Nota pública sobre decisões de juízes eleitorais que têm apreendido material da CNTE sobre as propostas de educação dos candidatos nas eleições presidenciais de 2018

Publicado em Quinta, 25 Outubro 2018 17:29

banners nota publica 2

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores/as das escolas públicas brasileiras, vem a público manifestar extrema preocupação com os ataques à liberdade e à autonomia sindicais, assim como à liberdade de expressão, ambas garantidas no texto da Constituição Federal, por parte de juízes eleitorais que têm classificado o periódico da CNTE distribuído nas escolas como sendo propaganda eleitoral irregular.

O material em questão se refere ao Jornal Mural da CNTE, que nesta edição n. 62 tratou única e exclusivamente as propostas dos dois candidatos à eleição presidencial no que concerne à educação pública. Portanto, é um material com assunto pertinente à atribuição de informação da direção sindical à sua base de representação.

Em mandado de busca e apreensão expedido no dia de hoje (25/10), o juiz eleitoral Ralph Machado Manhães Júnior, do município de Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro, ordenou a apreensão de material de divulgação da CNTE que se encontrava na sede do Sindicato Estadual dos Profissionais do Rio de Janeiro (SEPE/RJ). O mesmo ocorreu ontem na cidade de Paranavaí – PR, por ordem da juíza eleitoral Camila de Britto Formolo.

Ao contrário do que sugere preliminarmente as decisões dos juízes eleitorais que ordenaram a apreensão dos jornais da CNTE, todas as informações contidas no periódico são verídicas e terão suas fontes devidamente juntadas aos processos. E a tentativa de desmoralizar a CNTE, entidade criada em 1945, então denominada Confederação dos Professores Primários do Brasil – CPPB, posteriormente registrada como Confederação dos Professores do Brasil - CPB (reunindo professores do ensino fundamental e ensino), até chegar à CNTE, em 1990, representando professores, especialistas e funcionários da educação, será devidamente apurada.

Neste momento, a CNTE autorizou sua assessoria jurídica a contestar os mandados de busca e apreensão expedidos por esses juízes e por quaisquer outros que porventura pratiquem esse tipo de ação autoritária, e nossa Entidade irá até as últimas consequências para apurar de fato o que motivou essas medidas antidemocráticas que afrontam a Constituição e a liberdade sindical no país.

Brasília, 25 de outubro de 2018
Direção Executiva da CNTE

 
 
  22/10/2018
Boletim CNTE 823
Brasil tem a chance de mostrar ao mundo como defender a democracia
INFORMATIVO CNTE 823  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 604: Em audiência pública, CNTE reitera posicionamento contrário à BNCC

 
 

Nota Pública: Lei da Mordaça (“Escola Sem Partido”) é inconstitucional, antidemocrática e antipedagógica

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
A Diretoria do Sintero solicitou uma reunião de urgência com a Secretaria de Estado da Educação para cobrar ações efetivas de combate à violência contra profissionais da educação nas...
Na última quarta-feira (07/11), a Justiça mineira aprovou uma liminar de despejo de 450 famílias sem-terra do acampamento Quilombo Campo Grande, no município de Campo do Meio, no sul de Minas Gerais. Estas famílias...
De cabeça erguida, com a consciência de que a luta nunca deixou de ser feita, trabalhadores e trabalhadoras do município de Maceió decidiram, em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (13), pelo...
Confira a nova edição do jornal CNTE Notícias sobre o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A publicação traz dados do Atlas da Violência, informações acerca das...
A professora Ana Cristina Rodrigues é a nova presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam). A eleição teve chapa única e aconteceu ontem, dia 12, em Manaus e no interior. O Sinteam...
Nas redes sociais, o governador disse que falar em “Escola Sem Partido” tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a Constituição. O governador Flávio Dino (PCdoB) editou...
Contra a ameaça do projeto de lei 7.180/14, da Escola sem Partido, que será levado para votação, na terça-feira (13), às 9h30 (anexoII, plenário 2), em comissão especial na Câmara dos...
O SIMPERE protocolou no Ministério Público, Conselho Municipal de Educação, Câmara de Vereadores e Secretaria de Educação, na tarde desta quinta-feira (08) um abaixo assinado organizado com pais e...
Em reunião solicitada pelo Sinteal, a professora Valéria Correia, reitora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) conversou, na última sexta-feira (9), com representantes do Sinteal, Adufal, Sintufal e Sintetfal para falar sobre...
247 - O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, classificou como uma "aberração" a decisão do Conselho Nacional de Educação (CNE), de...
O Brasil aparece em último lugar em ranking sobre prestígio do professor. A análise de 35 países aponta que desempenho dos alunos está ligado à forma como a sociedade vê e remunera seus professores. No...
Fotos: Jordana MercadoNo dia em que se encerra o CNE – Conselho Nacional de Entidades da CNTE, em Curitiba/PR, a direção da entidade apresentou ao plenário a Proposta de Planejamento para 2019, bem como o...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.