Comissão de Educação debate metodologia do Custo Aluno Qualidade Inicial

Publicado em Quarta, 05 Agosto 2015 15:38

A Comissão de Educação debate nesta quinta-feira (6), às 9h30, os encaminhamentos para a construção da metodologia do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), um parâmetro necessário para o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024. O debate ocorre no Plenário 10.

O objetivo do CAQi é definir quanto é necessário investir inicialmente, por aluno, para que se atinja as metas previstas no PNE. Esse parâmetro será reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Foram convidados o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques; o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, senador Romário (PSB-RJ); presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), José Francisco Soares; e o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho.

Os autores do requerimento para a realização da audiência, deputados Moses Rodrigues (PPS-CE) e Leo de Brito (PT-AC), argumentam que o Plano Nacional de Educação prevê a adoção do CAQi num prazo de dois anos após a sanção do texto, que ocorreu em junho de 2014. Eles lembram que caberá à União complementar recursos financeiros a todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ.

Entre as metas do PNE, estão a universalização da educação infantil na pré-escola até 2016; a universalização do ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos; e a garantia de que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do Plano.

Também se pretende universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.

“Para estas e as demais metas serem atingidas, é de fundamental importância o cumprimento da meta 20, que prevê a ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência do PNE e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio”, defendem os deputados. “E entre as estratégias para subsidiar o cumprimento da meta 20, está a definição do CAQi”, finalizam.

(ANEC, 04/08/2015)

 
 
 
 
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