Nota pública: Avaliação dos resultados preliminares do Censo Escolar de 2017

Publicado em Terça, 06 Fevereiro 2018 16:47

banners nota publica 2

1 – Foram divulgadas, no último dia 31 de janeiro, as Notas Estatísticas (preliminares) do Censo Escolar de 2017, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira- INEP e Ministério da Educação – MEC. As Sinopses Estatísticas finais, que tratam da desagregação dos dados por Estado e Município da federação, só serão disponibilizadas no começo do mês de março.

2 – É importante destacar, portanto, que a avaliação dos dados do Censo Escolar de 2017 fica limitada às informações inscritas nessas Notas Estatísticas divulgadas agora pelo INEP-MEC, restringindo a análise mais pormenorizada e comparada dos dados.

3 – Exposto isso, segue a análise da CNTE sobre as principais informações da educação básica brasileira, a partir da mesma ordem estabelecida na apresentação no documento divulgado pelo INEP-MEC.

- As escolas

4 – A maior rede de educação do país fica sob a responsabilidade dos municípios brasileiros, chegando a totalizar 61,3% de todas as escolas de nossa educação básica, revelando, de pronto, que nosso sistema público de ensino, organizado constitucionalmente pelo regime de colaboração, guarda uma enorme distorção: o ente federativo com menor capacidade de arrecadação continua a ser o responsável pela oferta da maior parte da educação básica no país e com ajuda federal muito abaixo do exigido para se atingir padrões de Custo Aluno Qualidade.

5 – Segundo os dados até agora divulgados, a maior parte das escolas brasileiras na educação básica oferece o ensino fundamental que, quando somados os índices dos anos iniciais e dos anos finais do ensino fundamental, perfazem um total de mais de 46% do total da oferta. O ensino médio é ofertado em apenas 7,5% das escolas brasileiras de educação básica. Esse dado mostra um estrangulamento do sistema para essa faixa etária do jovem, evidenciando que a educação básica brasileira termina por excluir o jovem das salas de aula.

- Educação infantil

6 – A educação infantil brasileira (creche e pré-escola) sofreu uma redução na sua oferta: em 2017 o Brasil contava com 719 escolas a menos em relação ao ano anterior, o que indica um estrangulamento da rede municipal na oferta desse serviço, já que essas etapas de ensino são, em sua expressiva maioria (71,5%), de responsabilidade das redes municipais.

7 – Outro dado demonstrado é a ausência de recursos de infraestrutura nas escolas de educação infantil nas redes municipais, as grandes responsáveis pela oferta da educação infantil no Brasil, o que indica também um crescente déficit orçamentário para a oferta desse serviço por parte dos municípios brasileiros.

- Ensino Fundamental

8 – Os dados sobre o ensino fundamental indicam que houve uma queda substancial de escolas que oferecem alguma de suas etapas (anos iniciais e anos finais) nos últimos 5 anos no Brasil: exatas 11.504 escolas deixaram de ofertar essa etapa de ensino no país desde 2013. De 2016 para 2017, o Brasil contou com menos 2.917 escolas a ofertar o ensino fundamental. Esse dado é preocupante, pois associado a inúmeras denúncias de fechamento de escolas em diversas regiões do país, que possuem demanda estudantil efetiva, demonstra uma possível prática ilegal e inconstitucional do Estado brasileiro de promoção da evasão escolar. Ou seja: o decréscimo das matrículas no ensino fundamental pode não estar associado apenas à melhoria no fluxo escolar e na diminuição da taxa de natalidade. É muito provável que as ações economicistas de fechamento de escolas, levadas a cabo por estados e municípios, estejam promovendo uma nova forma perversa de exclusão.

9 – A falta de infraestrutura nessa etapa de ensino é mais estarrecedora do que na educação infantil: apenas 11,5% das escolas de ensino fundamental no país dispõem de laboratório de ciências; menos de um terço das que oferecem os anos iniciais do ensino fundamental dispõe de parque infantil em suas dependências e quase 60% das escolas que oferecem essa etapa de ensino não possuem rede de esgoto, sendo que a maioria dispõe apenas de fossa.

- Ensino Médio

10 – Apenas 28,5 mil escolas no Brasil oferecem o ensino médio aos brasileiros, sendo que quase a metade (49,2%) desse universo são escolas consideradas de grande porte, por atender mais de 500 matrículas.

11 – O número de escolas a oferecer o ensino médio no Brasil cresceu muito pouco de 2013 para 2017, diante do quadro de extrema demanda nessa etapa, aumentando somente em 1.079 escolas a ofertar essa etapa nesse período. De 2016 para 2017, por exemplo, menos de 200 escolas a mais no sistema público passaram a ofertar essa etapa, ao passo que a rede privada ficou estagnada, exatamente com o mesmo número de escolas a ofertar o ensino médio.

12 – Outro dado que chama a atenção é sobre a infraestrutura: apesar de estarem em sua grande maioria em áreas urbanas, um terço (31,9%) das escolas dispõe apenas de fossa.

- Matrículas na educação básica

13 – Enquanto a educação infantil verificou um aumento de matrículas de apenas 2,76% de 2016 para 2017, o ensino fundamental e o ensino médio tiveram reduções de matrículas de 1,23% e 2,49%, respectivamente, no mesmo período.

