Dados do Inep distorcem a realidade salarial dos trabalhadores em educação brasileiros

Publicado em Segunda, 26 Junho 2017 17:13

banners nota publica 2

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE vem a público manifestar a sua contrariedade quanto à metodologia utilizada na pesquisa divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, vinculado ao Ministério da Educação – MEC, sobre a remuneração média dos professores em exercício na educação básica do país. Em relatório apresentado no último dia 21 de junho, o Inep/MEC indicou que os docentes da educação básica brasileira ganham em média R$ 4,2 mil reais.

Em que pese todo o respeito e apreço que os educadores/as brasileiros/as têm por essa importante instituição de pesquisa, sempre prestativa na oferta de dados estatísticos sobre a realidade da educação nacional, o relatório divulgado sobre a remuneração dos docentes no Brasil confunde mais do que explica. As inconsistências metodológicas, tão comuns em várias pesquisas que manuseiam dados quantitativos, estarrecem por estarem tão evidentes e claros, de modo que qualquer estagiário em pesquisa social deveria sugerir a interrupção de divulgação de uma pesquisa que aponta que um professor da rede estadual do Estado do Pará, por exemplo, afira uma remuneração de mais de 10 mil reais. É estarrecedor, reforça-se mais uma vez, que uma pesquisa com uma informação desse tipo não tenha retornado ao setor de controle para a verificação desse dado.

Aqui vão alguns apontamentos pertinentes, de ordem metodológica ou não, que pretendem esclarecer esses desvios metodológicos propagados pela referida pesquisa, na medida em que os professores/as brasileiros/as se negam a acreditar em qualquer possibilidade de instrumentalização política de um importante órgão de Estado como o Inep/MEC.

1. De forma preliminar, cumpre destacar que as fontes de dados utilizadas na referida pesquisa não são, nem de longe, as mais apropriadas para traçar esse diagnóstico de remuneração dos professores no Brasil. Em que pese a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, vinculada ao Ministério do Trabalho, ser um importante registro administrativo censitário do emprego formal no Brasil, vários estudiosos do tema já a apontaram como não sendo a melhor base para tratar de aspectos de análise de conjuntura do mercado de trabalho brasileiro, como é a questão das remunerações. A RAIS é mais eficiente, especialmente por ser de periodicidade anual, para estudos que tratam sobre aspectos mais estruturais do mercado de trabalho;

2. Por outro lado, também já é muito conhecida a crítica que se faz ao uso da RAIS para análises de dados do setor público. Por se tratar de um registro administrativo declaratório do próprio empregador – no caso do setor público, os entes federados, sejam eles a União, os Estados, os municípios ou o Distrito Federal -, o que se percebe comumente, ao longo dos anos, são informações incompletas ou ausentes referentes aos servidores públicos, não prestadas pelas gestões públicas responsáveis por tal prestação de informação;

3. Pesquisas relacionadas a salários tem larga tradição em utilizar a PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, vinculada ao IBGE. Apesar de ser uma pesquisa amostral, portanto menos abrangente que a RAIS, a PNAD/IBGE é melhor para estudos conjunturais justamente porque consegue ser mais representativa e confiável. O controle da amostra termina sendo mais válido à pesquisa do que a deficiência de informação tão comum nas pesquisas censitárias, como a RAIS;

4. Quanto à pesquisa propriamente dita, cumpre destacar que o uso de médias ponderadas distorce a realidade, não retratando o que a maioria dos professores afere como remuneração. A pesquisa negligencia, por exemplo, faixas de distribuição dos salários, o que quer dizer que, em qualquer pesquisa que trate sobre remuneração, é fundamental que se saiba em que faixa salarial está concentrado o maior número de professores de um dado Estado ou município (mediana);

5. A pesquisa também não trata absolutamente nada sobre as discrepâncias regionais de salários, o que em um país como o Brasil, que guarda diferenças regionais tão grandes e expressivas, chega a ser um verdadeiro impropério intelectual. Tampouco a pesquisa diferencia professores de início e final de carreira, o que termina por homogeneizar diferentes situações de vida laboral e expectativas de aposentadoria;

