Formação e atendimento qualificado são caminhos para a inclusão

Publicado em Quarta, 04 Julho 2018 15:14

GIL editado

A secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva, representou a entidade em audiência pública, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, sobre o Projeto de Lei nº 278, de 2016, que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015). O debate teve como foco as mudanças propostas pelo senador Romário (PODE/RJ) nos artigos relativos ao apoio aos estudantes nas instituições de ensino.

Para Fátima Silva, há grande dívida com as pessoas com deficiência, quanto às políticas de inclusão. Nesse sentido, a CNTE apoia a iniciativa do Senado e assume o compromisso da construção coletiva daquilo que for melhor para o conjunto da sociedade e que leve à responsabilização do Estado para implementar. Assim, ela pontuou o posicionamento da entidade quanto às modificações sugeridas ao texto, também conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Em relação à alteração proposta ao artigo 3º, a dirigente sinaliza que o acompanhamento individualizado aos estudantes, conforme emenda sugerida pelo senador Romário, precisa ser revisto. “Isso impede o processo de inclusão escolar. Segundo as estimativas, 10% dos alunos brasileiros possuem algum tipo de deficiência”, explica.Uma emenda do senador também prevê a contratação de funcionários de apoio aos estudantes com deficiência, pelas famílias e sem ônus ao Estado. Sobre essa questão, a representante da CNTE lembrou que, no espaço público da educação, a prática só pode ocorrer com a realização de concurso público, sob pena de todo o projeto ficar eivado de inconstitucionalidade.

Acerca do artigo 28, a Confederação defende a manutenção da redação original da lei, onde está escrita a expressão "todas as modalidades, etapas e níveis de ensino", de forma que as políticas de inclusão abarquem da creche ao ensino superior. A entidade indica, ainda, que os Projetos Políticos Pedagógicos das escolas devem estimar o quantitativo de profissional necessário para o atendimento aos educandos, mediante avaliação e necessidade das crianças e adolescentes com deficiência. “Haverá casos em que o profissional pode atender um e, em outras vezes, cinco. Isso passa por uma discussão que deve ser feita dentro unidade escolar. Se nós colocarmos um número fixo, sem modulações, inviabiliza outras questões, como o financiamento e o Fundeb”, esclarece Fátima Silva.

A respeito disso, Fátima mencionou que o debate não pode estar descolado do atual momento político do país, sob a vigência da Emenda Constitucional nº 95/2016 (Emenda do Teto dos Gastos) que, ao fim e ao cabo, inviabiliza a implementação de políticas de inclusão como as que estavam sendo ali discutidas.

Ela destacou, ainda,  por um lado, a importância da formação continuada para os trabalhadores da educação já em exercício e, por outro, da inserção de disciplinas especiais nos currículos dos cursos nas universidades, voltadas aos futuros profissionais no atendimento aos estudantes com deficiência.

Participaram, também, da audiência pública, presidida pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), Luciene Andrade (Abraci), Patrícia Neves (MEC), Cláudia Regina Costa (Sinepe/RJ), Diva da Silva (APAE) e Deusina Lopes (AMA/AP), além do próprio senador Romário e da assessora dele, Loni Manica.

Acesse:

Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2016.

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015)13.146/2015).

 

 
 
  19/02/2019
Boletim CNTE 826
Seminário sobre Mercantilização e Privatização da Educação acontece no próximo dia 22/02 em São Paulo
INFORMATIVO CNTE 826  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 607: No Dia do Aposentado, CNTE pede resistência.

 
 

Carta aberta aos(às) trabalhadores(as) em educação e à sociedade sobre os retrocessos na agenda social do país

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, o Sinte-PI promoveu, em parceria com o NR de São Raimundo Nonato, o seu Encontro Estadual de Diretores, englobando os/as diretores/as da Direção Estadual e dos Núcleos Regionais, no...
Como parte das atividades que serão desenvolvidas em comemoração aos 30 anos do Sintero, foi lançado na quarta-feira, dia 20/02, em Ouro Preto do Oeste, o Festival de Música Popular – Femusint. O local de...
A direção do SIMPERE convida as professoras da rede municipal de ensino a participarem de uma oficina preparatória para o ato do 8 de março. Teremos uma roda de conversas, organização para o 8M e oficina de...
Sintero sediou nesta quarta-feira (20/02) em Ouro Preto D’Oeste um ato promovido pelo sindicato, movimentos sociais e Via Campesina para debater a nova proposta de Reforma da Previdência, apresentada ao Congresso Nacional. Para discutir o...
O Sinteal participou, na manhã desta quarta-feira (20), no auditório do Sindicato dos Bancários do Estado de Alagoas, de assembleia convocada pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos/as profissionais da educação básica do setor público brasileiro, REPUDIA a postura...
O presidente da CUT/Rondônia, Nereu Klosinski, participou nesta quarta-feira, dia 20/02, de um ato contra a proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo ao Congresso Nacional. O ato foi promovido pelos movimentos sociais...
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se mobiliza, juntamente com outras entidades, contra as reformas da Previdência e do Ensino Médio. Na terça-feira (19/2), aconteceu uma...
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se mobiliza, juntamente com outras entidades, contra as reformas da Previdência e do Ensino Médio. Na terça-feira (19/2), aconteceu uma...
Nesta quarta-feira (20/2), a secretária de finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa, acompanhou o deputado federal Rogério Corrêa (PT-MG) em...
Nesta quarta-feira (20), Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Congresso Nacional a proposta de reforma da previdência que prejudica a aposentadoria, em especial para os mais pobres, e reduz o valor dos benefícios. Mas os trabalhadores reagiram e...
Relatos recebidos pelo CPERS dão conta de um número crescente de ocorrências de fechamento de turmas e turnos em diversas escolas estaduais, bem como casos de enturmação e multisseriação, entre outras...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.