Diminuir participação da Petrobras no pré-sal prejudicará saúde e educação, dizem sindicalistas

Publicado em Terça, 29 Setembro 2015 10:25

A possível diminuição de recursos do fundo social do pré-sal tiraria dinheiro da saúde e da educação, afirmaram nesta segunda-feira (28), sindicalistas contrários ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015. A proposta, que exime a Petrobras de ser operadora obrigatória de todos os campos do pré-sal e de ter participação mínima de 30% em todas as atividades de exploração e produção de petróleo, foi discutida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (28). O autor, senador José Serra (PSDB-SP), foi a única voz dissonante.

Todos os palestrantes foram contra a alteração da lei. A audiência pública foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a reunião.

Fundo social

Na opinião de Sebastião Soares, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), a proposta é "antinacional", fere a soberania brasileira, e traz riscos graves à função social dos lucros obtidos com a extração do petróleo na camada do pré-sal, que vão para o fundo social, dos quais 50% são destinados à saúde e à educação.

Além disso, para ele, com a possibilidade de outras empresas atuarem na área, haverá mais abertura para a "exploração predatória" dos campos e para a ocorrência de desastres naturais, já que a estatal brasileira, acredita, é quem mais detém expertise para essa retirada, com menor risco de vazamento e acidentes.

— A Petrobras é talvez a única que tenha o know-how de explorar petróleo abaixo da camada de sal. Isso exige uma tecnologia avançada e acurada que hoje no mundo só a Petrobras detém — defendeu.

Contraponto

O autor da proposta, José Serra, rebateu as críticas feitas pelos sindicalistas e representantes do setor petroleiro presentes à reunião. Ele lembrou que a alteração na lei não retira a presença da Petrobras na exploração dos campos, apenas a faculta, nos casos em que não considerar a exploração vantajosa, por exemplo, ou não tiver recursos. Pela lei atual, ela é obrigada a participar de todos os consórcios de exploração.

— A empresa não tem dinheiro para nada. Não há a mais remotíssima sombra, sopro de possibilidade, de o governo federal botar dinheiro na situação em que está. A Petrobras não tem esse dinheiro, não terá. Não é uma conjuntura, não terá esse dinheiro por muitos anos. Então o pré-sal fica paralisado — argumentou.

Segundo Serra, seu objetivo com o projeto é reativar a produção a partir dos campos de pré-sal, além do que já foi licitado. O texto, explicou, não mexe no conteúdo nacional e garante a preferência da Petrobras no pré-sal, apenas deixando-a livre do ônus da presença obrigatória.

— Meu objetivo é patriótico — disse.

Truques orçamentários

Serra afirmou ainda que, se houver redução dos recursos para saúde e educação, ela será pequena, e alertou para o risco de “truques orçamentários” com a verba carimbada dos royalties do pré-sal para os dois setores. Na lei, destacou, o dinheiro que vai do petróleo para a saúde entra na vinculação constitucional — o montante que o Estado é obrigado a investir no setor — sem aumentar efetivamente o Orçamento. Algo semelhante pode ocorrer com os recursos da educação, neutralizando o objetivo do fundo, já que não serão recursos suplementares.

Ele também rebateu as afirmações de que a crise na Petrobras é conjuntural, e acusou o governo do PT de quebrar a companhia. A dívida da estatal em barris, afirmou, é aproximadamente seis vezes maior que a de outras grandes empresas petroleiras no mundo.

— A situação é muito grave por causa das lambanças administrativas. Um crime — avaliou.

Reserva

O presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, é da mesma opinião de Sebastião Soares, da NCST. Rangel afirmou que a proposta de concessões, que rege a exploração do petróleo do pré-sal, precisa ser mantida, já que a camada pré-sal é distinta. Ele afirmou ainda que a Petrobras não está “falida ou quebrada”, mas apenas enfrenta problemas conjunturais do setor, abalado mundialmente. E disse que o governo federal, acionista majoritário da estatal, vai injetar mais recursos na empresa para bancar seus projetos.

— Temos que buscar financiar os investimentos da Petrobras, o pré-sal não é um ônus para a companhia. Quantas empresas queriam ter uma reserva de 300 bilhões de barris? A sociedade brasileira não pode abrir mão disso — afirmou.

Flávio Meneguelli, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), considera ainda que o projeto se vale de uma premissa “falsa”, de que a Petrobras não teria capacidade de administrar os poços do pré-sal. Para ele, a estatal dispõe de servidores qualificados e de capacidade técnica reconhecida internacionalmente.

Noruega

O representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Raul Bergmann, defendeu o modelo norueguês de exploração de petróleo, de certa forma copiado para a exploração do pré-sal. Por isso, em sua opinião, a legislação atual deve ser mantida e o ambiente de negócios aprimorado, com estabilidade e segurança nos marcos regulatórios.

No país nórdico, onde a exploração conta com a participação estatal e parcerias com empresas privadas, houve a formação de um fundo soberano para quando o petróleo acabar. E há estabilidade de regras e neutralidade, além de elevados impostos sobre o lucro da exploração e uma administração que permite o aumento ou diminuição do ritmo de exploração dos campos, conforme os preços internacionais. Com isso, evita-se a venda de óleo em época de pouca rentabilidade.

Estados Unidos

O vice-presidente da AEP, Fernando Siqueira, disse ainda que a redução da participação da Petrobras na exploração do pré-sal interessa a países desenvolvidos que têm a matriz energética apoiada no petróleo, como os Estados Unidos.

