União pode se tornar responsável pelo piso salarial dos professores

Publicado em Quarta, 02 Setembro 2015 16:30

Diante da alegada incapacidade financeira de estados e municípios, o piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública poderá passar ser pago pelo governo federal. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei (PLS 155/2013) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que estabelece a transferência dessa responsabilidade para a União.

“Se o governo não pode pagar, não adianta demitir o prefeito ou governador, porque não será possível ‘demitir’ a aritmética financeira da prefeitura ou do estado. E, por outro lado, já não há mais espaço para elevar os impostos. A única saída para não jogar a conta sobre os cérebros das crianças é jogá-la sobre as finanças do governo federal”, avaliou Cristovam na justificação do projeto.

Diante desse cenário, o relator do texto, senador José Maranhão (PMDB-PB) acredita que está certo o autor ao buscar o deslocamento desse encargo para a União. Conforme Maranhão, a intenção do projeto é “conferir eficácia” ao dispositivo da Constituição Federal que estabelece um piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

— Esse comando não pode ser condenado à inefetividade por conta da miopia de alguns governantes, que direcionam recursos públicos a áreas não prioritárias, ou pela penúria do erário estadual ou municipal, onerado por uma situação econômica desfavorável e pelo descontrole das contas públicas — disse relator durante a votação.

Segundo o texto, o piso salarial deverá ser pago diretamente pela União a todos os professores que atuam na educação básica pública do país. O projeto estabelece como pré-requisito a seleção prévia dos docentes segundo critérios a serem definidos pelo Ministério da Educação 60 dias após o início da vigência da lei.

O texto ainda será apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

(Agência Senado, 02/09/2015)

 
 
 
 
Heleno Araújo toma posse como novo presidente da CNTE (15/01/2017)
 
 

Programa 573: Chapa 30 ganha as eleições com 86,8% dos votos

 
 

FMLN condena golpe de estado contra presidenta Dilma Rousseff no Brasil

 
  22/11/2016
Boletim CNTE 777
A reforma do ensino médio avança no Congresso
INFORMATIVO CNTE 777  
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 4 milhões de profissionais da educação em todo o Brasil, repudia de forma veemente a prisão...
“Companheiro Heleno tenho certeza que você continuará fazendo um ótimo trabalho à frente da CNTE por sua dedicação e empenho nas lutas, já conhecidos por todos”. Foi com esse sentimento que...
O 33º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aprovou neste domingo (15) o indicativo de Greve Geral para o dia 15 de março. A mobilização da...
Com 86,8 % dos votos, a Chapa 30 - Resistência e Luta venceu as eleições para a Direção Executiva e Conselho fiscal da CNTE para a próxima gestão. Com a vitória, Heleno Araújo assume a...
Os participantes do Congresso aprovaram neste sábado (14), as resoluções da fusão Articulação Sindical/CTB/CSD/O Trabalho, para os temas, Conjunturas Internacional, Nacional e Política Sindical. Tais...
Na tarde de hoje (14), na abertura da plenária deliberativa, "Conjuntura Nacional e Internacional", do 33º Congresso Nacional da CNTE, a representante do Canadá, Jan Eastman, foi homenageada pelo seu pioneirismo na...
A Revista Retratos da Escola, publicação volume 10, número 19, da Escola de Formação da CNTE (Esforce), foi lançada durante o Congresso. Com o tema “20 anos de LDB” (Lei de Diretrizes e Bases da...
Reuniões dos coletivos da CNTE e do Departamento de Especialistas (DESPE) abriram o terceiro dia de Congresso.Divididos em 10 grupos, os profissionais discutiram temas como políticas para mulheres, combate ao racismo, saúde do...
  Em uma única voz, mais de 2.500 educadores de todo o país se uniram no ato político em “Favor da Democracia e Contra a Retirada de Direitos”, nesta sexta-feira (13) no 33° Congresso Nacional da CNTE, que...
Na tarde de hoje (13), os participantes do 33° Congresso Nacional da CNTE, se reuniram em grupos para debater as resoluções apresentadas. A discussão foi pautada em cinco eixos: Conjuntura Internacional e Nacional;...
Estudiosos esmiuçaram os perigos das medidas antipopulares no governo do presidente Michel Temer durante o Painel Educacional do 33º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), nesta...
É estarrecedor como vivemos em tempos sombrios para o jornalismo brasileiro! Na oportunidade da abertura do 33º Congresso Nacional da CNTE, realizado no dia de ontem, 12 de janeiro de 2017, quando os educadores e educadoras brasileiros/as...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2014/2017 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - CNTE na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003
Fax: +55 (61) 3225-2685

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.