Moção de repúdio ao poder judiciário do estado de São Paulo, que atentou contra a dignidade de Janaína Aparecida Quirino - CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
     
     
 

Moção de repúdio ao poder judiciário do estado de São Paulo, que atentou contra a dignidade de Janaína Aparecida Quirino

Publicado em Terça, 12 Junho 2018 16:28

banners mocao de repudio 2

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, REPUDIA de forma veemente e indignada a ação de um promotor e de um juiz do Estado de São Paulo que, em uma atitude absolutamente criminosa, agiram contra o princípio da dignidade da pessoa humana, no caso de Janaína Aparecida Quirino, mulher em situação de rua da cidade de Mococa, em São Paulo.

Em uma clara violação dos direitos e garantias fundamentais, Janaína Aparecida Quirino é mais uma vítima pobre do Estado de São Paulo, que ordenou que ela fosse conduzida coercitivamente pela polícia e forçada a se submeter ao procedimento cirúrgico de esterilização, sem seu consentimento e sem lhe ter sido assegurado o direito constitucional à defesa.

Com isso, o juiz e o promotor da comarca da Mococa em São Paulo não só não reconheceram a vulnerabilidade a que estava submetida Janaína Aparecida Quirino, que não teve nenhuma oportunidade de ser notificada e procurar ajuda para se manifestar, como ignorou sua humanidade, com a compulsoriedade da esterilização, prática imposta apenas a animais.

Janaína Aparecida Quirino, como milhares de mulheres em situação de vulnerabilidade de moradia, além de ser vítima da falta de políticas públicas de saúde e de educação, e sujeita a todo tipo de violência, ainda foi vítima da violência institucional do Estado de São Paulo, por meio de seu poder judiciário, a quem caberia lhe proteger, e exposta de forma vexatória na mídia a todo tipo de julgamento moral.

Não permitiremos nunca que essa prática autoritária de agentes do poder judiciário, que se manifestam a partir de suas convicções pessoais para humilhar, desumanizar e punir mulheres expostas a situações de vulnerabilidade e violência, seja naturalizada! Por isso essa denúncia pública! Por isso exigimos a apuração imediata do caso com a imposição das devidas sanções legais a esses dois agentes públicos! Exigimos um posicionamento imediato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Corregedoria do Ministério Público Estadual (MPSP)! O estado brasileiro não pode permitir que seu sistema judiciário seja dominado por práticas do estado nazista do século passado.

As mulheres brasileiras não podem ficar à mercê de uma "justiça" que acredita que pode legislar coercitivamente sobre seus corpos, seus filhos e sua vontade a partir da única, absoluta e imperiosa convicção pessoal de seus juízes. Não queremos nem podemos permitir que as mulheres brasileiras sejam tratadas como objetos em nenhuma dimensão de suas vidas.

Brasília, 12 de junho de 2018

Diretoria Executiva da CNTE

 
 
  07/08/2018
Boletim CNTE 818
Essa é a semana do 10 de agosto: Dia Nacional do Basta!
INFORMATIVO CNTE 818  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária
 
 

Programa 603: CNTE debate Reforma Tributária Solidária

 
 

Nota Pública: Lei da Mordaça (“Escola Sem Partido”) é inconstitucional, antidemocrática e antipedagógica

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Depois de 24 dias de greve, iniciada após a Prefeitura de Vitória da Conquista encerrar o diálogo e as negociações da Campanha Salarial 2018, deixando claro sua ausência completa de habilidade para negociar, os...
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (SINTE-PI) foi informado na manhã desta quarta-feira (15) que o governador Wellington Dias recorreu do despacho da decisão Judicial do desembargador Dr. Joaquim...
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) realizará em três dias análises sobre os impactos que as políticas educacionais vem trazendo para a Educação Pública nas...
Ansiedade, estresse, dores de cabeça e insônia estão entre os principais problemas que afetam educadores, segundo estudo realizado pela NOVA ESCOLA. Experimente perguntar a um professor como anda a sua saúde –...
“Decisão judicial não se discute, se cumpre!” Com esse objetivo, o Sinteal realizou, na manhã desta quinta-feira (16), uma grande assembleia de greve da rede municipal de Maceió para discutir formas de organizar...
Com o objetivo de pressionar o Governo Municipal e acompanhar na Câmara Municipal de Goiânia na votação da Reforma do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM), PLC 31/2018, que está agendada para...
Após assembleia na manhã dessa segunda-feira, 13 de agosto, a categoria, em votação, deliberou pela suspensão da greve dos profissionais da educação da rede municipal de ensino de Vitória da...
Foto: Luiz Damasceno/CPERS O Movimento Unificado dos Servidores e o Fórum de Servidores Públicos Estaduais preparam, em conjunto, um debate com os candidatos a governador do Rio Grande do Sul. A intenção é sabatinar...
Basta! Essa foi a palavra de ordem do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) durante ato público, sexta-feira (10), na Praça Ipiranga, em Cuiabá. Integrada à mobilização...
Em assembleia unificada, realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO) e as entidades representativas dos servidores municipais, na terça-feira (7/8), foi definido, entre os trabalhadores de todas...
A Diretoria do Sintero esteve, na terça-feira (07/08), em audiência com o secretário Municipal de Educação de Porto Velho, César Licório, para tratar da pauta de reivindicações dos...
“Lutamos pela garantia do respeito e da valorização dos profissionais da Educação pública, não vamos nos calar diante da redução de direitos”, disse o presidente do Sintet, José...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.