as leis de proteções de direitos fundamentais, do direito de processos com lisura e ao julgamento justo para todos os cidadãos brasileiros”, afirma Edwards.

A federação congrega 400 sindicatos de educação em 177 países, e tem entre seus parceiros a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes).

> Confira a carta:

Para:

Michel Temer
Presidente da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto - Praça dos Três Poderes
Brasília DF - CEP: 70.150-900
Brasil

Vossa Excelência,

Em nome dos 32,5 milhões de educadores representados pela Internacional da Educação, como uma federação global de 400 sindicatos de educação em 177 países, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Federação de Sindicatos de Professores e Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES), expressamos profunda preocupação com a deterioração da democracia e a escalada da violência no Brasil.

Como signatários da Carta Democrática Interamericana, as autoridades brasileiras devem respeitar e garantir “os direitos humanos e as liberdades fundamentais, o acesso e o exercício do poder em conformidade com o estado de direito, a realização de eleições periódicas, livres e justas na votação secreta e no sufrágio universal como expressão da soberania do povo, do sistema pluralista de partidos e organizações políticas e da separação de poderes e independência dos poderes do governo”, conforme consagrado no artigo 3º da Carta. Nós, professores e pessoal de apoio à educação, ensinamos esses valores fundamentais em nossas escolas à medida que desenvolvemos cidadãos que conhecem seus direitos e defendem os de outros.

O mundo tem observado com preocupação como esses princípios democráticos fundamentais, o estado de direito e a independência do judiciário se desgastaram desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

As ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a longa campanha de assédio político e a evidente falta de provas questionam se o devido processo legal foi politizado e sequestrado para influenciar as próximas eleições presidenciais.

Isso ocorre em um clima de crescente violência contra os defensores dos direitos humanos, conforme destacado em uma declaração do Relator Especial da ONU que se referiu ao assassinato de Marielle Franco como uma tentativa de “intimidar todos os que lutam pelos direitos humanos e o Estado de Direito no Brasil”.

A Internacional da Educação e suas afiliadas em todo o mundo exortam o governo do Brasil a tomar medidas decisivas para cumprir suas obrigações de longo prazo, aplicar a lei nacional e internacional para proteger os direitos fundamentais ao devido processo e a um julgamento justo para todos os cidadãos brasileiros. Para que a luz cintilante da democracia brasileira possa se restaurar como um farol para o mundo, isso depende em grande parte de sua liderança nesses tempos críticos.

Com nossos melhores cumprimentos,

David Edwards

Secretário geral

Internacional da Educação

(Portal Rede Brasil Atual, 30/03/2018)

 
 
  12/04/2019
Boletim CNTE 832
Início dos encontros dos coletivos da CNTE
INFORMATIVO CNTE 832  
 
 
Heleno Araújo participa de palestra sobre a reforma da Previdência em Pernambuco
 
 

Programa 611 - Lançamento da 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública

 
 

Novo ministro da Educação, Abrahan Weintraub, indica o aprofundamento das políticas de mercantilização e privatização da educação no país

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
O Diário Oficial da União publicou a Portaria nº3.506, no dia 18 de abril de 2019, com nova lista de servidores beneficiados pela transposição. Esse é o resultado da luta do Sintero e do compromisso do...
Nem mesmo a chuva torrencial que caiu na tarde de quarta-feira (24/4), em Cuiabá, inviabilizou a manifestação dos profissionais da educação pela Defesa e Promoção da Educação...
Para debater a realidade da escola pública, que é tema central do 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que se realizará até a próxima sexta-feira (26),...
O Sindicato APEOC tem movimentado Fortaleza e o interior do Ceará na 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. A Jornada de Lutas está a todo vapor. Para o presidente Anizio...
Com o lema: ‘REAJA TRABALHADOR, QUEREM ROUBAR SUA APOSENTADORIA!’ os trabalhadores da educação da rede municipal de Lauro de Freitas (região Metropolitana de Salvador), estão nas ruas na manhã desta...
Os trabalhadores em educação da rede municipal de Aparecida do Rio Negro decretaram “Estado de Greve”, em assembleia realizada na terça-feira (23). O Estado de Greve da categoria é um alerta para a Gestão...
Os educadores da Rede Municipal de Ensino de Guaraí decretaram greve por tempo indeterminado, a partir do dia 2 de maio. A decisão da categoria, defendida pelo Sindicato do Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet),...
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (SINTE-PI) realizou, nesta manhã, o lançamento da 20º SEMANA NACIONAL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA. Durante...
“Eu acredito e vou à luta”. É com este tema que o Sinteal (com os núcleos regionais e municipais), ao lado da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, está...
Nesta semana, o Sindipema realiza diversas atividades em alusão a 20ª Semana Nacional em Defesa da Educação.Palestra, roda de conversa e atos fazem parte da programação. Seguimos na luta, em especial pelo...
A 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública tem como objetivo denunciar à população os descasos do Poder Público em diversas áreas da educação....
No dia 4 de abril, a Escola Estadual Frederico de Barros Brotero, em Guarulhos, foi invadida por policiais armados e visivelmente despreparados, ameaçando atirar com espingarda de balas de borracha à queima-roupa, durante protesto dos...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.