— Além da grande dependência do petróleo, os Estados Unidos não querem que o pré-sal faça do Brasil uma nova Noruega, ou seja, que o Brasil use bem esses recursos em prol de sua população — declarou.

No mesmo sentido, o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vitor Carvalho, considera que o regime de partilha no pré-sal e a destinação obrigatória de royalties para saúde e educação são salvaguardas contra o mau uso dos recursos nos municípios.

— O royalty hoje é usado para tudo, sem controle social. E quando cai o preço do barril, a prefeitura não tem planejamento e começa a cortar tudo, pois não tem o dinheiro para bancar as pirotecnias que utiliza para justificar a gastança com o dinheiro de royalties.

Participação social

O vice-presidente da Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul (Socecon), José Joaquim Marchisio, defendeu mais participação da população nas decisões sobre o uso dos recursos do petróleo. Ele afirmou que o Conselho Nacional de Política Energética prevê três integrantes da sociedade, mas eles nunca foram nomeados, o que torna o colegiado “chapa branca”.

- A sociedade precisa se apropriar desse tema – afirmou.

(Senado Notícias, 28/09/2015)

 
 
 
 
CNE debate os preparativos para a greve geral (17/02/2017)
 
 

Programa 581: CNE espera agregar ainda mais entidades para a greve geral

 
 

FMLN condena golpe de estado contra presidenta Dilma Rousseff no Brasil

 
  10/02/2017
Boletim CNTE 780
As antirreformas de Temer e seus resultados desastrosos
INFORMATIVO CNTE 780  
 
  Acesse nossa galeria de fotos
 
  Disponível na Google Play e App Store
 

 VEJA MAIS NOTÍCIAS
Após diversas solicitações de audiência pela entidade, o segundo encontro da APLB Feira com o Governo Municipal, que seria realizado hoje às 17h no Ceaf, foi adiado pelo município no fim da manhã, para o...
Em luta contra a aprovação da reforma da Previdência do governo golpista de Michel Temer que vai trazer grandes prejuízos à classe trabalhadora, o Sinteal realizou, na manhã desta terça-feira (21), um...
Muitas escolas do país não iniciarão o período letivo como o previsto no calendário escolar. Questões que vão dos salários na Educação ao Novo Ensino Médio, passando pela...
Em audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), Clóvis Barbosa, na quarta-feira (15), o vice-presidente do Sintese, professor Roberto Silva, apresentou estudo realizado pelo sindicato que mostra o...
Os trabalhadores em educação, reunidos em assembleia geral nesta segunda-feira (20), no Clube do SINTE-PI, decidiram por maioria suspender o movimento grevista, mas permanecer em estado de greve e fortalecer a mobilização da...
O documento “Previdência: reformar para excluir?” foi elaborado nos últimos cinco meses por diversos especialistas em economia, direito, proteção social e mercado de trabalho. Organizado por iniciativa da...
Segue o documento produzido por Adriana Marcolino da subseção do Dieese na CUT nacional, com base na exposição realizada na reunião da FBP-SP, que contém a crítica aos principais argumentos utilizados por...
Milhares de servidores estaduais de todas as categorias se concentraram em frente à prefeitura de Porto Velho na manhã desta segunda-feira (20), no primeiro dia de greve geral no serviço público municipal. Os...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), por meio de seu Conselho Nacional de Entidades (CNE), que reuniu em Brasília, nos últimos dias 16 e 17 de fevereiro de 2017, 120 dirigentes de...
Por todo o Estado, milhares de trabalhadores/as em educação ACTs participaram das chamadas da escolha de vagas. E, a exemplo dos anos anteriores, o descaso se repetiu. Muitas Gereds, principalmente nas maiores cidades, não...
Já estamos há cinco dias de greve na rede estadual de educação do Piauí e até o momento o governador Wellington Dias não apresentou qualquer proposta à categoria afim de resolver a...
Nos últimos anos algo perverso tem se repetido no município de Campo Formoso – Bahia, base de atuação do SISE – Sindicato dos Servidores da Educação. O processo iniciou-se na mudança de...
Leia mais 
  Revista Mátria Programa de Formação Funcionários da educação Cadernos de Educação Pesquisas  
   
  Outras publicações 
 
   
   
  Mais eventos 
         
Outras campanhas 
         
         
         
         
 
 
             
INSTITUCIONAL LUTAS TABELA SALARIAL DOCUMENTOS LEGISLAÇÕES COMUNICAÇÃO FALE CONOSCO
             
- A CNTE - A Lei do Piso   - Caderno de Resoluções - Educacional - Notícias  
- Diretoria 2017/2021 - Cartilha do Piso   - Estatuto - Pesquisar - Giro pelos Estados  
- Entidades Filiadas - Propostas Diretrizes   - Moções   - CNTE Notícias  
- Secretarias de Carreira   - Notas Públicas   - CNTE na Mídia  
  - Livreto Diretrizes       - Releases  
  e Carreira          
  - A Lei do PNE          
  - Cartilha do PNE    

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Endereço: SDS, Edifício Venâncio III, Salas 101/106
CEP: 70393-902 - Brasília-DF
E-mail: cnte@cnte.org.br

Telefone: +55 (61) 3225-1003
Fax: +55 (61) 3225-2685

  - Royalties do Petróleo    
       
       
       
       
       
       
       
       
       
2014© Todos os direitos reservados.