Faltam recursos para educação pública de qualidade

Publicado em Segunda, 27 Julho 2015 10:06

Para garantir a igualdade de acesso e a permanência dos estudantes na escola com um padrão mínimo de qualidade de ensino, conforme prevê a Constituição, seria necessário que a União aplicasse hoje nos estados e municípios R$ 54 bilhões a mais do que investe em educação.

O valor, que foi estimado para um período de dez anos, foi calculado pelo professor da Universidade de Brasília (UnB), Luiz Araújo, em sua tese de doutorado. Ele considerou a diferença entre o que é investido atualmente e quanto seria necessário para que todos os municípios alcançassem o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) previsto no novo Plano Nacional da Educação (PNE). Esse valor mínimo a ser investido por estudante deve ser implementado em um ano.

Para a Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), o total global a ser investido é um pouco menor, mas tão significativo quanto: R$ 46 bilhões.

O recurso repassado hoje pela União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – cerca de R$ 10 bilhões por ano – não é suficiente para diminuir a desigualdade na área educacional entre os municípios, avalia Araújo.

“O PNE aceitou a premissa de tornar o país menos desigual em uma década. O que a tese calcula é o tamanho do esforço que deveria ser feito para alcançar esse objetivo e como chegar a ele. Sabemos que os municípios, sozinhos, não vão dar conta deste salto no padrão”.

Inep

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), a cada R$ 1 investido em educação pública, o governo federal contribui apenas com R$ 0,20, contra R$ 0,41 dos 26 estados e do Distrito Federal, e R$ 0,39 dos municípios. Nas regiões mais pobres do país, o Fundeb é fonte quase exclusiva de recursos educacionais.

De acordo com o novo Plano da Educação, em dez anos o país deve destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à área. O PNE prevê que gastos com creches conveniadas e programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni) entrem na conta.

Hoje, o Brasil investe 5,7% – um dos índices mais altos entre os 42 países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na frente do Reino Unido, Canadá e Alemanha, por exemplo. No entanto, a educação nestes países não é deficitária, observa o professor da UnB.

“Na Bolívia, 6% do PIB são uma coisa, nos Estados Unidos são outra. Além disso, se o Brasil tivesse feito o dever de casa, tendo apenas que manter escolas equipadas e professores qualificados nas salas de aula, não precisaria chegar a 10% do PIB. Teria uma manutenção mais barata, assim como os países mais desenvolvidos. Agora, teremos que passar uma década resolvendo passivos”, disse Araújo.

Sem avanços

Após um ano de vigência do PNE, “não avançamos em nada”, afirma o pró-reitor da FGV, Antonio Freitas. “Na verdade, estamos retrocedendo. À medida em que Suécia, Estados Unidos, China e Coreia só avançam, nós estamos parados”.

Plano Estadual com metas de investimento vai para Assembleia Legislativa em agosto

A Secretaria de Estado da Educação de Minas irá encaminhar à Assembleia Legislativa, na primeira semana de agosto, o Plano Estadual de Educação, dentro das diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).

Cerca de 10% dos municípios mineiros ainda não elaboraram, apresentaram ou tiveram seus planos aprovados. Todos os estados e municípios brasileiros deveriam se adequar ao PNE até 24 junho deste ano.

“Reconhecemos que estamos atrasados, mas já é um avanço enorme que 90% dos municípios mineiros tenham se adequado”, ressalta o secretário-adjunto da Educação, Antônio Carlos Pereira.

Segundo ele, os detalhes do plano serão revelados depois que o projeto chegar à Assembleia. “Serão realizadas audiências públicas para discussão com a sociedade. O que posso dizer é que mesmo com o déficit no Estado, planejamos um aumento de 5,8% no investimento em educação para este ano”.

Pereira destacou ainda que segurança e troca de mobiliário serão prioridades. “Até agosto, vamos liberar licitação para permitir que as escolas possam trocar seus móveis. Algumas têm até telhados caindo. Buscamos também diminuir as desigualdades educacionais, especialmente nos vales do Mucuri e do Jequitinhonha”.

(Hoje Em Dia, 27/07/2015)

 
 
 
 
CNE debate os preparativos para a greve geral (17/02/2017)
 
 

Programa 581: CNE espera agregar ainda mais entidades para a greve geral

 
 

FMLN condena golpe de estado contra presidenta Dilma Rousseff no Brasil

 
  10/02/2017
Boletim CNTE 780
As antirreformas de Temer e seus resultados desastrosos
INFORMATIVO CNTE 780  
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (21), em frente à prefeitura, em Porto Velho, os trabalhadores em educação municipais decidiram suspender por 15 dias a greve iniciada ontem, dia 20/02. Após...
Para repudiar e marcar posição contra a decisão monocrática e antidemocrática da presidência do Conselho Estadual de Educação (CEE/AL) no caso da “lista tríplice”, o Sinteal,...
Nesta terça-feira (21), estiveram reunidos no Pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE) autoridades políticas, representantes de organizações da educação, de vários segmentos sociais...
Após diversas solicitações de audiência pela entidade, o segundo encontro da APLB Feira com o Governo Municipal, que seria realizado hoje às 17h no Ceaf, foi adiado pelo município no fim da manhã, para o...
Em luta contra a aprovação da reforma da Previdência do governo golpista de Michel Temer que vai trazer grandes prejuízos à classe trabalhadora, o Sinteal realizou, na manhã desta terça-feira (21), um...
Muitas escolas do país não iniciarão o período letivo como o previsto no calendário escolar. Questões que vão dos salários na Educação ao Novo Ensino Médio, passando pela...
Em audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), Clóvis Barbosa, na quarta-feira (15), o vice-presidente do Sintese, professor Roberto Silva, apresentou estudo realizado pelo sindicato que mostra o...
Os trabalhadores em educação, reunidos em assembleia geral nesta segunda-feira (20), no Clube do SINTE-PI, decidiram por maioria suspender o movimento grevista, mas permanecer em estado de greve e fortalecer a mobilização da...
O documento “Previdência: reformar para excluir?” foi elaborado nos últimos cinco meses por diversos especialistas em economia, direito, proteção social e mercado de trabalho. Organizado por iniciativa da...
Segue o documento produzido por Adriana Marcolino da subseção do Dieese na CUT nacional, com base na exposição realizada na reunião da FBP-SP, que contém a crítica aos principais argumentos utilizados por...
Milhares de servidores estaduais de todas as categorias se concentraram em frente à prefeitura de Porto Velho na manhã desta segunda-feira (20), no primeiro dia de greve geral no serviço público municipal. Os...
Por todo o Estado, milhares de trabalhadores/as em educação ACTs participaram das chamadas da escolha de vagas. E, a exemplo dos anos anteriores, o descaso se repetiu. Muitas Gereds, principalmente nas maiores cidades, não...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - CNTE na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003
Fax: +55 (61) 3225-2685

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.