Moção de repúdio ao poder judiciário do estado de São Paulo, que atentou contra a dignidade de Janaína Aparecida Quirino

Publicado em Terça, 12 Junho 2018 16:28

banners mocao de repudio 2

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, REPUDIA de forma veemente e indignada a ação de um promotor e de um juiz do Estado de São Paulo que, em uma atitude absolutamente criminosa, agiram contra o princípio da dignidade da pessoa humana, no caso de Janaína Aparecida Quirino, mulher em situação de rua da cidade de Mococa, em São Paulo.

Em uma clara violação dos direitos e garantias fundamentais, Janaína Aparecida Quirino é mais uma vítima pobre do Estado de São Paulo, que ordenou que ela fosse conduzida coercitivamente pela polícia e forçada a se submeter ao procedimento cirúrgico de esterilização, sem seu consentimento e sem lhe ter sido assegurado o direito constitucional à defesa.

Com isso, o juiz e o promotor da comarca da Mococa em São Paulo não só não reconheceram a vulnerabilidade a que estava submetida Janaína Aparecida Quirino, que não teve nenhuma oportunidade de ser notificada e procurar ajuda para se manifestar, como ignorou sua humanidade, com a compulsoriedade da esterilização, prática imposta apenas a animais.

Janaína Aparecida Quirino, como milhares de mulheres em situação de vulnerabilidade de moradia, além de ser vítima da falta de políticas públicas de saúde e de educação, e sujeita a todo tipo de violência, ainda foi vítima da violência institucional do Estado de São Paulo, por meio de seu poder judiciário, a quem caberia lhe proteger, e exposta de forma vexatória na mídia a todo tipo de julgamento moral.

Não permitiremos nunca que essa prática autoritária de agentes do poder judiciário, que se manifestam a partir de suas convicções pessoais para humilhar, desumanizar e punir mulheres expostas a situações de vulnerabilidade e violência, seja naturalizada! Por isso essa denúncia pública! Por isso exigimos a apuração imediata do caso com a imposição das devidas sanções legais a esses dois agentes públicos! Exigimos um posicionamento imediato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Corregedoria do Ministério Público Estadual (MPSP)! O estado brasileiro não pode permitir que seu sistema judiciário seja dominado por práticas do estado nazista do século passado.

As mulheres brasileiras não podem ficar à mercê de uma "justiça" que acredita que pode legislar coercitivamente sobre seus corpos, seus filhos e sua vontade a partir da única, absoluta e imperiosa convicção pessoal de seus juízes. Não queremos nem podemos permitir que as mulheres brasileiras sejam tratadas como objetos em nenhuma dimensão de suas vidas.

Brasília, 12 de junho de 2018

Diretoria Executiva da CNTE

 
 
  11/10/2018
Boletim CNTE 822
Discurso de ódio marca as eleições para a presidência do país. Momento exige resposta da sociedade
INFORMATIVO CNTE 822  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 604: Em audiência pública, CNTE reitera posicionamento contrário à BNCC

 
 

Nota Pública: Lei da Mordaça (“Escola Sem Partido”) é inconstitucional, antidemocrática e antipedagógica

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Eleita para o quadriênio 2018-2022, a nova diretoria da APLB-Sindicato tomou posse na manhã desta segunda-feira, 15 de outubro, em solenidade realizada no auditório do Sindicato dos Comerciários. Integrantes da APLB da...
A Direção Executiva da CUT, reunida em São Paulo no dia 10 de outubro de 2018, avaliou os resultados do primeiro turno das eleições e decidiu convocar a mais ampla mobilização nas bases CUTistas para...
O candidato Fernando Haddad (PT) participou na segunda-feira (15), dia do professor, de ato em homenagem aos docentes na sede da Apeoesp, sindicato da categoria, em São Paulo. O presidente da CNTE, Heleno Araújo, esteve presente no...
O programa "De olho na educação", da TV Cultura, abordou, no dia 15 de outubro, o tema da formação dos professores.O presidente da CNTE, Heleno Araújo, contribuiu com reflexões sobre o piso e a carreira de...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE/Brasil vem a público manifestar o seu mais irrestrito APOIO à heroica greve indeterminada levada à cabo pelos trabalhadores...
São Paulo – Professores e demais trabalhadores da educação terceirizados, escolas públicas entregues à gestão de organizações sociais privadas ou dos militares e educação a...
A Internacional da Educação, federação mundial de sindicatos nacionais de educação em 177 países e territórios, compilou as "‘25 lições sobre Educação e...
Prezado(a) Colega,  Neste nosso dia, tomo a iniciativa de escrever-lhe porque, como você, sou professor de educação básica e estou muito preocupado com os rumos do país, e da educação em particular....
Em homenagem ao Dia do Professor, o Correio Braziliense preparou uma reportagem especial e contou com a participação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo....
Nosso país vive um grave momento, onde correm risco sua democracia e sua soberania, colocando em jogo o futuro e a cidadania do país e dos/as trabalhadores/as. Para fortalecer a defesa da democracia e da educação, sugerimos...
Em clima de muita tranquilidade e com os trabalhos da Comissão Eleitoral Geral primando pela organização, foi encerrado, às 21h de terça-feira (9), o primeiro dia das eleições no Sinteal, com a categoria...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE vem a público, por meio desta Carta Aberta, felicitar todos/as os/as educadores/as brasileiros que se dispuseram a colocar seus nomes e ideias para...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.