Nota Pública dirigida ao Ministério da Educação sobre a Base Nacional Curricular Comum e a Reforma do Ensino Médio

Publicado em Quinta, 28 Julho 2016 15:47

banner nota publica pq

Tendo em vista a publicação da Portaria MEC nº 790, de 27 de julho de 2016, instituindo o Comitê Gestor da Base Nacional Curricular Comum e da Reforma do Ensino Médio, integrado pelas secretarias do Ministério da Educação responsáveis pelas áreas de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI; Educação Profissional e Tecnológica - SETEC; Educação Superior - SESu; Articulação dos Sistemas de Ensino - SASE; além do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, a CNTE considera que:

1. O MEC deve manter a estrutura de debate democrático sobre temas da mais alta importância para a educação brasileira, respeitando as contribuições da comunidade educacional engajada desde o início na construção da BNCC;

2. As entidades do Fórum Nacional de Educação devem contribuir tanto na formulação de propostas quanto na sistematização dos trabalhos de consulta à sociedade, primando pela democratização e lisura do debate sobre o currículo escolar;

3. Qualquer projeto de reformulação do ensino médio ou de outras etapas e modalidades da educação deve ser acompanhado de consulta pública às comunidades escolares e às entidades da sociedade civil que militam em defesa da educação com qualidade social;

4. O Comitê Gestor supracitado deve se restringir ao debate interno do Ministério da Educação sobre os temas curriculares, não prescindindo das contribuições e participação da sociedade civil no processo de formulação, implementação e avaliação das políticas curriculares nacionais, bem como de outras a serem conduzidas em âmbito do MEC, sob o acompanhamento constante do Fórum Nacional de Educação.

Confira o texto da Portaria na íntegra.

Brasília, 28 de julho de 2016
Diretoria Executiva

 
 
  10/12/2018
Boletim CNTE 824
É urgente que as entidades educacionais se manifestem contra a aprovação sorrateira da nova BNCC do Ensino Médio
INFORMATIVO CNTE 824  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 606 - Vitória: projeto "Escola Sem Partido" é arquivado

 
 

Carta aberta aos(às) trabalhadores(as) em educação e à sociedade sobre os retrocessos na agenda social do país

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Decisão foi votada em assembleia nesta quarta, 16, em protesto pelo cumprimento das reivindicações dos profissionais da Educação Os trabalhadores em educação da rede municipal de Guaraí decidiram...
Com o tema “Uma construção coletiva: a resistência do magistério público à BNCC e padronização curricular” o SINTESE realiza dia 01 de fevereiro, das 8h às 16h, no auditório...
Desde o dia 1º de janeiro, o piso salarial do Magistério válido para todos os docentes do país é de R$ 2.557,74. Isso representa um reajuste de 4,17% frente aos R$ 2.455,00 em 2018. O valor corresponde ao vencimento...
Em seus primeiros dias do novo mandato, o novo governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), publicou um decreto para bloqueio de R$ 8 bilhões das contas públicas do Estado. Isso significa que o governo poderá deixar de gastar...
Além de toda a luta coletiva que a rede estadual tem feito, o Sind-UTE/MG tem travado uma luta para que o Judiciário cumpra seu papel na garantia de direitos para os servidores e servidoras da educação. Até o mês...
O ano letivo na rede estadual de ensino de São Paulo se iniciará sob a égide de um novo governo, com problemas acumulados ao longo de anos e uma nova situação que poderá agravar ainda mais a falta de professores...
Como parte da Campanha Mundial contra a Privatização e o Comércio da Educação, a CNTE convida sindicatos filitados a participarem da apresentação do estudo sobre este tema realizado pela Internacional da...
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), ao repercutir a escala de pagamento anunciada pelo governo do Estado, nesta terça-feira (8/1/19) faz as seguintes considerações: O...
Nesta sexta-feira, 11 de janeiro, acontece a primeira Assembleia Geral da Educação de 2019. O encontro será realizado às 15h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da...
Desde que algumas redes começaram a anunciar o adiamento do início do ano letivo de 2019, e que essa possibilidade foi aventada no município de Betim, diante da publicação do Decreto de Estado de Emergência...
Na tarde desta segunda-feira (07/01/19), a direção estadual do Sind-UTE/MG solicitou ao Governador Romeu Zema que abra processo de negociação com a entidade. A solicitação foi feita com urgência,...
Após convocação feita pelo Núcleo Regional do Sinteal de Palmeira dos Índios, trabalhadoras/es em educação da rede pública municipal de Maribondo participaram, na manhã desta 2ª feira...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.