Análise da CNTE sobre o Fundeb - PEC 65/2019

Publicado em Terça, 14 Maio 2019 15:16

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O financiamento da educação pública, para que seja de qualidade e gratuita, a valorização profissional, com formação, carreira e jornada, e gestão democrática são ações sempre mereceram uma atuação da CNTE e suas entidades filiadas.

A EC 95 impôs cortes substanciais nas políticas educacionais e ameaçado a continuidade das atividades nas universidades e escolas públicas.

O FUNDEB opera em todos os entes da Federação, promovendo a equalização dos investimentos per capita no nível básico. A possibilidade de o FUNDEB não ser renovado implementando um caos ainda maior nos estados e municípios, preocupa os governadores que deram aval à Proposta de Emenda à Constituição que foi protocolada no Senado. Entre os que tramitam no Congresso para renovação do FUNDEB, a PEC 65 é a que mais se aproxima dos anseios da comunidade educacional.

Para que possamos acompanhar as ações legislativas, disponibilizamos documentação subsidiária para nossos debates. Reafirmamos a necessidade de estarmos sempre atentos aos processos do Legislativo ou do Executivo que se referem à educação, pois a luta é diária.

Acesse os documentos:

>> Avaliação da CNTE: O Fundeb permanente e as duas principais propostas em discussão no Congresso

>> PEC 65/2019 - na íntegra

>> PEC 15 - substitutivo - Deputada Prof. Dorinha

 
 
  13/05/2019
Boletim CNTE 835
Rumo à greve geral da classe trabalhadora em 14 de junho!
INFORMATIVO CNTE 835  
 
 
Presidente da CNTE Heleno Araújo fala sobre a Greve Nacional da Educação
 
 

Programa 611 - Lançamento da 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública

 
 

Nota de apoio à greve dos servidores administrativos do Mato Grosso do Sul

 
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