Nota pública em Defesa da democracia, da educação e da Petrobras

Publicado em Segunda, 03 Agosto 2015 13:50

unnamed

O fim da ditadura militar representou a possibilidade de importante desenvolvimento econômico, social e político no Brasil. Nossa democracia precisa ser defendida por todos os(as) brasileiros(as)comprometidos(as), principalmente, com a igualdade de oportunidades e com a melhoria das condições de vida da parcela mais pobre da nossa sociedade.

A educação de qualidade para todos(as) os(as) brasileiros(as) é a única maneira de se garantir um futuro promissor e uma sociedade mais igualitária no País. O novo Plano Nacional da Educação (PNE), Lei Federal Nº 13.005 de 2014, traz 20 metas ousadas para os próximos dez anos, entre elas, o investimento de 10% do PIB para educação e 75% dos royalties do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos e mais 50% do fundo social para a educação. O plano visa ainda, entre outros objetivos, universalizar o atendimento escolar, triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% da população de 18 a 24 anos, e valorizar os profissionais da educação do nosso país.

A descoberta da província petrolífera do Pré-Sal pode contribuir muito para que esse investimento ocorra. Até 2030, a produção de petróleo no Brasil pode gerar receitas líquidas da ordem de R$ 5,5 trilhões. No entanto, é fundamental que a maior parcela dessas receitas seja apropriada pelo Estado, não pelas empresas. Mantido o cenário atual, apenas R$ 1,5 trilhão serão apropriados diretamente pelo Estado; as empresas apropriarão cerca de R$ 4 trilhões. Da parcela de R$ 1,5 trilhão, apenas R$ 480 bilhões deverão ser destinados às áreas de educação e saúde.

Caso a Petrobras não fosse operadora na área de Libra e não tivesse uma participação de 40% no consórcio dessa área, a situação seria ainda pior. A Petrobras como operadora garante um baixo custo de extração e, consequentemente, um baixo custo de produção. Em razão da infraestrutura e do conhecimento tecnológico de como explorar e produzir a província do Pré-Sal, o custo de produção da Petrobras nessa província deve ser, pelo menos, R$ 20 por barril mais baixo que o de outra operadora.

Essa diferença a maior no custo de outra operadora reduz o excedente em óleo da União, que é a principal fonte futura de recursos para o Fundo Social. Como 50% dos recursos desse fundo são destinados às áreas de educação e saúde, grande seria a perda de recursos para essas áreas caso a Petrobras não fosse a operadora em Libra. Nesse cenário, a perda do Fundo Social seria da ordem de R$ 100 bilhões; as áreas de educação e saúde perderiam R$ 50 bilhões.

Por outro lado, é importante que a Petrobras - não perdendo de vista o atual cenário internacional de desvalorização do petróleo - retome o quanto antes seu plano de investimento original na camada Pré-Sal, com vistas a manter a perspectiva de auto-suficiência do País em hidrocarbonetos e maior arrecadação de tributos pelos governos das três esferas administrativas. E estamos certos de que isso será possível tão logo a empresa supere o atual cenário de instabilidade que combina denúncias de corrupção com ataques especulativos nas principais bolsas de valores em que a empresa comercializa suas ações.

O investimento de vultosos recursos na construção de creches e de unidades de ensino de tempo integral que assegurem educação de qualidade, com valorização dos professores, boa alimentação, saúde, lazer e promoção da cidadania transformará o Brasil e o colocará em posição de destaque no cenário mundial. O petróleo é da educação e a Petrobras do povo brasileiro!

Assinam:


UNE

CUT

FUP

MST

CNTE

UBES

Anpg

Contag

UNDIME

Fasubra

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras

 
 
  21/09/2017
Boletim CNTE 801
19 de setembro: Jornada de Luta Latino-americana em Defesa da Educação Pública
INFORMATIVO CNTE 801  
 
 
CNTE na Mídia | Confederação recolhe assinaturas pela anulação da Reforma da Trabalhista (26/09/2017)
 
 

Programa 594: Medida Provisória que trata do novo Fies dificulta o acesso ao ensino superior

 
 

CNTE faz análise sobre o PL 6.847/17, que visa regulamentar o exercício da profissão de Pedagogo

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade que representa mais de 4,5 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras, vem a público manifestar irrestrito apoio e...
Através de suas diretoras e seus diretores, o Sinteal visitou, nos últimos dias, as escolas das redes públicas estaduais e municipais para distribuir o jornal “Sinteal na Bienal”, produzido especialmente para a 8ª...
Nesta segunda-feira (25/9), em Brasília, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se mobilizaram na campanha pela coleta de assinaturas pela...
Hoje, dia 25 de setembro, o presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira, a Secretaria da Comunicação, Deumeires de Morais e Sec. dos Funcionários...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica brasileira, torna pública a sua solidariedade COM famílias...
Representado por sua diretora jurídica, Cícera Ferreira da Silva, e pela advogada da entidade, Drª Betânia Pereira, o Sinteal se reuniu, na sexta-feira (22), em Arapiraca, com o professor Daniel Macedo, da Escola Estadual...
Cinco professores resistem à greve de fome e completam 112 horas sem alimentação. A greve de fome é um ato de resistência em protesto ao corte de pontos dos trabalhadores em greve que já chega há 20...
A delegação brasileira, formada por representantes da Contee, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de...
Apoiando a cultura, a APLB Feira participou e apoiou o “Aberto do Cuca” - evento que comemora os 22 anos do Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca) - nesta quinta, 21. Trabalhadores em Educação participaram com a...
O petróleo é da nação, para a saúde e a educação! A CNTE convoca entidades filiadas para a mobilização que vai acontecer em todo o país no dia 3 de outubro pela Soberania Nacional....
O Paulo Freire em setembro realizou, na terça-feira (19), uma Jornada Latino Americana de Luta em Defesa da Educação Pública, Gratuita, Laica e Emancipadora. Pela manhã, a iniciativa foi toda realizada no...
Diretoras do Sinteal participaram, na tarde dessa quinta-feira (21/09), no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Maceió, no Centro desta capital, de um ato conjunto juntamente com companheiras dos demais movimentos...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003
Fax: +55 (61) 3225-2685

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.