- Docentes na educação básica

14 – Seguindo a tendência de queda no número de matrículas, o número de docentes no sistema de ensino brasileiro também caiu tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio: temos quase 2% a menos de professores no ensino médio, de 2016 para 2017. Nos anos finais do ensino fundamental, o número de professores caiu 1,8% e nos anos iniciais, a queda foi de 0,28%, ambos para o mesmo período. Só a educação infantil verificou um aumento no seu número de professores: de 2016 para 2017, houve um incremento de 3,14%.

15 – O Censo indica também que 80% dos docentes da educação básica brasileira são mulheres (esse índice chega a quase 97% na educação infantil e a 60% no ensino médio), e que 65% de todos os professores têm até 49 anos de idade.

- Avaliação final dos dados divulgados

16 – Os dados até então divulgados do Censo Escolar de 2017 indicam que a situação da educação básica brasileira é preocupante, especialmente pela constante queda no número de matrículas, nas etapas de ensino que mais precisam de investimento. É fundamental que os governos (municipais, estaduais e federal) encarem os desafios postos para o ingresso, a permanência e a qualidade da aprendizagem na educação básica, que só poderão ser enfrentados quando discutidos à luz das questões centrais de financiamento.

17 – As prerrogativas constitucionais e infraconstitucionais para a realização de censos escolares, em cada unidade da federação, a fim de verificar a demanda efetiva e potencial de matrículas de 0 a 17 anos, precisa ser efetivada com o apoio da sociedade, do Ministério Público e órgãos de governos, pois caso contrário não será possível concretizar as metas do Plano Nacional de Educação - PNE e dos planos subnacionais.

18 – Os esforços de cobrança e pressão social para cumprir as metas do PNE e dos planos estaduais de educação devem partir, sobremaneira, da ação dos movimentos organizados da sociedade, já que, como bem é sabido, o atual governo federal e muitos dos governos estaduais não têm a menor preocupação em cumpri-las. Ao contrário, medidas estão sendo tomadas para que escolas sejam fechadas em todo o país, evidenciadas pelo próprio Censo aqui divulgado, negando, ao fim e ao cabo, o direito constitucional à educação.

19 – Por outro lado, toda essa discussão de financiamento padece da necessidade premente de se revogar a Emenda Constitucional nº 95/2016, a primeira medida do governo golpista, usurpador e corrupto de Temer. Proposto por esse normativo, o limite imposto de investimento na educação, por um período de 20 anos, tem o condão de asfixiar os sistemas de ensino no Brasil, fomentando o aumento da participação do setor privado na oferta da educação básica brasileira.

Brasília, 6 de fevereiro de 2018

Diretoria Executiva

 
 
  19/06/2018
Boletim CNTE 815
Instituto divulga relatório sobre o PNE e os resultados tendem a piorar
INFORMATIVO CNTE 815  
 
 
Heleno Araújo conclama categoria para apoiar greve dos eletricitários
 
 

Programa 602: Heleno Araújo participa de audiência pública no senado sobre violência nas escolas

 
 

Nota Pública: Lei da Mordaça (“Escola Sem Partido”) é inconstitucional, antidemocrática e antipedagógica

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Em uma data histórica para a luta sindical em Alagoas, os/as servidores/as públicos/as municipais de Maceió, organizados por suas entidades (Sinteal, SindPrev, SindsPref, Saseal, entre outras; apoiadas pela CUT/AL), realizaram, na...
Representado por diretores/as da executiva estadual, o Sinteal participou, na manhã desta segunda-feira (16), de ato público em favor da garantia da destinação dos 60% (sessenta por cento) dos recursos dos precatórios...
A formatura de 74 novos professores do estado de Guerrero, no México, em 13 de julho, não estava completa. Faltavam os 43 estudantes da Escola Normal Rural Raul Isidro Burgos, desaparecidos em 26 de setembro de 2014. O nome de cada um foi...
Na última sexta, dia 13, comemoramos, em Assembleia festiva, uma série de avanços conquistados nas negociações da pauta reivindicatória 2018 (7% de aumento, a equiparação do auxiliar de classe com...
Nesta segunda-feira (16) completa o sexto dia da greve da Educação Municipal de Salvador que teve início na quarta-feira (11). A mobilização e disposição de luta continua firme e crescendo, apesar das...
Os servidores que foram contratados até 15 de março de 1987 e que mudaram de regime de celetistas para estatutários serão beneficiados pela transposição com a conversão da Medida Provisória 817 na...
Em assembleia geral organizada pelo Sinteal e núcleo regional, realizada nesta 6ª feira (13), as/os trabalhadoras/es em educação da rede municipal aprovaram o reajuste de 6,81% proposto pelo gestor, mas definiram também...
Lu Sudré Enquanto o salário mínimo brasileiro é de R$ 954, há quem receba um salário maior do que R$ 3 milhões mensalmente. É o que mostram dados da Comissão de Valores...
Na última quinta-feira (12/07/18) ocorreu uma agenda de reunião entre o Governo do Estado e o Sind-UTE/MG.Durante a reunião, o Sindicato cobrou soluções para o atraso e parcelamentos dos salários dos/as...
NOTA PÚBLICA O Governo Pinho Moreira (MDB) anunciou, em 12/07, que fará o parcelamento da metade do 13º salário dos servidores estaduais, sob o pretexto de contenção de despesas e controle de gastos. O valor...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação manifesta total e veemente repúdio ao tratamento inaceitável porquanto agressivo, misógino e discriminatório, dispensado à deputada...
Em meio a tantas dúvidas e informações desencontradas sobre o tema, o Sinteal realizou nesta quinta-feira (12), um Seminário sobre problemas e perspectivas sobre os recursos do FUNDEF. O evento aconteceu no Espaço...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.