6. Outra distorção metodológica grave, que a pesquisa divulgada pelo Inep/MEC não deu conta de resolver, foi a padronização de jornadas de trabalho em 40 horas. É claro que a criação de um equivalente-padrão para tratar de jornadas tão díspares que os professores têm pelo Brasil afora é um recurso comum em pesquisas que versam sobre dados quantitativos diversos. Mas também é evidente que qualquer distorção muito gritante que a criação desse equivalente possa gerar – como foi o caso aqui, em que as jornadas de trabalho foram padronizadas para 40 horas por semana - deve ser objeto de controle da pesquisa, de modo que, ao fim e ao cabo, toda a pesquisa não caia em descrédito. Esse foi exatamente o caso da média salarial de 10 mil reais divulgada para o professor da rede estadual do Pará;

7. A pesquisa do Inep também desconsiderou o critério utilizado pela lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, que é o de considerar apenas o vencimento (salário-base). Ainda que o objetivo fosse considerar a remuneração média total, o Inep também deveria verificar a aplicação da lei do piso nos Estados e municípios;

8. Por fim, a CNTE não aceitará que esses resultados distorcidos divulgados por essa pesquisa sejam referência para qualquer debate acerca da carreira docente e da formulação dos novos valores do Custo Aluno-Qualidade Inicial - CAQi, como já ventilado pela imprensa.

Brasília, 26 de junho de 2017
Direção Executiva da CNTE

 
 
  22/10/2018
Boletim CNTE 823
Brasil tem a chance de mostrar ao mundo como defender a democracia
INFORMATIVO CNTE 823  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 604: Em audiência pública, CNTE reitera posicionamento contrário à BNCC

 
 

Nota Pública: Lei da Mordaça (“Escola Sem Partido”) é inconstitucional, antidemocrática e antipedagógica

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Desde que a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos pelos próximos 20 anos, foi aprovada em 2016 pelo presidente Michel Temer, especialistas têm alertado sobre as graves consequências da medida para o...
Documento, estabelecido como norma, deve ser implementado independentemente de governos estaduais ou federal A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi aprovada em 2017 no Congresso Nacional de Educação (CNE) e é um instrumento...
Alvo de contestação por parlamentares na elaboração do Escola Sem Partido e, agora, pelo plano de governo do candidato à presidência Jair Bolsonaro, o legado freireano é posto em questionamento O mais...
A Confederação dos Países de Língua Portuguesa - Sindical da Educação (CPLP-SE), realizou, no dia 20 de outubro de 2018, em Aveiros/Portugal, a Conferência Sindical da Educação,...
Em assembleia geral realizada na manhã desta sexta-feira (19), no Clube Fênix Alagoano, os/as servidores/as públicos/as do Município de Maceió - inclusive os/as da Educação - decidiram, através de...
Nós, educadores baianos, vimos a público manifestar nossa grande preocupação com os destinos do nosso país e da nossa gente. Como educadores que somos, cujo papel fundamental é mediar conhecimento, na busca da...
Trabalhadoras/es em educação do Município de São Luiz do Quitunde decidiram paralisar suas atividades, no período de 23 a 25 de outubro, em protesto a decisão da prefeita Fernanda Cavalcante (MDB), que cancelou...
O Presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), professor Heleno Araújo, fez um alerta na manhã desta quarta-feira (17) durante o III ENAPPE (Encontro Nacional de Pesquisas e...
Após quase quarenta dias de greve, as/os trabalhadoras/es da rede pública municipal de educação de Colônia Leopoldina, em assembleia geral realizada nesta quarta-feira (17), decidiram encerrar o movimento de...
Eleita para o quadriênio 2018-2022, a nova diretoria da APLB-Sindicato tomou posse na manhã desta segunda-feira, 15 de outubro, em solenidade realizada no auditório do Sindicato dos Comerciários. Integrantes da APLB da...
ELEIÇÕES 2018: Mais Educação! Menos armas e ódio! O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) vem a público manifestar apoio à candidatura do campo democrático e popular...
A Direção Executiva da CUT, reunida em São Paulo no dia 10 de outubro de 2018, avaliou os resultados do primeiro turno das eleições e decidiu convocar a mais ampla mobilização nas bases CUTistas para...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.