Negativa do Habeas Corpus ao Lula pelo Supremo Tribunal Federal evidencia o recrudescimento do golpe jurídico/midiático/parlamentar de 2016

Publicado em Quinta, 05 Abril 2018 17:33

banners nota publica 2

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica pública brasileira, torna público o seu estarrecimento com a decisão tomada no dia de ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, na apreciação do pedido de Habeas Corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, negou o que está mais do explícito no texto de nossa Constituição Federal.

Por uma maioria absolutamente frágil, o pleno do STF negou no dia de ontem a possibilidade de conceder ao ex-presidente Lula o benefício assegurado no texto da lei maior brasileira, que é o princípio da presunção da inocência, inscrito em seu artigo 5º, inciso LVII, da Constituição de 1988. Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo decidiram por acatar a prisão em 2ª instância do maior líder popular brasileiro, favorito pelas atuais pesquisas eleitorais referentes às eleições presidenciais de 2018.

Essa decisão de ontem escancara o verdadeiro ‘mecanismo’ que está por trás da condenação do presidente mais popular da história do Brasil: condenado em uma claro e evidente processo de lawfare, que se constitui no emprego de manobras jurídico-legais para atingir objetivos políticos não declarados, Lula sofre uma perseguição judicial e midiática atroz, nunca vista antes na história do país, ao menos com tal magnitude e intensidade. Em um processo judicial absolutamente frágil, sem provas materiais de qualquer envolvimento do ex-presidente em desvios éticos ou materiais, a condenação explicita ao mundo uma perseguição que se dá em função da proeminência da liderança de Lula, em um momento de refluxo da democracia brasileira, desde o golpe que se abateu sob o país em 2016, que afastou da Presidência da República uma presidenta honesta que obteve a maioria dos votos dos brasileiros.

Essa caçada judicial que o ex-presidente Lula está sujeito nos dias de hoje tem a clara intenção de afastá-lo da sucessão presidencial que está indicada para acontecer em outubro de 2018. Não há outro motivo das elites nacionais, consubstanciadas em segmentos do poder judiciário, econômico e midiático do país, para impor ao Brasil tamanha perseguição a uma liderança política. E isso fica evidenciado, cada vez mais, pela celeridade e seletividade que o caso do ex-presidente Lula alcança na tramitação de seu processo. Se não bastassem as inverdades contidas no processo judicial que o acusa, a legitimação do caso pela mídia corporativa no Brasil é escandalosa, a ponto de, às vésperas desse julgamento na mais alta corte judicial brasileira, o programa jornalístico de maior audiência da televisão brasileira ter dado enorme repercussão à fala de um general do Exército brasileiro amedrontando a nação com a possibilidade de uma intervenção militar no país (!!), caso o STF não seguisse a orientação de condenar Lula, sob o pretexto de combater a impunidade no país.

Em que pese as vias institucionais não terem se esgotado, a sociedade brasileira, e aqui em especial os/as educadores/as, estão atentos aos desdobramentos desse caso, denunciando o estreitamento cada vez mais
agudo das liberdades democráticas do país. Se acontece com um, tudo pode acontecer com todos! Cada vez fica
mais claro que o afastamento ilegal da ex-presidenta Dilma Rousseff abriu o flanco para ataques cada vez mais
cruéis à própria democracia, com uma escalada de repressão, retirada de direitos sociais, entrega do patrimônio
nacional às grandes corporações internacionais e incremento das mortes e perseguições políticas.

Denunciaremos esses ataques em todo o Brasil e em todos os foros internacionais em que a CNTE tenha
possibilidade de fazê-lo.

Brasília, 05 de abril de 2018.
Diretoria da CNTE

 
 
  10/12/2018
Boletim CNTE 824
É urgente que as entidades educacionais se manifestem contra a aprovação sorrateira da nova BNCC do Ensino Médio
INFORMATIVO CNTE 824  
 
 
Videoconferência Reforma Tributária Solidária (06/08/2018)
 
 

Programa 606 - Vitória: projeto "Escola Sem Partido" é arquivado

 
 

Carta aberta aos(às) trabalhadores(as) em educação e à sociedade sobre os retrocessos na agenda social do país

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Decisão foi votada em assembleia nesta quarta, 16, em protesto pelo cumprimento das reivindicações dos profissionais da Educação Os trabalhadores em educação da rede municipal de Guaraí decidiram...
Com o tema “Uma construção coletiva: a resistência do magistério público à BNCC e padronização curricular” o SINTESE realiza dia 01 de fevereiro, das 8h às 16h, no auditório...
Desde o dia 1º de janeiro, o piso salarial do Magistério válido para todos os docentes do país é de R$ 2.557,74. Isso representa um reajuste de 4,17% frente aos R$ 2.455,00 em 2018. O valor corresponde ao vencimento...
Em seus primeiros dias do novo mandato, o novo governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), publicou um decreto para bloqueio de R$ 8 bilhões das contas públicas do Estado. Isso significa que o governo poderá deixar de gastar...
Além de toda a luta coletiva que a rede estadual tem feito, o Sind-UTE/MG tem travado uma luta para que o Judiciário cumpra seu papel na garantia de direitos para os servidores e servidoras da educação. Até o mês...
O ano letivo na rede estadual de ensino de São Paulo se iniciará sob a égide de um novo governo, com problemas acumulados ao longo de anos e uma nova situação que poderá agravar ainda mais a falta de professores...
Como parte da Campanha Mundial contra a Privatização e o Comércio da Educação, a CNTE convida sindicatos filitados a participarem da apresentação do estudo sobre este tema realizado pela Internacional da...
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), ao repercutir a escala de pagamento anunciada pelo governo do Estado, nesta terça-feira (8/1/19) faz as seguintes considerações: O...
Nesta sexta-feira, 11 de janeiro, acontece a primeira Assembleia Geral da Educação de 2019. O encontro será realizado às 15h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da...
Desde que algumas redes começaram a anunciar o adiamento do início do ano letivo de 2019, e que essa possibilidade foi aventada no município de Betim, diante da publicação do Decreto de Estado de Emergência...
Na tarde desta segunda-feira (07/01/19), a direção estadual do Sind-UTE/MG solicitou ao Governador Romeu Zema que abra processo de negociação com a entidade. A solicitação foi feita com urgência,...
Após convocação feita pelo Núcleo Regional do Sinteal de Palmeira dos Índios, trabalhadoras/es em educação da rede pública municipal de Maribondo participaram, na manhã desta 2ª feira...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.