Negativa do Habeas Corpus ao Lula pelo Supremo Tribunal Federal evidencia o recrudescimento do golpe jurídico/midiático/parlamentar de 2016

Publicado em Quinta, 05 Abril 2018 17:33

banners nota publica 2

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica pública brasileira, torna público o seu estarrecimento com a decisão tomada no dia de ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, na apreciação do pedido de Habeas Corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, negou o que está mais do explícito no texto de nossa Constituição Federal.

Por uma maioria absolutamente frágil, o pleno do STF negou no dia de ontem a possibilidade de conceder ao ex-presidente Lula o benefício assegurado no texto da lei maior brasileira, que é o princípio da presunção da inocência, inscrito em seu artigo 5º, inciso LVII, da Constituição de 1988. Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo decidiram por acatar a prisão em 2ª instância do maior líder popular brasileiro, favorito pelas atuais pesquisas eleitorais referentes às eleições presidenciais de 2018.

Essa decisão de ontem escancara o verdadeiro ‘mecanismo’ que está por trás da condenação do presidente mais popular da história do Brasil: condenado em uma claro e evidente processo de lawfare, que se constitui no emprego de manobras jurídico-legais para atingir objetivos políticos não declarados, Lula sofre uma perseguição judicial e midiática atroz, nunca vista antes na história do país, ao menos com tal magnitude e intensidade. Em um processo judicial absolutamente frágil, sem provas materiais de qualquer envolvimento do ex-presidente em desvios éticos ou materiais, a condenação explicita ao mundo uma perseguição que se dá em função da proeminência da liderança de Lula, em um momento de refluxo da democracia brasileira, desde o golpe que se abateu sob o país em 2016, que afastou da Presidência da República uma presidenta honesta que obteve a maioria dos votos dos brasileiros.

Essa caçada judicial que o ex-presidente Lula está sujeito nos dias de hoje tem a clara intenção de afastá-lo da sucessão presidencial que está indicada para acontecer em outubro de 2018. Não há outro motivo das elites nacionais, consubstanciadas em segmentos do poder judiciário, econômico e midiático do país, para impor ao Brasil tamanha perseguição a uma liderança política. E isso fica evidenciado, cada vez mais, pela celeridade e seletividade que o caso do ex-presidente Lula alcança na tramitação de seu processo. Se não bastassem as inverdades contidas no processo judicial que o acusa, a legitimação do caso pela mídia corporativa no Brasil é escandalosa, a ponto de, às vésperas desse julgamento na mais alta corte judicial brasileira, o programa jornalístico de maior audiência da televisão brasileira ter dado enorme repercussão à fala de um general do Exército brasileiro amedrontando a nação com a possibilidade de uma intervenção militar no país (!!), caso o STF não seguisse a orientação de condenar Lula, sob o pretexto de combater a impunidade no país.

Em que pese as vias institucionais não terem se esgotado, a sociedade brasileira, e aqui em especial os/as educadores/as, estão atentos aos desdobramentos desse caso, denunciando o estreitamento cada vez mais
agudo das liberdades democráticas do país. Se acontece com um, tudo pode acontecer com todos! Cada vez fica
mais claro que o afastamento ilegal da ex-presidenta Dilma Rousseff abriu o flanco para ataques cada vez mais
cruéis à própria democracia, com uma escalada de repressão, retirada de direitos sociais, entrega do patrimônio
nacional às grandes corporações internacionais e incremento das mortes e perseguições políticas.

Denunciaremos esses ataques em todo o Brasil e em todos os foros internacionais em que a CNTE tenha
possibilidade de fazê-lo.

Brasília, 05 de abril de 2018.
Diretoria da CNTE

 
 
  13/05/2019
Boletim CNTE 835
Rumo à greve geral da classe trabalhadora em 14 de junho!
INFORMATIVO CNTE 835  
 
 
Presidente da CNTE Heleno Araújo fala sobre a Greve Nacional da Educação
 
 

Programa 611 - Lançamento da 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública

 
 

Nota de apoio à greve dos servidores administrativos do Mato Grosso do Sul

 
  Acesse a agenda de mobilizações da CNTE
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
O Sinproesemma, através da sua assessoria jurídica, conquistou na justiça a retomada da Jornada de Trabalho dos professores do município de Icatu. Em decisão liminar, a Prefeitura terá que voltar a aplicar...
O Sintero participou na última segunda-feira (20/05), de Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), para discutir sobre a segurança nas escolas das Redes Estaduais e Municipais. A solenidade foi...
Milhares de profissionais da Educação da rede estadual, que aprovaram a deflagração de greve, votada em Assembleia da categoria, nesta segunda-feira (20/5), ocuparam as ruas do centro de Cuiabá, numa caminhada...
O Sindeducação participou, no último dia 14, de uma reunião com professores e pais de alunos da UEB Camélia Viveiros, localizada no Bairro Coroado, em São Luís (MA). A unidade escolar está...
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) convoca os profissionais da educação da rede estadual para a Assembleia Geral da categoria nesta segunda-feira (20.05), a partir das 14horas, na Escola...
Em decisão soberana os/as servidores/as administrativos/as do Mato Grosso do Sul, após negociações sem avanços com o Governo do Estado, decidiram iniciar greve nesta segunda, 20/05. As reivindicações...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convoca todas as entidades filiadas a participarem da "Semana de Calcular Sua Aposentadoria", de 20 a 24 de maio, em todo país. Neste período a CNTE...
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) | A Agência Sindical segue debatendo a reforma da Previdência. Desta vez, entrevistamos Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, assessor político e diretor...
Cerca de 5 mil manifestantes participaram da Greve Nacional da Educação em Divinópolis (MG), que envolveu muitos segmentos sociais, sindicalistas, todas as redes de ensino, e muitos estudantes e principalmente a Comunidade escolar.A...
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió realizou assembleia geral com as categorias, na manhã desta sexta-feira (17), na Praça Dois Leões, em Jaraguá, oportunidade para as lideranças...
Dia 15 de maio foi um dia histórico, o Sinproesemma junto com trabalhadores em educação, centrais sindicais, estudantes e movimentos sociais saíram às ruas para protestar contra as medidas do governo Jair Bolsonaro e...
Além de indicar retomada do movimento de massas no Brasil, a mobilização inspira a necessária resistência aos tempos sombriosA Greve Nacional da Educação do último dia 15 de maio mobilizou...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - Educação na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.