Nota Pública dirigida ao Ministério da Educação sobre a Base Nacional Curricular Comum e a Reforma do Ensino Médio

Publicado em Quinta, 28 Julho 2016 15:47

banner nota publica pq

Tendo em vista a publicação da Portaria MEC nº 790, de 27 de julho de 2016, instituindo o Comitê Gestor da Base Nacional Curricular Comum e da Reforma do Ensino Médio, integrado pelas secretarias do Ministério da Educação responsáveis pelas áreas de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI; Educação Profissional e Tecnológica - SETEC; Educação Superior - SESu; Articulação dos Sistemas de Ensino - SASE; além do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, a CNTE considera que:

1. O MEC deve manter a estrutura de debate democrático sobre temas da mais alta importância para a educação brasileira, respeitando as contribuições da comunidade educacional engajada desde o início na construção da BNCC;

2. As entidades do Fórum Nacional de Educação devem contribuir tanto na formulação de propostas quanto na sistematização dos trabalhos de consulta à sociedade, primando pela democratização e lisura do debate sobre o currículo escolar;

3. Qualquer projeto de reformulação do ensino médio ou de outras etapas e modalidades da educação deve ser acompanhado de consulta pública às comunidades escolares e às entidades da sociedade civil que militam em defesa da educação com qualidade social;

4. O Comitê Gestor supracitado deve se restringir ao debate interno do Ministério da Educação sobre os temas curriculares, não prescindindo das contribuições e participação da sociedade civil no processo de formulação, implementação e avaliação das políticas curriculares nacionais, bem como de outras a serem conduzidas em âmbito do MEC, sob o acompanhamento constante do Fórum Nacional de Educação.

Confira o texto da Portaria na íntegra.

Brasília, 28 de julho de 2016
Diretoria Executiva

 
 
  19/06/2018
Boletim CNTE 815
Instituto divulga relatório sobre o PNE e os resultados tendem a piorar
INFORMATIVO CNTE 815  
 
 
Heleno Araújo conclama categoria para apoiar greve dos eletricitários
 
 

Programa 602: Heleno Araújo participa de audiência pública no senado sobre violência nas escolas

 
 

Lula é um preso político! A ditadura escancarada de Temer só sucumbirá com o povo nas ruas!

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) se reuniram à portas fechadas com seus membros a mando governador Wellington Dias para aprovar o reajuste de...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, declara o seu APOIO aos/às...
Os trabalhadores em Educação da rede municipal de Goiânia realizaram novo Ato Unificado, com Assembleia da categoria, na manhã desta quinta-feira (21), na Câmara de Vereadores. Durante a Assembleia foi informado...
Uma decisão liminar determinou que a prefeitura de Guaraí (TO) assegure a professora da rede municipal, Iolanda Bastos, o direito de licença para mandato classista, inclusive com reconhecimento como hora trabalhada na...
A juíza Fabiana Oliveira de Castro julgou procedentes as ações judiciais impetradas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe (Sintese) e decidiu que os educadores que se...
A assessoria jurídica do Sintero concluiu o estudo acerca da Medida Provisória 817 sancionada com vetos e convertida na Lei nº 13.681, confirmando que as emendas propostas pelo Sintero e apresentadas pelo senador Valdir Raupp foram...
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), Heleno Araújo, participou, hoje (20), do Seminário...
A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) em Várzea Grande conseguiu ganho de causa em uma ação civil pública para o pagamento de 1/3 de hora-atividade para os/as...
Trabalhadores em educação do município de Ponte Alta (TO) realizaram nesta quarta-feira, 20 de junho, manifestação contra as atrocidades cometidas pelo prefeito contra os profissionais. De acordo com a categoria, a...
Professores aposentados de várias regionais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) participaram do 5º Encontro Estadual de Professores Aposentados, realizado na...
A presidente do Sintet Regional de Guaraí (TO), Iolanda Bastos e o Secretário de Saúde do Trabalhador do Sintet Reg. Guaraí, professor João Machado cobraram o cumprimento das progressões e PCCR em Colmeia,...
A mobilização por valorização dos/as servidores/as públicos/as de Maceió continua forte. Com paralisação marcada para esta quarta e quinta-feira (20 e 21/06), o movimento unificado realizou, na...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.